{"id":10705,"date":"2025-05-02T06:05:59","date_gmt":"2025-05-02T09:05:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/02\/requisitos-do-titulo-executivo-ou-requisitos-da-obrigacao-executada\/"},"modified":"2025-05-02T06:05:59","modified_gmt":"2025-05-02T09:05:59","slug":"requisitos-do-titulo-executivo-ou-requisitos-da-obrigacao-executada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/02\/requisitos-do-titulo-executivo-ou-requisitos-da-obrigacao-executada\/","title":{"rendered":"Requisitos do t\u00edtulo executivo ou requisitos da obriga\u00e7\u00e3o executada"},"content":{"rendered":"

Prezados leitores,<\/span><\/p>\n

Para que seja leg\u00edtima a atividade execut\u00f3ria, \u00e9 indispens\u00e1vel, primeiro que o credor exiba um t\u00edtulo e, depois, que o referido t\u00edtulo seja executivo, significando que \u00e9 portador dos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade.<\/span>[1]<\/a>\u00a0Mas ser\u00e1 que \u00e9 exatamente isso?<\/span><\/p>\n

A express\u00e3o \u201ct\u00edtulo certo, l\u00edquido e exig\u00edvel\u201d, amplamente difundida na pr\u00e1tica forense, na jurisprud\u00eancia, e em parte da doutrina processualista, encerra, em verdade, uma impropriedade conceitual que se perpetuou ao longo das d\u00e9cadas. A rigor, n\u00e3o \u00e9 o t\u00edtulo em si que deve ostentar as qualidades da certeza, liquidez e exigibilidade, mas sim a obriga\u00e7\u00e3o nele consubstanciada.<\/span><\/p>\n

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O t\u00edtulo executivo, na sistem\u00e1tica processual brasileira \u2014 seja ele judicial ou extrajudicial \u2014, configura-se como o instrumento formal que documenta uma obriga\u00e7\u00e3o, conferindo-lhe aptid\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada. Contudo, o que efetivamente se exige, para a instaura\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, \u00e9 que a obriga\u00e7\u00e3o nele retratada apresente os atributos necess\u00e1rios \u00e0 sua imediata exigibilidade: a certeza quanto \u00e0 exist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o obrigacional; a liquidez, traduzida na determina\u00e7\u00e3o de seu objeto e de seu valor; e a exigibilidade, manifestada na aus\u00eancia de qualquer condi\u00e7\u00e3o suspensiva ou termo que impe\u00e7a a pretens\u00e3o executiva.<\/span><\/p>\n

Dinamarco j\u00e1 advertia sobre essa impropriedade, indicando que a raz\u00e3o da confus\u00e3o era a reda\u00e7\u00e3o antiga do artigo 586 do CPC\/73, que previa que o t\u00edtulo executivo deveria ser l\u00edquido certo e exig\u00edvel.<\/span>[2]<\/a>\u00a0O autor apontou que andou mal a lei processual, pois as qualidades da liquidez, certeza e exigibilidade n\u00e3o se referem ao t\u00edtulo em sentido formal, ao ato jur\u00eddico dotado de efic\u00e1cia executiva, mas ao seu conte\u00fado, ao seu direito subjetivo atestado.<\/span>[3]<\/a><\/p>\n

Em todo o caso, o C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 corrigiu o equ\u00edvoco e disp\u00f4s em seu artigo 783 que \u201ca execu\u00e7\u00e3o para cobran\u00e7a de cr\u00e9dito fundar-se-\u00e1 sempre em t\u00edtulo de obriga\u00e7\u00e3o certa, l\u00edquida e exig\u00edvel\u201d. <\/span><\/p>\n

Esses requisitos garantem que o credor tenha um instrumento com uma obriga\u00e7\u00e3o clara e precisa para buscar a satisfa\u00e7\u00e3o de seu cr\u00e9dito, proporcionando seguran\u00e7a jur\u00eddica e celeridade ao processo e, justificando, assim, a exist\u00eancia de um rito diferenciado para o processo de execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A certeza refere-se \u00e0 exist\u00eancia indiscut\u00edvel da obriga\u00e7\u00e3o. Ou seja, o t\u00edtulo executivo deve demonstrar, de forma inequ\u00edvoca, que h\u00e1 uma obriga\u00e7\u00e3o a ser cumprida. Por meio desse requisito impede-se que o devedor questione a exist\u00eancia da d\u00edvida, j\u00e1 que esta deve estar claramente expressa no t\u00edtulo. Por exemplo, um cheque assinado pelo devedor e que n\u00e3o tenha sido pago \u00e9 um t\u00edtulo executivo que evidencia a certeza da d\u00edvida, pois demonstra uma obriga\u00e7\u00e3o clara e existente.<\/span><\/p>\n

