O Brasil atravessa um dos per\u00edodos mais cr\u00edticos de desmonte das garantias sociais conquistadas ao longo do s\u00e9culo 20, fruto da luta coletiva contra condi\u00e7\u00f5es laborais extenuantes e indignas.<\/p>\n
Esses direitos foram consolidados na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, especialmente no artigo 7\u00ba, mas apesar de sua import\u00e2ncia, Darcy Ribeiro[1]<\/a> lembrava com frequ\u00eancia que o Brasil, \u00faltimo pa\u00eds a acabar com a escravid\u00e3o, guarda uma perversidade intr\u00ednseca \u201cque torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso\u201d. E \u00e9 justamente essa perversidade que amea\u00e7a continuamente as conquistas hist\u00f3ricas dos trabalhadores.<\/p>\n Em breve resumo hist\u00f3rico dessas hostilidades aos direitos sociais, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), inspirado nas recomenda\u00e7\u00f5es expedidas pelo Banco Mundial (Documento T\u00e9cnico 319) e na ideologia que anima o Consenso de Washington, em 1999 protocolou uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) prevendo o fim da Justi\u00e7a do Trabalho<\/a>. A proposi\u00e7\u00e3o, derrotada pelo engajamento da sociedade, mirava \u00f3rg\u00e3o constitucionalmente definido como respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o dos direitos laborais, o que desde ent\u00e3o j\u00e1 demonstrava uma certa avers\u00e3o ao Judici\u00e1rio trabalhista.<\/p>\n Cinco anos depois, ao inv\u00e9s de extinta, a Justi\u00e7a do Trabalho teve suas compet\u00eancias ampliadas pela Emenda Constitucional 45, passando a contemplar todas as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, e n\u00e3o apenas as de emprego. Ainda assim, a jurisprud\u00eancia reacion\u00e1ria manteve vi\u00e9s contr\u00e1rio \u00e0 ampla efetividade dos direitos sociais, recha\u00e7ando aspectos relevantes desse novo regime de compet\u00eancia, muitas vezes sem base te\u00f3rica aceit\u00e1vel[2]<\/a>.<\/p>\n Em um novo ciclo de a\u00e7\u00f5es desconstrutivas, a partir de 2015 somaram-se ataques ao Judici\u00e1rio laboral, orquestradas por personagens ligados ao setor financeiro e empresarial, como Ricardo Barros e Rodrigo Maia. Barros, que em declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica registrada em v\u00eddeo[3]<\/a> disse ter \u201calergia \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, como relator do or\u00e7amento federal de 2016 prop\u00f4s corte de 50% nas dota\u00e7\u00f5es de custeio e 90% nos recursos para investimento desse ramo do Judici\u00e1rio. A justificativa? Pressionar ju\u00edzes a reverem suas decis\u00f5es e viabilizar \u201creformas\u201d trabalhistas.<\/p>\n A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional<\/a> e mesmo com o evidente desvio de finalidade nessa atua\u00e7\u00e3o legislativa, afrontando a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio, por um dos seus mais importantes segmentos, a presidente Dilma Rousseff n\u00e3o vetou esses cortes, embora alertada a respeito, enquanto o STF, ciente dessa tentativa de asfixiamento or\u00e7ament\u00e1rio, rejeitou a ADI 5468, ajuizada pela Anamatra para question\u00e1-lo[4]<\/a>.<\/p>\n N\u00e3o bastasse, no ano seguinte, em 2017, o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, Rodrigo Maia, declarou publicamente que \u201ca Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o deveria nem existir\u201d. Naquele mesmo ano, foi aprovada a Lei 13.467\/2017, respons\u00e1vel por promover uma profunda reforma da CLT, suprimindo direitos hist\u00f3ricos, invertendo princ\u00edpios basilares do Direito do Trabalho e ampliando de forma indiscriminada a terceiriza\u00e7\u00e3o para todas as atividades das empresas, inclusive as final\u00edsticas.<\/p>\n A esse processo de redu\u00e7\u00e3o de direitos somaram-se manifesta\u00e7\u00f5es de integrantes do Poder Judici\u00e1rio, desde personagens menores da pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho, mensageiros da precariza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o ministro Gilmar Mendes<\/a>, not\u00f3rio defensor da desregulamenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es laborais que, entre tantas declara\u00e7\u00f5es infelizes, minimizou a gravidade do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o no Brasil[5]<\/a>, ironizando a sua condi\u00e7\u00e3o exaustiva de trabalho como magistrado como sendo compar\u00e1vel a essa pr\u00e1tica.<\/p>\n Em novas declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, na mesma \u00e9poca, atacou[6]<\/a> o Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) acusando a institui\u00e7\u00e3o de ser uma corte aparelhada, laborat\u00f3rio do PT e com atua\u00e7\u00e3o \u201cantag\u00f4nica ao capital\u201d, chegando a sugerir que seus integrantes poderiam compor at\u00e9 mesmo um tribunal da extinta Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica.