Quando iniciei a advocacia, em 1987, o universo das intera\u00e7\u00f5es com clientes e dos processos judiciais era integralmente f\u00edsico. Nas reuni\u00f5es presenciais, passavam-se os documentos de m\u00e3o a m\u00e3o \u2013 e as assinaturas das procura\u00e7\u00f5es era a caneta, no pr\u00f3prio escrit\u00f3rio. As informa\u00e7\u00f5es eram verbalizadas e anotadas ao vivo pelos advogados e advogadas.<\/p>\n
As peti\u00e7\u00f5es, na maioria das vezes datilografadas (eu cheguei a fazer algumas manuscritas!), eram copiadas em papel carbono e arquivadas em pastas que ficavam em grandes arquivos met\u00e1licos. Levadas aos cart\u00f3rios, recebiam carimbos de protocolo. Depois, eram furadas do lado esquerdo e, literalmente, costuradas nos autos dos processos, que repousavam solenemente em prateleiras pesadas (houve pr\u00e9dios cujas estruturas, com o passar do tempo, n\u00e3o suportavam tantas toneladas). Era o imp\u00e9rio dos clips, secundados pelos grampeadores.<\/p>\n
Ent\u00e3o, cuidar de dados significava, essencialmente, zelar por pap\u00e9is: proteger sua integridade f\u00edsica contra extravios, deteriora\u00e7\u00f5es e olhares indiscretos. Afinal, muitas vezes o documento era \u00fanico e sigiloso: sem ele, n\u00e3o haveria direito algum. A responsabilidade \u00e9tica, j\u00e1 naquele tempo, era a de preservar ativamente o sigilo das informa\u00e7\u00f5es confiadas pelo cliente \u2013 e respectiva base documental.<\/p>\n
Esse era o dever essencial, mas a sua intranspon\u00edvel materialidade limitava os meios de prote\u00e7\u00e3o a cuidados f\u00edsicos e pessoais. Havia documentos que, de t\u00e3o importantes, o advogado recusava-se a receber do cliente \u2013 ou os guardava no cofre do escrit\u00f3rio e, alguns, at\u00e9 os levavam para a sua pr\u00f3pria casa.<\/p>\n
Nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, essa realidade foi progressivamente transformada para o mundo digital, em acelera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua. Lembro-me bem dos primeiros passos, quando se fez necess\u00e1rio adquirir scanners de qualidade: imprim\u00edamos a peti\u00e7\u00f5es, as assin\u00e1vamos e digitaliz\u00e1vamos. \u00c0s vezes, de t\u00e3o pesados os arquivos, precis\u00e1vamos entregar o CD com os documentos no cart\u00f3rio. Ou mesmo, nas audi\u00eancias e despachos, havia ju\u00edzes que pediam a entrega das vias impressas, eis que ainda n\u00e3o haviam se acostumado com as pe\u00e7as digitais.<\/p>\n
O processo eletr\u00f4nico come\u00e7ou de forma incipiente no Brasil da d\u00e9cada de 1990, mas s\u00f3 se consolidou e ganhou for\u00e7a a partir dos\u00a0anos 2000, sobretudo depois da\u00a0Lei 11.419\/2002<\/a>, que regulamentou a informatiza\u00e7\u00e3o do processo judicial. Essa digitaliza\u00e7\u00e3o da atividade advocat\u00edcia, acompanhada da comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica com clientes, do armazenamento de documentos em nuvem e da utiliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais de gest\u00e3o modificaram, de forma silenciosa e irrevers\u00edvel, o nosso cotidiano profissional. O que traz consequ\u00eancias decisivas para a gest\u00e3o dos dados dos clientes pelos advogados.<\/p>\n O manuseio de informa\u00e7\u00f5es passou a exigir compet\u00eancias antes impens\u00e1veis: proteger n\u00e3o mais apenas pap\u00e9is, mas fluxos de dados; transformar espa\u00e7os f\u00edsicos em ambientes virtuais; garantir a fidedignidade de pe\u00e7as que residem em pa\u00eds estrangeiro. Manter a reserva n\u00e3o s\u00f3 nos jantares com os amigos, mas, especialmente, nas redes sociais. Se antes bastava trancar um arm\u00e1rio, hoje \u00e9 necess\u00e1rio proteger servidores, adotar pol\u00edticas de seguran\u00e7a e vigiar vulnerabilidades invis\u00edveis. Isso s\u00f3 fez aumentar a nossa responsabilidade.