{"id":10757,"date":"2025-05-06T22:23:50","date_gmt":"2025-05-07T01:23:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/06\/justica-do-df-proibe-brb-de-concretizar-compra-do-banco-master-mas-autoriza-negociacoes\/"},"modified":"2025-05-06T22:23:50","modified_gmt":"2025-05-07T01:23:50","slug":"justica-do-df-proibe-brb-de-concretizar-compra-do-banco-master-mas-autoriza-negociacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/06\/justica-do-df-proibe-brb-de-concretizar-compra-do-banco-master-mas-autoriza-negociacoes\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do DF pro\u00edbe BRB de concretizar compra do Banco Master, mas autoriza negocia\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT<\/a>) concedeu uma liminar nesta ter\u00e7a-feira (6\/5) proibindo que o Banco de Bras\u00edlia (BRB) assine contrato definitivo para aquisi\u00e7\u00e3o de parte do controle acion\u00e1rio do Banco Master. No entanto, a senten\u00e7a, assinada pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, autoriza que as negocia\u00e7\u00f5es continuem.<\/p>\n

No m\u00eas de mar\u00e7o, o BRB anunciou a aquisi\u00e7\u00e3o de 58% do capital do Master, por R$ 2 bilh\u00f5es. A opera\u00e7\u00e3o ainda precisa ser aprovada pelo Banco Central e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade).<\/p>\n

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No entanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para impedir que o BRB assine o contrato definitivo da compra de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria relevante, de 58%, do Banco Master S.A., alegando irregularidade jur\u00eddica no processo, como a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Assembleia de Acionistas e da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal para a participa\u00e7\u00e3o do BRB em sociedade privada. O MP alega que o contrato aprovado envolve o pagamento de 75% do patrim\u00f4nio l\u00edquido do Banco Master, com ajustes ap\u00f3s dilig\u00eancia cont\u00e1bil.<\/p>\n

Na liminar, o magistrado afirma que, de fato, o BRB n\u00e3o fez a assembleia com acionistas e tamb\u00e9m n\u00e3o solicitou autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. No entendimento da institui\u00e7\u00e3o financeira, n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias essas etapas pois a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o envolve a compra de controle de outra sociedade mercantil, mas sim a aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria no Banco Master, o que n\u00e3o requer delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia-Geral do BRB.<\/p>\n

O banco tamb\u00e9m argumentou nos autos que a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa pr\u00e9via n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para opera\u00e7\u00f5es de tesouraria, adjudica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es em garantia e participa\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Diante das manifesta\u00e7\u00f5es do banco, o juiz achou mais prudente conceder a liminar. \u201cSendo assim, embora o BRB, na sua manifesta\u00e7\u00e3o preliminar, defenda que todos os normativos estatut\u00e1rios e internos foram cumpridos e que a opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita a condi\u00e7\u00f5es suspensivas precedentes, incluindo-se aprova\u00e7\u00f5es do Banco Central do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica, alguma cautela deve ser adotada, evitando-se eventuais preju\u00edzos futuros \u00e0 coletividade\u201d<\/p>\n

Entenda o caso<\/h3>\n

Em 28 de mar\u00e7o, o BRB divulgou fato relevante anunciando que o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do banco havia aprovado, por unanimidade, a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de compra e venda de a\u00e7\u00f5es com os acionistas controladores do Banco Master. A opera\u00e7\u00e3o prev\u00ea a aquisi\u00e7\u00e3o de 49% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, 100% das a\u00e7\u00f5es preferenciais e 58% do capital total da institui\u00e7\u00e3o privada.<\/p>\n

O an\u00fancio provocou rea\u00e7\u00e3o imediata por parte de autoridades e do mercado, j\u00e1 que o processo foi conduzido sem a convoca\u00e7\u00e3o da assembleia de acionistas e sem aval pr\u00e9vio da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal. A carteira do Banco Master \u00e9 quase do mesmo porte da do BRB, o que, na pr\u00e1tica, dobraria o volume administrado pela estatal, segundo Nota Executiva PRESI\/GT Projeto V\u00e9rtice \u2013 2025\/001, feita pelo pr\u00f3prio banco estatal.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m conta com o envolvimento indireto do empres\u00e1rio Andr\u00e9 Esteves, s\u00eanior partner do BTG Pactual e personagem proeminente do mundo financeiro e pol\u00edtico. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, ele \u00e9 figura-chave nos bastidores da reestrutura\u00e7\u00e3o do Banco Master e teria articulado o desenho da opera\u00e7\u00e3o para fortalecer a posi\u00e7\u00e3o do banco no mercado.<\/p>\n

A not\u00edcia tamb\u00e9m pode trazer impactos relevantes para o Banco Central e o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC). O Banco Master, ao longo dos \u00faltimos anos, tem enfrentado questionamentos sobre a solidez de sua gest\u00e3o e a exposi\u00e7\u00e3o a riscos elevados. Daniel Vorcaro, que comanda o Master desde 2018, adotou uma estrat\u00e9gia de capta\u00e7\u00e3o de recursos por meio da emiss\u00e3o de Certificados de Dep\u00f3sito Banc\u00e1rio (CDBs) com rendimentos acima da m\u00e9dia do mercado.<\/p>\n

O banco emitiu, segundo estimativas do mercado, cerca de R$ 50 bilh\u00f5es em CDBs, o que representa quase metade da capacidade total do FGC. Os rendimentos prometidos pelo Master vinham da aquisi\u00e7\u00e3o de ativos pouco usuais para CBDs, como precat\u00f3rios federais e estaduais com alto des\u00e1gio, isto \u00e9, comprando os direitos de cr\u00e9dito contra o poder p\u00fablico por um valor inferior ao seu valor nominal. Esses t\u00edtulos, quando pagos pela Uni\u00e3o ou entes federativos, geram a margem de lucro.<\/p>\n

Os CDBs s\u00e3o considerados ativos de baixo risco, justamente por serem cobertos pelo FGC. Mas os precat\u00f3rios, que lastreiam esses t\u00edtulos no caso do Master, tem liquidez limitada e pagamento imprevis\u00edvel. Desta forma, caso o Master n\u00e3o consiga honrar seus compromissos, o FGC seria impactado em quase metade de seu\u00a0capital\u00a0l\u00edquido<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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