IA<\/a>).<\/p>\nNo pedido, a OAB-RJ diz que, al\u00e9m da advocacia como um todo, tamb\u00e9m s\u00e3o prejudicados os pr\u00f3prios usu\u00e1rios desses servi\u00e7os, que s\u00e3o induzidos a acreditar que atrav\u00e9s dos servidos prestados pela plataforma obter\u00e3o instantaneamente uma peti\u00e7\u00e3o inicial adequada para propositura de uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
De acordo com a OAB-RJ, a cobran\u00e7a de taxa \u00fanica de R$ 19,90 para elabora\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial pela Resolve Juizado configura infra\u00e7\u00e3o ao art. 41 do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Ordem, visto que burla a tabela de honor\u00e1rios, estabelecida legitimamente por cada seccional.<\/p>\n
\u201cA banaliza\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as processuais por valores irris\u00f3rios, sem o devido cuidado t\u00e9cnico e \u00e9tico que o processo judicial exige, compromete gravemente a qualidade do acesso \u00e0 justi\u00e7a e pode induzir o jurisdicionado ao erro, gerando preju\u00edzos irrepar\u00e1veis\u201d, afirma a OAB-RJ.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, pontua que a prolifera\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es mal elaboradas, muitas vezes gen\u00e9ricas ou inadequadas \u00e0 realidade do caso concreto, acarreta o aumento do n\u00famero de demandas com v\u00edcios formais ou de m\u00e9rito, contribuindo para a sobrecarga do Judici\u00e1rio \u2014 especialmente nos Juizados Especiais C\u00edveis, cuja miss\u00e3o \u00e9 \u201cjustamente a de promover a celeridade e a efetividade da tutela jurisdicional\u201d.<\/p>\n
Mercantiliza\u00e7\u00e3o da advocacia<\/h3>\n
A seccional do Rio de Janeiro defende na a\u00e7\u00e3o que a mercantiliza\u00e7\u00e3o da advocacia \u00e9 pr\u00e1tica ilegal e anti\u00e9tica, cada vez mais difundida no mercado, caracterizada pela divulga\u00e7\u00e3o, ao p\u00fablico em geral, por parte de determinadas sociedades, de proposta de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma agressiva. Por isso, diz que a pr\u00e1tica dificulta ou impede o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o por profissionais regularmente inscritos na Ordem.<\/p>\n
\u201cNeste sentido, o que se sobressai pelo conte\u00fado do site em quest\u00e3o \u00e9 o oferecimento irregular de servi\u00e7os advocat\u00edcios, direcionado \u00e0 angaria\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o de clientela, que mercantiliza a profiss\u00e3o e promove o desequil\u00edbrio entre os profissionais da advocacia, na medida em que estabelece o monop\u00f3lio dos servi\u00e7os advocat\u00edcios, al\u00e9m de implicar em v\u00e1rios danos \u00e0 imagem da advocacia e ao p\u00fablico em geral\u201d, sustenta.<\/p>\n
De acordo com o C\u00f3digo de \u00c9tica da Ordem, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios n\u00e3o deve possuir nenhum tra\u00e7o mercantilista, nem tampouco, se assemelhar a tais atividades. Reitera a seccional, ainda, que a plataforma publica nas redes sociais textos e v\u00eddeos incentivando o lit\u00edgio, o que vai tamb\u00e9m contra o C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB.<\/p>\n
Segundo a seccional do Rio de Janeiro da OAB, o servi\u00e7o prestado com valor irris\u00f3rio pela Resolve Juizado gera uma concorr\u00eancia desleal, uma vez que prejudica a livre concorr\u00eancia entre os profissionais da advocacia, que dentro dos limites da lei buscam desenvolver suas atividades profissionais. \u201cIneg\u00e1vel, portanto, a mercantiliza\u00e7\u00e3o da advocacia promovida pela Resolve Juizado, perfeitamente configurada em raz\u00e3o de servi\u00e7os privativos de advogados oferecidos de maneira comercialmente agressiva\u201d, afirmou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m argumentou que, embora a ferramenta alegue que os servi\u00e7os prestados dispensam a assist\u00eancia de advogado, \u201cum processo judicial n\u00e3o \u00e9 algo que possa ser feito de maneira t\u00e3o descompromissada, levando o consumidor a crer que a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o oferecido no site o levar\u00e1 a uma inevit\u00e1vel vit\u00f3ria na causa\u201d. Por fim, requereu a condena\u00e7\u00e3o da plataforma ao pagamento de R$ 20 mil, por danos morais coletivos, em preju\u00edzo \u00e0 advocacia e aos jurisdicionados.<\/p>\n
O JOTA<\/span>\u00a0<\/strong>tentou contato com a plataforma Resolve Juizado, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. No WhatsApp, ao ser questionada sobre a cria\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es, automatiza\u00e7\u00e3o da plataforma responde que: \u201cPara criar uma peti\u00e7\u00e3o no Resolve Juizado, voc\u00ea precisa acessar a nossa plataforma e fazer a sua reclama\u00e7\u00e3o, explicando o problema de forma clara. A intelig\u00eancia artificial analisar\u00e1 sua reclama\u00e7\u00e3o e gerar\u00e1 automaticamente uma peti\u00e7\u00e3o inicial completa, incluindo a legisla\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o seu caso. Depois disso, ser\u00e1 orientado sobre onde protocolar a peti\u00e7\u00e3o e quais documentos juntar. \u00c9 um processo simples e r\u00e1pido. Se precisar de mais detalhes, \u00e9 s\u00f3 me avisar!\u201d.<\/p>\nA a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablicada tramita com o n\u00famero 5038042-87.2025.4.02.5101 no Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2<\/a>).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A ju\u00edza Geraldine Vital, da 27\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou, na \u00faltima quarta-feira (30\/4), a suspens\u00e3o imediata das atividades da plataforma \u2018Resolve Juizado\u2019, assim como a retirada de todo o conte\u00fado publicit\u00e1rio relacionado aos servi\u00e7os jur\u00eddicos oferecidos pela ferramenta at\u00e9 que uma nova decis\u00e3o seja tomada sobre a quest\u00e3o. Pelo pre\u00e7o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10713"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10713"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10713\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}