{"id":10710,"date":"2025-05-02T11:10:51","date_gmt":"2025-05-02T14:10:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/02\/acoes-sobre-servidores-publicos-lideram-litigancia-em-estados-e-municipios\/"},"modified":"2025-05-02T11:10:51","modified_gmt":"2025-05-02T14:10:51","slug":"acoes-sobre-servidores-publicos-lideram-litigancia-em-estados-e-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/02\/acoes-sobre-servidores-publicos-lideram-litigancia-em-estados-e-municipios\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es sobre servidores p\u00fablicos lideram litig\u00e2ncia em estados e munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

Embora as a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias tenham grande impacto na litig\u00e2ncia<\/a> contra o poder p\u00fablico em n\u00edvel federal, respons\u00e1veis pela expressiva maioria dos processos, a situa\u00e7\u00e3o muda nos estados e nos munic\u00edpios<\/a>, onde os temas relacionados ao servi\u00e7o p\u00fablico s\u00e3o preponderantes.<\/p>\n

Esse texto foi publicado na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina. Clique aqui e se inscreva gratuitamente para receber not\u00edcias sobre o servi\u00e7o p\u00fablico<\/a><\/h3>\n

Os dados fazem parte da primeira fase de pesquisa conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social (BNDES), no projeto \u201cRedu\u00e7\u00e3o da Litig\u00e2ncia contra o Poder P\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Ao todo, s\u00e3o cinco temas de litig\u00e2ncia contra o poder p\u00fablico considerados preponderantes, que representam 91% do total de 13,5 milh\u00f5es de processos analisados em todo o pa\u00eds. Nas tr\u00eas esferas da federa\u00e7\u00e3o, atr\u00e1s dos temas previdenci\u00e1rios, aparecem a\u00e7\u00f5es ligadas a servidor p\u00fablico (17,66%), a temas tribut\u00e1rios (11,38%), de sa\u00fade (8,37%) e trabalhistas (3,42%).<\/p>\n

Ao analisar o volume percentual de processos contra a Uni\u00e3o, os pesquisadores apontaram que 87,43% dos casos s\u00e3o relacionados \u00e0 Previd\u00eancia, sendo que os temas associados aos servidores p\u00fablicos ficam em terceiro lugar (4,14%), em empate com o tribut\u00e1rios (4,61%).<\/p>\n

Por\u00e9m, ao analisar apenas as a\u00e7\u00f5es contra os estados, os pesquisadores apontaram que 43,99% delas tratam de assuntos t\u00edpicos do servi\u00e7o p\u00fablico, contra 24,16% de tribut\u00e1rios e 18,01% na \u00e1rea de sa\u00fade, segundo e terceiro lugares, respectivamente.<\/p>\n

Do universo de a\u00e7\u00f5es sobre servidores nos estados, praticamente a metade diz respeito ao Regime Jur\u00eddico do servidor p\u00fablico (682.081 de 1.289.581 processos). Outros 364.116 tratam de gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais; 152.947 discutem o piso salarial dos professores; e 82.644 lit\u00edgios dizem respeito a concursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Nos munic\u00edpios, os temas relacionados a servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m ficam na lideran\u00e7a, mas em patamar inferior. Do total de a\u00e7\u00f5es, 29,44% tratam de temas relacionados ao funcionalismo, contra 26,44% do setor sa\u00fade e 23,03% de processos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

De um universo de 59.833 processos de servidores p\u00fablicos analisados nas cidades, o regime jur\u00eddico tamb\u00e9m fica na dianteira, com praticamente a metade (29.141 a\u00e7\u00f5es). Na sequ\u00eancia, entram temas como gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais (23.053), concursos p\u00fablicos (4.449) e piso salarial de categoriais que n\u00e3o s\u00e3o professores (2.792 processos).<\/p>\n

No caso da Uni\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es relacionadas ao regime jur\u00eddico de servidor s\u00e3o as mais corriqueiras, seguidas de gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais e concursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Importante notar que, em novembro do ano passado, o plen\u00e1rio do STF declarou constitucional a supress\u00e3o da obrigatoriedade de regimes jur\u00eddicos \u00fanicos nos \u00f3rg\u00e3os de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. O governo ainda aguarda a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para avaliar como deve proceder diante da nova realidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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