Assim \u00e9 que a obriga\u00e7\u00e3o se qualifica como certa quando est\u00e1 determinada em rela\u00e7\u00e3o a sua qualidade, o que implica que o objeto da presta\u00e7\u00e3o se encontre perfeitamente delimitado ou individualizado. Permite-se, portanto, que se saiba precisamente o que se deve (<\/span>an debeatur<\/span><\/em>).<\/span>[4]<\/a>\u00a0 <\/span><\/p>\n

J\u00e1 a liquidez diz respeito \u00e0 determina\u00e7\u00e3o exata do valor devido. Um t\u00edtulo executivo deve indicar de maneira precisa o montante que o devedor deve pagar ao credor (<\/span>quantum debeatur<\/span><\/em>). A liquidez \u00e9 fundamental para evitar discuss\u00f5es sobre o valor da d\u00edvida, permitindo que o processo de execu\u00e7\u00e3o seja mais r\u00e1pido e eficaz. A falta de liquidez pode implicar a necessidade de uma fase pr\u00e9via de liquida\u00e7\u00e3o \u2013 quando se trata de t\u00edtulo executivo judicial \u2013, na qual se determinar\u00e1 o valor exato a ser cobrado.<\/span><\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 l\u00edquida quando se encontra determinada em rela\u00e7\u00e3o a sua quantidade, possibilitando que se saiba exatamente o quanto se deve, ou quando essa quantidade \u00e9 facilmente determin\u00e1vel atrav\u00e9s de uma opera\u00e7\u00e3o de simples c\u00e1lculo aritm\u00e9tico, a partir de elementos constantes do pr\u00f3prio t\u00edtulo.<\/span>[5]<\/a><\/p>\n

O requisito da exigibilidade, por sua vez, est\u00e1 relacionado \u00e0 possibilidade de imediata cobran\u00e7a da obriga\u00e7\u00e3o. Para que um t\u00edtulo seja exig\u00edvel, a obriga\u00e7\u00e3o nele contida deve estar vencida e n\u00e3o pode estar sujeita a nenhuma condi\u00e7\u00e3o ou termo que impe\u00e7a sua cobran\u00e7a. <\/span><\/p>\n

A exigibilidade garante que, uma vez preenchidos os demais requisitos (certeza e liquidez), o credor possa imediatamente demandar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, sem ter que esperar o vencimento de algum prazo ou a ocorr\u00eancia de um evento futuro.<\/span><\/p>\n

Como afirma Dinamarco, a exigibilidade n\u00e3o se relaciona com a identifica\u00e7\u00e3o do direito que vai \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, nem para estabelecer contornos do processo executivo. Ela diz que \u00e9 chegado o momento da satisfa\u00e7\u00e3o da vontade concreta, sem que haja mais qualquer impedimento legal.<\/span>[6]<\/a><\/p>\n

Pode-se afirmar que a certeza, a liquidez e a exigibilidade da obriga\u00e7\u00e3o s\u00e3o os pilares que sustentam a for\u00e7a executiva de um t\u00edtulo. Esses requisitos asseguram que o t\u00edtulo executivo seja um instrumento eficaz para a satisfa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos, proporcionando ao credor a possibilidade de buscar a tutela jurisdicional de forma c\u00e9lere (por meio de um procedimento mais r\u00e1pido) e segura (utilizando-se de um meio que dispensa a um ju\u00edzo declarat\u00f3rio de exist\u00eancia da d\u00edvida). <\/span><\/p>\n

A aus\u00eancia de qualquer um desses requisitos pode comprometer a viabilidade da execu\u00e7\u00e3o, exigindo que o credor recorra ao processo de conhecimento para constituir ou adequar o t\u00edtulo antes de promover a execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada.<\/span><\/p>\n

