{"id":10730,"date":"2025-05-05T07:01:14","date_gmt":"2025-05-05T10:01:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/05\/creditos-de-pis-cofins-sobre-despesas-com-publicidade-para-bets-sim-ou-nao\/"},"modified":"2025-05-05T07:01:14","modified_gmt":"2025-05-05T10:01:14","slug":"creditos-de-pis-cofins-sobre-despesas-com-publicidade-para-bets-sim-ou-nao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/05\/creditos-de-pis-cofins-sobre-despesas-com-publicidade-para-bets-sim-ou-nao\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins sobre despesas com publicidade para bets: sim ou n\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Superada a fase de legaliza\u00e7\u00e3o das bets<\/a> e concedidas as suas respectivas outorgas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>), as casas de apostas passam a focar a sua aten\u00e7\u00e3o noutros aspectos jur\u00eddicos relativos \u00e0 sua atividade, a qual movimenta bilh\u00f5es em diversas economias ao redor do mundo.<\/span><\/p>\n

Dentre eles, destacam-se os aspectos jur\u00eddicos tribut\u00e1rios pois, naturalmente, eles t\u00eam um grande impacto na apura\u00e7\u00e3o dos resultados financeiros das bets e na arrecada\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria tendo em vista a sua escala de faturamento. <\/span><\/p>\n

O faturamento das bets \u00e9 alcan\u00e7ado pelo PIS e pela Cofins em sua sistem\u00e1tica de apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumulativa<\/span>[1]<\/a>, ensejando a an\u00e1lise pormenorizada dos insumos essenciais e relevantes para o desenvolvimento desta atividade econ\u00f4mica dentre os quais, cabe ponderar, h\u00e1 alguns que, obviamente, s\u00e3o essenciais e relevantes pela perspectiva daqueles que conhecem o funcionamento e o fluxo de operacional das bets, mas que podem n\u00e3o parecer t\u00e3o relevantes assim pela perspectiva do senso comum, isto \u00e9, dos n\u00e3o familiarizados com a atividade desenvolvida pelas casas de apostas esportivas por quotas fixas.<\/span><\/p>\n

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Dito de outra maneira, h\u00e1 insumos que s\u00e3o absolutamente relevantes e essenciais a uma atividade econ\u00f4mica, mas a percep\u00e7\u00e3o dessas caracter\u00edsticas tende a escapar ao julgamento daqueles que n\u00e3o conhecem a fundo a atividade. Trazendo esse racional para a atividade das bets, podemos citar as despesas com publicidade e propaganda, surgindo a indaga\u00e7\u00e3o: seriam elas insumos essenciais e relevantes das bets?<\/span><\/p>\n

Entendemos que sim, sem sombra de d\u00favidas! No caso das bets, a relev\u00e2ncia e essencialidade da aquisi\u00e7\u00e3o de publicidade e a propaganda s\u00e3o fundamentais para que o servi\u00e7o\/utilidade fornecido pela bet chegue ao seu consumidor. <\/span><\/p>\n

E isso acontece em raz\u00e3o de as bets operarem exclusivamente em ambiente virtual, atrav\u00e9s de aplicativos e sites, sendo imperiosa a sua divulga\u00e7\u00e3o para que o seu p\u00fablico-alvo \u2013 os apostadores \u2013 saibam da sua exist\u00eancia, das combina\u00e7\u00f5es de apostas que oferece e quais s\u00e3o os seus diferenciais ou atrativos para que sejam escolhidas em meio \u00e0 tantas outras casas de apostas concorrentes, inclusive as que operam \u00e0 margem da legalidade.<\/span><\/p>\n

