{"id":10740,"date":"2025-05-05T12:32:13","date_gmt":"2025-05-05T15:32:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/05\/afogado-em-pejotizacao-e-agora-brasil\/"},"modified":"2025-05-05T12:32:13","modified_gmt":"2025-05-05T15:32:13","slug":"afogado-em-pejotizacao-e-agora-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/05\/afogado-em-pejotizacao-e-agora-brasil\/","title":{"rendered":"Afogado em pejotiza\u00e7\u00e3o: e agora, Brasil?"},"content":{"rendered":"

Mundo afora, tribunais ou salas vocacionadas a olhar para os elementos essenciais da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de trabalho julgam diariamente os desvios do contrato de trabalho por meio de contratos civis de<\/span> presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/span>. Na Alemanha, que possui uma justi\u00e7a especializada, <\/span>Tribunal Federal do Trabalho <\/span>\u2013 o <\/span>Bundesarbeitsgericht (BAG) \u2013<\/span>\u00a0profere a palavra final a respeito da natureza jur\u00eddica do v\u00ednculo em causa: se de trabalho ou se de <\/span>PJ<\/span>, para utilizarmos o jarg\u00e3o amado.<\/span><\/p>\n

Em Portugal, que n\u00e3o possui uma justi\u00e7a formalmente especializada, \u00e9 a Sala Social do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a a competente para ultimar se est\u00e3o presentes, na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica subjacente, os requisitos da rela\u00e7\u00e3o <\/span>laboral<\/span>.<\/span><\/p>\n

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Daqui conclu\u00edmos que, habitualmente, s\u00e3o as cortes formal ou materialmente especializadas na mat\u00e9ria do Direito do Trabalho<\/a> que examinam os <\/span>elementos essenciais <\/span>da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em causa para qualific\u00e1-la, ou n\u00e3o, como um contrato de trabalho (ou <\/span>contrato CLT<\/span>, para voltarmos a jarg\u00f5es). Por outras palavras, a fraude \u00e9 lida por quem entende do riscado.<\/span><\/p>\n

E isso \u00e9 absolutamente v\u00e1lido para a economia digital. Cortes de Portugal, Fran\u00e7a, It\u00e1lia e Alemanha t\u00eam julgado com frequ\u00eancia os novos e complexos casos de qualifica\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o subjacente com base nos seus instrumentos regulat\u00f3rios tradicionais, com adapta\u00e7\u00f5es pontuais ao modelo de prova e ind\u00edcios de laboralidade na economia digital.<\/span><\/p>\n

Na Alemanha, o BAG reconheceu, no seu principal precedente sobre trabalho em plataformas, ainda em 2020 (BAG 9 AZR 102\/20), que o trabalhador era dirigido e heterodeterminado pela plataforma, relativamente ao tempo, lugar e natureza da atividade. Foi reconhecido, nesse caso, o contrato de trabalho.<\/span><\/p>\n

Normalizando o que deveria ser marginal, cunhamos um apelido a um fen\u00f4meno juridicamente antigo, embora economicamente complexo: a <\/span>pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a>, <\/span>que nada mais \u00e9 do que uma fuga massiva ao modelo contratual t\u00edpico <\/span>celetista<\/span>, para n\u00e3o abandonarmos os jarg\u00f5es. Segundo a Receita Federal, desde 2019, o n\u00famero de MEIs cresceu 86% e alcan\u00e7a 15,8 milh\u00f5es de inscritos. E agora, Brasil?\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma op\u00e7\u00e3o, com contornos mais prov\u00e1veis, ser\u00e1 a de transferir o problema da identifica\u00e7\u00e3o da natureza do contrato, se de trabalho ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, para a Justi\u00e7a comum e, em dez anos ou talvez nem isso, o contrato de trabalho, com d\u00e9cimo terceiro, FGTS e outros direitos, ser\u00e1 uma iguaria europeia, a ser elogiada por \u201cMEIs em f\u00e9rias\u201d.<\/span><\/p>\n

Um caminho do meio seria, \u00e0 maneira de Alemanha, Portugal e Espanha, a cria\u00e7\u00e3o de uma tipologia pr\u00f3pria para o trabalhador aut\u00f4nomo: o trabalhador economicamente dependente. \u00c0 luz de requisitos temporais e remunerat\u00f3rios m\u00ednimos a um dado contratante, o trabalhador acede a alguns direitos sociais.<\/span><\/p>\n

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O outro caminho seria, em virtude dos \u00faltimos acontecimentos, que tocam o \u00e2mago do Direito do Trabalho, o de se pensar seriamente em um C\u00f3digo do Trabalho para se atacar o problema da floresta e n\u00e3o da \u00e1rvore num pa\u00eds afogado em pejotiza\u00e7\u00e3o (alus\u00e3o a <\/span>Afogados em leis<\/span>, de <\/span>John French). <\/span><\/p>\n

Um c\u00f3digo em que caibam todos os jarg\u00f5es, que acomode os interesses sociais e empresariais, que esteja em sintonia com a economia digital, que organize a dogm\u00e1tica jur\u00eddica altamente fragmentada, mas que, naturalmente, n\u00e3o abra m\u00e3o do seu centro gravitacional: o contrato de trabalho.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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