{"id":10720,"date":"2025-05-03T13:47:13","date_gmt":"2025-05-03T16:47:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/03\/dialogo-competitivo-ferramenta-estrategica-mas-o-que-precisa-para-pegar\/"},"modified":"2025-05-03T13:47:13","modified_gmt":"2025-05-03T16:47:13","slug":"dialogo-competitivo-ferramenta-estrategica-mas-o-que-precisa-para-pegar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/03\/dialogo-competitivo-ferramenta-estrategica-mas-o-que-precisa-para-pegar\/","title":{"rendered":"Di\u00e1logo competitivo: ferramenta estrat\u00e9gica, mas o que precisa para pegar?"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo 1\u00ba de abril, completamos quatro anos da inser\u00e7\u00e3o de uma nova ferramenta no ordenamento jur\u00eddico administrativo brasileiro \u2013 o di\u00e1logo competitivo[1]<\/a> \u2013, com a promulga\u00e7\u00e3o da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/a> (Lei 14.133\/2021).<\/p>\n

Alexandre Arag\u00e3o ensina que a ferramenta tem inspira\u00e7\u00e3o no pioneiro competitive dialogue<\/em> ingl\u00eas e \u00e9 uma adapta\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo concorrencial do sistema europeu (Diretiva 2004\/18\/CE, substitu\u00edda pela Diretiva 2014\/24\/UE), este j\u00e1 incorporado h\u00e1 muito tempo nas legisla\u00e7\u00f5es de pa\u00edses como Portugal (2008), Espanha (2007), Alemanha, It\u00e1lia (2006), Fran\u00e7a (2006) e Reino Unido (2006)[2]<\/a>.<\/p>\n

No Brasil, o di\u00e1logo competitivo foi introduzido com natureza jur\u00eddica de modalidade de licita\u00e7\u00e3o, o que significa que \u00e9 um processo a ser observado pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a fim de selecionar a proposta que resulte contrata\u00e7\u00e3o mais vantajosa de obras, servi\u00e7os ou compras, assim como para contrata\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es comuns de servi\u00e7os p\u00fablicos e PPPs[3]<\/a>.<\/p>\n

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Destaque-se que a ferramenta se destina a situa\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas que envolvam a busca por solu\u00e7\u00f5es de problemas p\u00fablicos de forma inovadora, incerta e que fogem das capacidades da Administra\u00e7\u00e3o, ou ainda para a escolha de uma solu\u00e7\u00e3o j\u00e1 definida, mas que depende de aperfei\u00e7oamento das alternativas t\u00e9cnicas, jur\u00eddicas e financeiras dispon\u00edveis, tornando-as mais adequadas \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do problema p\u00fablico[4]<\/a>.<\/p>\n

Sem muito esfor\u00e7o, nota-se que o di\u00e1logo competitivo n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com todo tipo de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sendo inadequado, por exemplo, para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns facilmente encontrados no mercado, pois \u00e9 direcionado a contrata\u00e7\u00f5es que envolvam objetos complexos e inovadores (obras de infraestrutura, servi\u00e7os especializados de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o etc.).<\/p>\n

Seu procedimento \u00e9 singular em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais modalidades licitat\u00f3rias, podendo ser decomposto em tr\u00eas fases:<\/p>\n

a de pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o, de car\u00e1ter objetivo e que visa selecionar licitantes que participar\u00e3o da etapa seguinte, admitidos todos os que\u00a0 preencham os requisitos do edital;
\na de di\u00e1logos com esses licitantes para o desenvolvimento das alternativas capazes de atender \u00e0s necessidades p\u00fablicas previamente estabelecidas; e, ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o do objeto contratual
\na fase competitiva, com a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas finais e sele\u00e7\u00e3o daquela mais vantajosa para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Aqui cabe registrar que, embora possam existir semelhan\u00e7as, o di\u00e1logo competitivo n\u00e3o se confunde com o conhecido procedimento de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse (PMI). Entre as muitas diferen\u00e7as (que podem ser sutis), o di\u00e1logo competitivo \u00e9 uma modalidade licitat\u00f3ria, enquanto o PMI \u00e9 mero procedimento auxiliar das licita\u00e7\u00f5es[5]<\/a>.<\/p>\n

