{"id":10756,"date":"2025-05-06T22:23:50","date_gmt":"2025-05-07T01:23:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/06\/caso-banco-cruzeiro-do-sul-stj-decide-que-bc-deve-ser-incluido-em-acao-contra-o-fgc\/"},"modified":"2025-05-06T22:23:50","modified_gmt":"2025-05-07T01:23:50","slug":"caso-banco-cruzeiro-do-sul-stj-decide-que-bc-deve-ser-incluido-em-acao-contra-o-fgc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/06\/caso-banco-cruzeiro-do-sul-stj-decide-que-bc-deve-ser-incluido-em-acao-contra-o-fgc\/","title":{"rendered":"Caso Banco Cruzeiro do Sul: STJ decide que BC deve ser inclu\u00eddo em a\u00e7\u00e3o contra o FGC"},"content":{"rendered":"

A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) decidiu que o Banco Central (BC<\/a>) deve ser inclu\u00eddo como parte na a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil movida pelos administradores da massa falida do Banco Cruzeiro do Sul contra o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC<\/a>). Por unanimidade, os ministros da Turma acolheram parcialmente recurso do FGC que argumenta que a autarquia deve integrar o processo como litisconsorte necess\u00e1rio, j\u00e1 que teria interesse jur\u00eddico direto no caso. Com a decis\u00e3o, tomada em sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (6\/5), o processo ser\u00e1 remetido \u00e0 Justi\u00e7a Federal, foro competente para julgar a\u00e7\u00f5es que envolvem o BC.<\/p>\n

A disputa judicial envolve a alega\u00e7\u00e3o da Laspro Consultores, administradora judicial da massa falida do Banco Cruzeiro do Sul, de que o FGC teria cometido atos il\u00edcitos que supostamente contribu\u00edram para a quebra da institui\u00e7\u00e3o financeira. O fundo esteve \u00e0 frente da administra\u00e7\u00e3o do banco em 2012, quando o Banco Central decretou interven\u00e7\u00e3o na institui\u00e7\u00e3o financeira e os seus controladores foram afastados sob o Regime de Administra\u00e7\u00e3o Especial Tempor\u00e1ria (Raet) por 180 dias. A Laspro defende que houve influ\u00eancia do FGC para que o BC instaurasse o Raet, que antecedeu a decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia do banco em agosto de 2015.<\/p>\n

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O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) havia determinado que o administrador judicial do Cruzeiro do Sul apresentasse nos autos mensagens trocadas por e-mails com o dom\u00ednio @fgc.com.br, como forma de apurar eventuais condutas indevidas durante o per\u00edodo em que o FGC atuou na gest\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No recurso ao STJ, o fundo tamb\u00e9m alegou que o pedido de exibi\u00e7\u00e3o de e-mails n\u00e3o observou as exig\u00eancias do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 \u2013 contesta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi acatada pelo Tribunal. Os ministros seguiram o voto do relator do caso, o ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha.<\/p>\n

O FGC e a fal\u00eancia do Cruzeiro do Sul<\/h2>\n

\u00c0 \u00e9poca do afastamento dos controladores da institui\u00e7\u00e3o financeira, o BC informou que havia identificado um rombo estimado em R$ 1,3 bilh\u00e3o e um patrim\u00f4nio l\u00edquido negativo de R$ 150 milh\u00f5es derivado de cr\u00e9ditos fict\u00edcios no Cruzeiro do Sul. O banco era administrado desde o in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990 pela fam\u00edlia Indio da Costa.<\/p>\n

Em 2012, o Cruzeiro do Sul foi liquidado extrajudicialmente depois de tentativas fracassadas de venda, incluindo negocia\u00e7\u00f5es com o Santander. A fal\u00eancia foi oficialmente decretada em 2015 pela 2\u00aa Vara de Fal\u00eancia e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais do TJSP.<\/p>\n

No ano passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP<\/a>) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por danos morais coletivos contra o FGC, o Fundo Gama e a Bem Distribuidora de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios, para indenizar em R$ 10 mil cada credor por danos morais coletivos. A a\u00e7\u00e3o alega que a contrata\u00e7\u00e3o de empresas sem expertise pelo FGC contribuiu para a fal\u00eancia do banco.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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