{"id":10714,"date":"2025-05-02T20:21:15","date_gmt":"2025-05-02T23:21:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/02\/dino-reitera-pedido-de-explicacoes-sobre-emendas-para-lider-do-pl-imunidade-nao-se-estende-a-crimes\/"},"modified":"2025-05-02T20:21:15","modified_gmt":"2025-05-02T23:21:15","slug":"dino-reitera-pedido-de-explicacoes-sobre-emendas-para-lider-do-pl-imunidade-nao-se-estende-a-crimes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/02\/dino-reitera-pedido-de-explicacoes-sobre-emendas-para-lider-do-pl-imunidade-nao-se-estende-a-crimes\/","title":{"rendered":"Dino reitera pedido de explica\u00e7\u00f5es sobre emendas para l\u00edder do PL: \u2018imunidade n\u00e3o se estende a crimes\u2019"},"content":{"rendered":"<p>O ministro <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/flavio-dino\">Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/STF\">STF<\/a>), rejeitou o argumento do deputado federal S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ) de que n\u00e3o precisa dar explica\u00e7\u00f5es sobre sua fala envolvendo emendas parlamentares porque est\u00e1 protegido pela imunidade parlamentar. Para o ministro, as imunidades parlamentares \u201cn\u00e3o se estendem a poss\u00edveis crimes contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d.<\/p>\n<p>Por isso, nesta sexta-feira (2\/5), o magistrado reiterou a determina\u00e7\u00e3o para que o l\u00edder do PL d\u00ea explica\u00e7\u00f5es e deu cinco dias para que as outras partes da a\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto \u2013 como Congresso Nacional, partidos pol\u00edticos, Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e entidades de transpar\u00eancia \u2013 se manifestem sobre a decis\u00e3o e a fala do deputado. A partir das manifesta\u00e7\u00f5es, Dino vai decidir sobre a recusa do parlamentar em prestar esclarecimentos.<\/p>\n<p>No domingo (27\/4), Dino determinou que S\u00f3stenes Cavalcante explicasse ao STF declara\u00e7\u00f5es feitas em entrevista ao jornal O Globo, em que sugeriu que poderia descumprir um acordo firmado entre l\u00edderes partid\u00e1rios e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a divis\u00e3o das emendas de comiss\u00e3o, caso a proposta da Lei da Anistia n\u00e3o fosse votada.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\">Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/h3>\n<p>S\u00f3stenes Cavalcante afirmou que o PL poderia assumir a gest\u00e3o integral das emendas de comiss\u00f5es que comanda na C\u00e2mara, em vez de seguir o acordo atual, que prev\u00ea a divis\u00e3o de 30% para o partido presidente da comiss\u00e3o e 70% para outras siglas.<\/p>\n<p>A declara\u00e7\u00e3o do parlamentar despertou o alerta no STF quanto ao risco do retorno do or\u00e7amento secreto proibido desde 2022 pelo tribunal, em desrespeito ao rito das emendas de comiss\u00e3o regulamentado pela Lei Complementar 210\/2024.<\/p>\n<p>Na quarta-feira (30\/4), S\u00f3stenes afirmou ao STF que n\u00e3o daria explica\u00e7\u00f5es sobre o conte\u00fado da entrevista porque sua fala est\u00e1 protegida pela imunidade parlamentar, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Contudo, Dino n\u00e3o aceitou a resposta.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o obstante, \u00e9 fundamental o esclarecimento objetivo sobre tais t\u00f3picos, na medida em que se cuida de dezenas de bilh\u00f5es de reais de dinheiro p\u00fablico, n\u00e3o podendo reinar sigilos de quaisquer esp\u00e9cies, consoante reiteradamente decidido pelo Plen\u00e1rio do STF\u201d,\u00a0escreveu\u00a0Dino.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o argumento do deputado federal S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ) de que n\u00e3o precisa dar explica\u00e7\u00f5es sobre sua fala envolvendo emendas parlamentares porque est\u00e1 protegido pela imunidade parlamentar. Para o ministro, as imunidades parlamentares \u201cn\u00e3o se estendem a poss\u00edveis crimes contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d. 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