{"id":10724,"date":"2025-05-04T06:34:45","date_gmt":"2025-05-04T09:34:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/04\/40-anos-da-redemocratizacao-brasileira-conquistas-e-desafios\/"},"modified":"2025-05-04T06:34:45","modified_gmt":"2025-05-04T09:34:45","slug":"40-anos-da-redemocratizacao-brasileira-conquistas-e-desafios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/04\/40-anos-da-redemocratizacao-brasileira-conquistas-e-desafios\/","title":{"rendered":"40 anos da redemocratiza\u00e7\u00e3o brasileira: conquistas e desafios"},"content":{"rendered":"

Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves vencia a \u00faltima elei\u00e7\u00e3o indireta para presidente da Rep\u00fablica, dentro de um amplo arco de alian\u00e7as que reunia nomes hist\u00f3ricos da luta contra a ditadura<\/a> e neoaliados desertores do regime imposto goela abaixo desde 1964.<\/p>\n

Com a chegada do primeiro civil ao poder em d\u00e9cadas, sacramentava-se o in\u00edcio do processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o, que neste ano completa 40 anos, cumprindo a exorta\u00e7\u00e3o feita pelo professor Goffredo da Silva Telles J\u00fanior na Carta aos Brasileiros de 1977, em que condenava o regime ditatorial e conclamava que a sociedade brasileira se unisse pela volta do Estado de Direito<\/a>.<\/p>\n

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Com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, reinstituiu-se no pa\u00eds um efetivo Estado Democr\u00e1tico de Direito, com institui\u00e7\u00f5es s\u00f3lidas e um amplo rol de garantias fundamentais. Desde ent\u00e3o, o Brasil j\u00e1 realizou nove elei\u00e7\u00f5es diretas para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, com o aprimoramento da justi\u00e7a eleitoral e de um dos sistemas de vota\u00e7\u00e3o mais modernos, seguros e r\u00e1pidos do mundo, que t\u00eam possibilitado a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es livres e peri\u00f3dicas e efetiva altern\u00e2ncia de poder.<\/p>\n

Ao completar 40 anos do fim do regime militar, o Brasil celebra o maior per\u00edodo de sua hist\u00f3ria em que, de forma ininterrupta, o poder pol\u00edtico foi exercido democraticamente com ineg\u00e1veis conquistas pol\u00edticas, sociais e econ\u00f4micas, que possibilitaram a concretiza\u00e7\u00e3o de parte das promessas advindas da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

Foi o Estado Democr\u00e1tico de Direito brasileiro que criou as condi\u00e7\u00f5es para que os governos que se sucederam tivessem \u00eaxito em derrotar a hiperinfla\u00e7\u00e3o, assegurar a estabiliza\u00e7\u00e3o da moeda e aprovar diversas reformas macroecon\u00f4micas. Tamb\u00e9m deu tra\u00e7\u00e3o \u00e0 enormes transforma\u00e7\u00f5es sociais, a come\u00e7ar pelo combate \u00e0 mis\u00e9ria e \u00e0 fome por meio de programas de transfer\u00eancia de renda, do aumento real do sal\u00e1rio-m\u00ednimo e da maior oferta de oportunidades a todos, fazendo com que alcan\u00e7\u00e1ssemos o pleno emprego.<\/p>\n

S\u00e3o incont\u00e1veis os avan\u00e7os obtidos nessas quatro d\u00e9cadas. Contudo, h\u00e1 de se destacar que a democracia \u00e9 um processo, n\u00e3o uma situa\u00e7\u00e3o est\u00e1tica. Como tal, evolui e regride de acordo com os mais variados fatores e suscet\u00edvel a todo tipo de influ\u00eancia.<\/p>\n

A regra b\u00e1sica da democracia, como se sabe, \u00e9 o respeito \u00e0s regras do jogo e a aceita\u00e7\u00e3o do resultado eleitoral. Tais pressupostos, contudo, foram sorrateiramente atingidos em per\u00edodos recentes, por pessoas que, sob a falsa alega\u00e7\u00e3o de jogarem dentro das quatro linhas da Constitui\u00e7\u00e3o, passaram a pregar contra a lisura do processo eleitoral, colocando em d\u00favida a legitimidade dos resultados.<\/p>\n

Nesse sentido, a pol\u00edtica baseada na dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, no acirramento da polariza\u00e7\u00e3o, nos discursos de \u00f3dio e no descr\u00e9dito das institui\u00e7\u00f5es e das urnas, culminou, entre 2022 e 2023, em uma criminosa tentativa de golpe de Estado, cujos desdobramentos est\u00e3o sendo objeto de ser\u00edssima persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

N\u00e3o pode haver d\u00favida de que a democracia brasileira esteve sob grav\u00edssima amea\u00e7a, e s\u00f3 n\u00e3o sucumbiu por resili\u00eancia das nossas pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es. E \u00e9 justamente nesse contexto em que se faz necess\u00e1rio refletir, a partir da celebra\u00e7\u00e3o dos 40 anos da redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, sobre a pujan\u00e7a e \u2013 ao mesmo tempo \u2013 a fragilidade do nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que devem ser encaradas como um sinal de alerta e de muita preocupa\u00e7\u00e3o, as articula\u00e7\u00f5es em torno de uma tentativa de se anistiar crimes cometidos nos \u00faltimos anos contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. A medida al\u00e9m de question\u00e1vel quanto a sua constitucionalidade, \u00e9 um verdadeiro chamado para que novos atentados ao Estado Democr\u00e1tico de Direito sejam empreendidos diante da certeza da impunidade.<\/p>\n

Como algo vivo e pulsante, a democracia precisa ser nutrida, para que n\u00e3o morra de inani\u00e7\u00e3o, e cuidada, para que n\u00e3o fique \u00e0 pr\u00f3pria sorte. A democracia tamb\u00e9m precisa ser ensinada, para que a hist\u00f3ria n\u00e3o se repita; precisa ser valorizada, para que n\u00e3o caia em descr\u00e9dito; e precisa ser incensada em todos os cantos, para que jamais seja esquecida. Por fim, a democracia, que hoje celebramos, precisa ser continuamente protegida para que n\u00e3o caia em m\u00e3os erradas daquele que sob o pretexto de defend\u00ea-la, a agridam e a corrompam.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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