Isso significa que, no PMI, s\u00e3o selecionados estudos t\u00e9cnicos, econ\u00f4mico-financeiros e\/ou jur\u00eddicos que poder\u00e3o (ou n\u00e3o) ser incorporados em eventual edital da uma licita\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9, o PMI pode preceder uma licita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 o di\u00e1logo competitivo \u00e9 o pr\u00f3prio procedimento licitat\u00f3rio.<\/p>\n

Percebe-se que o perfil disruptivo do di\u00e1logo competitivo est\u00e1 exatamente na possibilidade de a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estabelecer os contornos do futuro objeto contratual na fase licitat\u00f3ria, atrav\u00e9s de sucessivas reuni\u00f5es com os licitantes sem prazo determinado para o encerramento dos di\u00e1logos[6]<\/a>, diferentemente das modalidades de licita\u00e7\u00e3o tradicionais, em que as condi\u00e7\u00f5es da contrata\u00e7\u00e3o j\u00e1 s\u00e3o predeterminadas no edital, sem margens para discuss\u00e3o do objeto pelos licitantes.<\/p>\n

Esse di\u00e1logo pr\u00e9vio com o mercado pode gerar ganhos de efici\u00eancia significativos, tais como a redu\u00e7\u00e3o da assimetria de informa\u00e7\u00f5es, alinhamento dos interesses das partes, otimiza\u00e7\u00e3o da escolha da melhor solu\u00e7\u00e3o, modelagens contratuais mais assertivas e est\u00edmulo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de um bom relacionamento entre os futuros contratantes, pressuposto indispens\u00e1vel para que a contrata\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o contratual tenham \u00eaxito.<\/p>\n

Em suma, \u00e9 um instrumento estrat\u00e9gico que refor\u00e7a a tend\u00eancia de consensualidade e dialogicidade do atual Direito Administrativo brasileiro, que cada vez mais abandona institutos focados na ideia de Poder P\u00fablico como autoridade e busca desenvolver ferramentas de parceria entre os setores p\u00fablico e privado com vistas a otimizar a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, gerando impactos positivos na vida das pessoas.<\/p>\n

Visto seu desenho, conclui-se que o di\u00e1logo competitivo \u00e9 uma ferramenta de Direito Administrativo capaz de abrir portas para inova\u00e7\u00e3o, na medida em que proporciona a capta\u00e7\u00e3o da expertise e da criatividade dos parceiros privados por meio de um processo licitat\u00f3rio dial\u00f3gico voltado \u00e0 concep\u00e7\u00e3o de novas e melhores solu\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de funcionar como rem\u00e9dio para as dificuldades da Administra\u00e7\u00e3o ligadas \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es inovadoras para satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades p\u00fablicas.<\/p>\n

Todavia, \u00e9 certo que se trata de modalidade licitat\u00f3ria eminentemente complexa a exigir que sua condu\u00e7\u00e3o ocorra por meio de comiss\u00e3o espec\u00edfica, composta por pelo menos tr\u00eas servidores p\u00fablicos permanentes, com a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para assessoramento t\u00e9cnico da comiss\u00e3o, inclusive auditores independentes para avaliar a conformidade do procedimento com as normas de governan\u00e7a p\u00fablica e melhores pr\u00e1ticas[7]<\/a>.<\/p>\n

Desse modo, a falta de servidores p\u00fablicos capacitados para conduzir a licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 seria, por si s\u00f3, um grande entrave para a ado\u00e7\u00e3o da modalidade. O gestor p\u00fablico provavelmente teria receio de contratar profissionais especializados para assessorar a comiss\u00e3o e, ao final, n\u00e3o conseguir encontrar a melhor solu\u00e7\u00e3o nem selecionar a melhor proposta para o eventual contrato, remanescendo apenas a despesa com o servi\u00e7o de assessoria, que ser\u00e1 objeto de futura presta\u00e7\u00e3o de contas aos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n

Da\u00ed surge o medo de errar e de ser responsabilizado, o que paralisa o gestor p\u00fablico e limita o uso da ferramenta \u2013 relembremos aqui o cada vez mais citado \u201capag\u00e3o das canetas\u201d.<\/p>\n