Assim, \u00e9 evidente que a presen\u00e7a das bets deve estar onde est\u00e1 o seu p\u00fablico-alvo, ou seja, nas m\u00eddias est\u00e1ticas e eletr\u00f4nicas alocadas em vias p\u00fablicas, estabelecimentos comerciais, shoppings centers, est\u00e1dios esportivos e tamb\u00e9m em redes e m\u00eddias sociais, sites de busca na internet, intelig\u00eancia artificial, etc.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, pegamos carona na sabedoria popular para afirmar \u201cquem n\u00e3o \u00e9 visto n\u00e3o \u00e9 lembrado\u201d. Entendemos, por conseguinte, que a presen\u00e7a maci\u00e7a de propaganda das bets em diversos ambientes do plano material e do plano virtual \u00e9 essencial para que a sua exist\u00eancia e sua opera\u00e7\u00e3o sejam conhecidas e que possam, ent\u00e3o, captar clientes e apostadores, sem os quais, elas n\u00e3o teria faturamento e viriam, por \u00f3bvio, a sucumbir.<\/span><\/p>\n

A nosso ver, a multiplicidade de bets existentes e o fato de operarem somente em ambiente virtual, constituem bases s\u00f3lidas para a constata\u00e7\u00e3o de que a publicidade e a propaganda nesta atividade econ\u00f4mica revestem os atributos da essencialidade e relev\u00e2ncia, os quais seguem sendo os pilares de valida\u00e7\u00e3o da apropria\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de PIS e de Cofins na sistem\u00e1tica n\u00e3o cumulativa.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 s\u00f3. Parece-nos que al\u00e9m da aferi\u00e7\u00e3o da essencialidade e relev\u00e2ncia pela \u00f3tica da atividade econ\u00f4mica, h\u00e1 ainda uma verifica\u00e7\u00e3o emp\u00edrica e casu\u00edstica com aptid\u00e3o para comprovar tamanha relev\u00e2ncia do insumo sob an\u00e1lise, qual seja, a medi\u00e7\u00e3o do fluxo de apostas realizadas em per\u00edodos em que h\u00e1 maci\u00e7a divulga\u00e7\u00e3o das bets em campanhas publicit\u00e1rias, patroc\u00ednios e propagandas, e em per\u00edodos sem investimento publicit\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O fluxo de apostas no segundo cen\u00e1rio \u201cdespenca\u201d brutalmente, demonstrando de forma inconteste que a publicidade e propaganda s\u00e3o insumos primordiais da sua opera\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Por fim, vale observar que em que pese existam alguns precedentes jurisprudenciais que classificam as despesas com publicidade e propaganda como meramente operacionais\/relativas a vendas e, por esse motivo, limitam a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e de Cofins na sistem\u00e1tica n\u00e3o cumulativa, n\u00e3o nos parece que eles possam servir de embasamento para contrariar a essencialidade e relev\u00e2ncia ora invocada.<\/span><\/p>\n

Isso porque, a promo\u00e7\u00e3o de venda de bens e servi\u00e7os de forma geral n\u00e3o pode ser equiparada \u00e0s vendas de apostas de quotas fixas em ambiente virtual realizadas pelas bets, dadas as suas peculiaridades, j\u00e1 explanadas.<\/span><\/p>\n

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Logo, nos parece evidente que os novos servi\u00e7os, tecnologias e utilidades dispon\u00edveis para consumo nos dias de hoje, caso das apostas por quotas fixas exploradas pelas bets, n\u00e3o podem ser alvo de modelos interpretativos antigos, constru\u00eddos com base em realidades f\u00e1tico-materiais e jur\u00eddicas sobremodo distintas. <\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso que os int\u00e9rpretes \u201cfa\u00e7am a li\u00e7\u00e3o de casa\u201d, no sentido de conhecer as bets, como operam, quais as suas utilidades, e como ela se torna acess\u00edvel ao seus clientes, para que possam compreender a quest\u00e3o posta e responder a nossa pergunta com um sonoro sim, ou at\u00e9 mesmo com o n\u00e3o, por\u00e9m fundamentado em novas e aut\u00eanticas percep\u00e7\u00f5es sobre a quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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[1]<\/a>\u00a0Considerando-se a ado\u00e7\u00e3o do regime do lucro real.<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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