Em resumo, por \u201ccerto\u201d entende-se o \u201ct\u00edtulo\u201d que contenha uma obriga\u00e7\u00e3o clara e existente, sem que sua efic\u00e1cia esteja subordinada a outros elementos pendentes de acertamento; por \u201cl\u00edquido\u201d, aquele que contenha uma obriga\u00e7\u00e3o consistente em um objeto conhecido e convenientemente individualizado; e por \u201cexig\u00edvel\u201d, aquele que corresponda \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o atual e vencida.<\/span><\/p>\n

Dessa maneira, a qualifica\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo como \u201ccerto, l\u00edquido e exig\u00edvel\u201d revela-se tecnicamente imprecisa, uma vez que tais predicados recaem sobre o conte\u00fado obrigacional nele formalizado, e n\u00e3o sobre o t\u00edtulo enquanto documento. O t\u00edtulo \u00e9, em ess\u00eancia, o ve\u00edculo de exterioriza\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo, ele pr\u00f3prio, sujeito das caracter\u00edsticas mencionadas, mas sim o objeto jur\u00eddico que veicula.<\/span><\/p>\n

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O reconhecimento dessa distin\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 meramente sem\u00e2ntico, mas possui relevante repercuss\u00e3o pr\u00e1tica e te\u00f3rica, na medida em que orienta a an\u00e1lise da executividade do t\u00edtulo, a delimita\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio na execu\u00e7\u00e3o e a adequada compreens\u00e3o dos pressupostos da atividade executiva, em estrita observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da legalidade processual.<\/span><\/p>\n

Assim, no rigor t\u00e9cnico-jur\u00eddico, imp\u00f5e-se afirmar que a certeza, a liquidez e a exigibilidade s\u00e3o atributos da obriga\u00e7\u00e3o representada no t\u00edtulo, e n\u00e3o do t\u00edtulo em si, cuja fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua \u00e9 documentar, de forma id\u00f4nea, a exist\u00eancia de uma obriga\u00e7\u00e3o apta \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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[1]<\/a>\u00a0THEODORO J\u00daNIOR, Humberto. O processo de execu\u00e7\u00e3o e as garantias constitucionais da tutela jurisdicional <\/span>in<\/span>\u00a0O Processo de Execu\u00e7\u00e3o \u2013 Estudos em homenagem ao professor Alcides de Mendon\u00e7a Lima. Porto Alegre: S\u00e9rgio Antonio Fabris editor, 1995, p. 163.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[2]<\/a>\u00a0No direito portugu\u00eas, o C\u00f3digo de Processo Civil utiliza a denomina\u00e7\u00e3o correta ao referir que a o exequente deve dispor de um t\u00edtulo executivo que contenha uma obriga\u00e7\u00e3o certa, exig\u00edvel e l\u00edquida (arts. 10, n\u00ba 4 e 703). <\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[3]<\/a>\u00a0DINAMARCO, C\u00e2ndido Rangel. Execu\u00e7\u00e3o Civil (\u2026). Ob. cit., p. 487.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[4]<\/a>\u00a0GON\u00c7ALVES, Marco Carvalho. Li\u00e7\u00f5es de Processo Civil Executivo. Coimbra: Almedina, 2017, p. 134.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[5]<\/a>\u00a0GON\u00c7ALVES, Marco Carvalho. Li\u00e7\u00f5es de Processo Civil Executivo. Coimbra: Almedina, 2017, p. 144.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[6]<\/a>\u00a0DINAMARCO, C\u00e2ndido Rangel. Execu\u00e7\u00e3o Civil (\u2026). Ob. cit., p. 486.<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prezados leitores, Para que seja leg\u00edtima a atividade execut\u00f3ria, \u00e9 indispens\u00e1vel, primeiro que o credor exiba um t\u00edtulo e, depois, que o referido t\u00edtulo seja executivo, significando que \u00e9 portador dos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade.[1]\u00a0Mas ser\u00e1 que \u00e9 exatamente isso? A express\u00e3o \u201ct\u00edtulo certo, l\u00edquido e exig\u00edvel\u201d, amplamente difundida na pr\u00e1tica forense, na […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10705"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10705"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10705\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10705"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10705"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10705"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}