<\/p>\n Ou, melhor: fato \u00e9 que esse fen\u00f4meno da mudan\u00e7a de suporte documental em nada alterou a natureza do dever de confidencialidade \u2013 apenas a expandiu em suas exig\u00eancias. Por um lado, permanece \u00edntegro o dever de sigilo estabelecido pelo C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB<\/a>: o advogado \u00e9, acima de tudo, o deposit\u00e1rio da confian\u00e7a do cliente.<\/p>\n Esse dever, que antes se materializava em pap\u00e9is; agora recai tamb\u00e9m sobre bancos de dados, e-mails, conversas de WhatsApp, sistemas e backups. Precisamos ter a consci\u00eancia de que um e-mail ou uma mensagem nem sempre atingem um s\u00f3 destinat\u00e1rio, como as cartas outrora o faziam, mas podem chegar a dezenas ou milhares de leitores. O que \u00e9 muito s\u00e9rio, a demandar cuidados redobrados.<\/p>\n Por outro lado, a entrada em vigor da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a> (Lei 13.709\/2018<\/a>) acrescentou uma dimens\u00e3o adicional em nossa responsabilidade profissional, acentuada pelo reconhecimento, pela EC 115\/2022, de que a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, \u00e9 um direito fundamental (Constitui\u00e7\u00e3o, art. 5\u00ba, inc. LXXIX).<\/p>\n O advogado, enquanto controlador ou operador de dados pessoais no exerc\u00edcio de sua atividade, submete-se a obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: garantir a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es, assegurar sua utiliza\u00e7\u00e3o para finalidades leg\u00edtimas, respeitar os princ\u00edpios da necessidade e da minimiza\u00e7\u00e3o de dados e, em certos casos, comunicar prontamente incidentes de seguran\u00e7a \u00e0s autoridades e aos titulares.<\/p>\n O advogado contempor\u00e2neo carrega, portanto, uma responsabilidade especial, eis que os dados a si confiados trazem consigo duas camadas de prote\u00e7\u00e3o: a \u00e9tico-estatut\u00e1ria e a legal-regulat\u00f3ria. A viola\u00e7\u00e3o do dever de sigilo n\u00e3o apenas pode ensejar san\u00e7\u00f5es disciplinares, como tamb\u00e9m gerar multas administrativas, responsabilidades c\u00edveis e danos reputacionais, sob a \u00f3tica da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n A complexidade dos riscos se multiplicou: a fragilidade de uma senha, a omiss\u00e3o na atualiza\u00e7\u00e3o de um sistema ou a aus\u00eancia de protocolos de prote\u00e7\u00e3o podem hoje ser t\u00e3o graves quanto, no passado, deixar esquecido um processo confidencial em uma sala p\u00fablica.<\/p>\n Apesar da transforma\u00e7\u00e3o dos meios, a ess\u00eancia da advocacia persiste a mesma. Desde o papel at\u00e9 a nuvem, o advogado continua a ser o guardi\u00e3o da confian\u00e7a que o cliente nele deposita. A responsabilidade \u00e9 agora ainda mais abrangente e t\u00e9cnica, exigindo n\u00e3o apenas a sua discri\u00e7\u00e3o pessoal, mas tamb\u00e9m capacidade de gest\u00e3o de riscos digitais.<\/p>\n A boa advocacia, ontem como hoje, continua a se sustentar sobre um princ\u00edpio \u00e9tico simples e inalter\u00e1vel: quem confia seus dados e documentos a um advogado deposita nele a sua vida jur\u00eddica \u2013 e essa confian\u00e7a precisa ser preservada ativamente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quando iniciei a advocacia, em 1987, o universo das intera\u00e7\u00f5es com clientes e dos processos judiciais era integralmente f\u00edsico. Nas reuni\u00f5es presenciais, passavam-se os documentos de m\u00e3o a m\u00e3o \u2013 e as assinaturas das procura\u00e7\u00f5es era a caneta, no pr\u00f3prio escrit\u00f3rio. As informa\u00e7\u00f5es eram verbalizadas e anotadas ao vivo pelos advogados e advogadas. 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