Vale lembrar que existem cerca de 5.570 administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais que, em sua maioria esmagadora, possuem estruturas administrativas e quadros funcionais bastante limitados, sendo pouco prov\u00e1vel que tenham agentes p\u00fablicos qualificados para bem conduzir uma modalidade licitat\u00f3ria t\u00e3o complexa.<\/p>\n

Assim, tudo indica que o di\u00e1logo competitivo n\u00e3o ser\u00e1 empregado de modo proporcional em todas as esferas federativas, limitando-se o uso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, na de alguns estados e em pouqu\u00edssimos munic\u00edpios. Some-se a isso o elevado n\u00famero de tentativas frustradas de ado\u00e7\u00e3o desse instrumento estrat\u00e9gico, seja pela sua aplica\u00e7\u00e3o equivocada (fora das hip\u00f3teses legais), seja pela m\u00e1 condu\u00e7\u00e3o do procedimento. A quantifica\u00e7\u00e3o desse problema deve ser objeto de trabalho cient\u00edfico e foge dos limites do presente artigo.<\/p>\n

De qualquer modo, independentemente da esfera federativa, a efetividade do di\u00e1logo competitivo demanda a capacita\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos para a condu\u00e7\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio com seguran\u00e7a jur\u00eddica, financeira e operacional, possibilitando que o gestor p\u00fablico confie na ado\u00e7\u00e3o da ferramenta como forma de promover a contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es inovadoras na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

De fato, n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil promover mudan\u00e7as de paradigmas. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio que esses gestores, sobretudo os da alta administra\u00e7\u00e3o, reconhe\u00e7am a relev\u00e2ncia do investimento na qualifica\u00e7\u00e3o permanente de servidores p\u00fablicos para que possam se especializar na atividade contratual do Estado, o que, ao fim e ao cabo, reverter\u00e1 em contratos administrativos mais eficientes e que geram melhoria dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e a forma\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento permanente de servidores p\u00fablicos (art. 39, \u00a72\u00ba) com o prop\u00f3sito de alcan\u00e7ar o modelo ideal de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica eficiente, gerencial e baseada em metas e resultados.<\/p>\n

Ferramentas estrat\u00e9gicas como o di\u00e1logo competitivo s\u00e3o boas e \u00fateis para contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas inovadoras, mas sua efetiva utiliza\u00e7\u00e3o depende da profissionaliza\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

[1]<\/a> Art. 6\u00ba, XLII, da Lei 14.133\/21.<\/p>\n

[2]<\/a> ARAG\u00c3O, A. S. O di\u00e1logo competitivo na nova lei de licita\u00e7\u00f5es e contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. RDA\/FGV, v. 280, n.3, p. 41-66, set\/dez. 2021.<\/p>\n

[3]<\/a> Art. 28, V, da Lei n. 14.133\/2021; art.2\u00ba, II e III, da Lei n. 8987\/1995; e art. 10 da Lei n. 11.079\/2004.<\/p>\n

[4]<\/a> O art. 32, I e II, da Lei 14.133\/21 estabelece as hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00e3o que autorizam a ado\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo competitivo. H\u00e1 relevante discuss\u00e3o acerca da cumulatividade das situa\u00e7\u00f5es previstas no inciso I (al\u00edneas \u201ca\u201d, \u201cb\u201d e \u201cc\u201d) e entendemos que a inclus\u00e3o da part\u00edcula \u201ce\u201d, ao final da al\u00ednea \u201cb\u201d, foi propositalmente inclu\u00edda pelo legislador com o intuito limitar a utiliza\u00e7\u00e3o da modalidade licitat\u00f3ria com base no inciso I ao preenchimento de todas as hip\u00f3teses previstas nas al\u00edneas referidas. De qualquer modo, a melhor interpreta\u00e7\u00e3o do dispositivo legal (ou pelo menos a predominante) depender\u00e1 de sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e da jurisprud\u00eancia formada nas esferas administrativa, controladora e judicial \u00e0 luz dos casos concretos analisados.<\/p>\n

[5]<\/a> Art. 78, III, da Lei 14.133\/21.<\/p>\n

[6]<\/a> Art. 32, \u00a71\u00ba, V, da Lei 14.133\/21.<\/p>\n

[7]<\/a> Art. 7\u00ba, \u00a74\u00ba, 32, \u00a71\u00ba, XI, da Lei 14.133\/21.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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