<\/p>\n A ideia de enfraquecimento da Justi\u00e7a do Trabalho prosseguiu no governo Bolsonaro quando em entrevista concedida ao SBT, em janeiro de 2019, pouco ap\u00f3s sua posse, o ex-presidente manifestou a inten\u00e7\u00e3o de extinguir o Judici\u00e1rio trabalhista ou, quando menos, transferir suas atribui\u00e7\u00f5es para a Justi\u00e7a comum, como defendem alguns hermeneutas na atualidade, alegando que representava um \u201cexcesso de prote\u00e7\u00e3o\u201d ao trabalhador. Ao tomar posse, n\u00e3o levou adiante a ideia, mas extinguiu o Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n Na mais nova vers\u00e3o, esses ataques se aprofundam com o avan\u00e7o da pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a> e a relativiza\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho pelo STF<\/a> aparentando ganhar for\u00e7a, nesse contexto, a vis\u00e3o de que o contrato regido pela CLT \u00e9 apenas uma op\u00e7\u00e3o entre outras formas contratuais supostamente leg\u00edtimas.<\/p>\n A Reclama\u00e7\u00e3o 72.458[7]<\/a> \u00e9 exemplo dessa narrativa ao nela se afirmar que a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o seria competente para examinar contratos civis de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mesmo quando h\u00e1 ind\u00edcios de fraude e disfarce de v\u00ednculo empregat\u00edcio. Ignora-se at\u00e9 mesmo, nesse ponto, a teoria da asser\u00e7\u00e3o \u2014 consagrada na jurisprud\u00eancia h\u00e1 d\u00e9cadas, inclusive no STF\u2014 segundo a qual a compet\u00eancia se define pela causa de pedir e pedidos contidos na peti\u00e7\u00e3o inicial, independente da narrativa f\u00e1tica vir a se confirmar na an\u00e1lise de m\u00e9rito.<\/p>\n Essa compreens\u00e3o vem sustentada, ali\u00e1s, em diversas decis\u00f5es do STF e do STJ, como nos precedentes ARE 1.528.630, Rcl 73.949, Rcl 73.300, AgInt no AREsp 894.141. Desconsider\u00e1-los \u00e9 romper com o princ\u00edpio do juiz natural e enfraquecer a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do trabalho.<\/p>\n A prevalecer o entendimento da Rcl 72.458, n\u00e3o apenas se fragilizam as garantias sociais do artigo 7\u00ba da CF, como se instauram preju\u00edzos econ\u00f4micos \u00e0 ordem fiscal. Nesse sentido, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/a>) alertou o STF de que a pejotiza\u00e7\u00e3o traz \u201cconsequ\u00eancias nefastas\u201d \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e ao financiamento da Previd\u00eancia, destacando a evas\u00e3o de imposto de renda e de contribui\u00e7\u00e3o patronal.<\/p>\n Mas isso n\u00e3o ocorre apenas com o imposto de renda e com a contribui\u00e7\u00e3o patronal. \u00c9 que embora o microempreendedor ou empres\u00e1rio individual pejotizado sejam segurados obrigat\u00f3rios da Previd\u00eancia, em alguns casos o recolhimento de suas contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o se d\u00e1 na fonte, mas de forma volunt\u00e1ria, o que tamb\u00e9m gera inadimpl\u00eancia, especialmente entre os que vivem em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, obrigados a priorizar os custos imediatos de subsist\u00eancia e a postergar os recolhimento ao INSS, afetando tanto a arrecada\u00e7\u00e3o quanto a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria desses trabalhadores que, nessas situa\u00e7\u00f5es,\u00a0 deixam de reunir tempo ou valores para ter acesso a benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria.<\/p>\n Para Nelson Marconi, economista da FGV ouvido em reportagem do Valor Econ\u00f4mico, o avan\u00e7o da pejotiza\u00e7\u00e3o sobre metade dos v\u00ednculos celetistas pode gerar impacto de R$ 380 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas. E foi para evitar esse colapso que a PGFN defendeu junto ao STF que a livre iniciativa deve ser compatibilizada com os artigos 3\u00ba, 9\u00ba e 442 da CLT, preservando o princ\u00edpio da verdade real, consagrado na cl\u00e1ssica doutrina de Am\u00e9rico Pl\u00e1 Rodr\u00edguez[8]<\/a> ao ensinar que \u201cem casos de discord\u00e2ncia entre o que ocorre na pr\u00e1tica e o que emerge de documentos ou acordos, deve-se dar prefer\u00eancia ao primeiro, isto \u00e9, ao que sucede no terreno dos fatos\u201d.<\/p>\n Caso prospere a linha defendida pelo relator da Rcl 72.458, viola-se n\u00e3o apenas a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, mas os fundamentos internacionais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho, expressos na Declara\u00e7\u00e3o da Filad\u00e9lfia (1944) ao enunciar que \u201ca) o trabalho n\u00e3o \u00e9 uma mercadoria; b) a pobreza (\u2026) constitui um perigo para a prosperidade geral; (\u2026) d) todos os seres humanos t\u00eam o direito de assegurar o bem-estar material e o desenvolvimento espiritual dentro da liberdade e da dignidade, da tranquilidade econ\u00f4mica e com as mesmas possibilidades\u201d.<\/p>\n Como destaca Jos\u00e9 Joaquim Gomes Canotilho[9]<\/a>, \u00a0o princ\u00edpio da democracia econ\u00f4mica e social imp\u00f5e limites \u00e0 atua\u00e7\u00e3o estatal, notadamente por meio da proibi\u00e7\u00e3o de retrocesso social. Segundo ele, s\u00e3o inconstitucionais medidas que, sem a cria\u00e7\u00e3o de esquemas alternativos ou compensat\u00f3rios, resultem na pr\u00e1tica em anula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o ou aniquila\u00e7\u00e3o do n\u00facleo essencial dos direitos sociais.<\/p>\n Nessa mesma linha, Ingo Wolfgang Sarlet[10]<\/a> ressalta que a dignidade da pessoa humana n\u00e3o pode ser considerada respeitada quando os indiv\u00edduos se veem submetidos a um grau de instabilidade jur\u00eddica t\u00e3o profundo que j\u00e1 n\u00e3o conseguem confiar minimamente nas institui\u00e7\u00f5es sociais e estatais \u2014 inclusive no pr\u00f3prio Direito \u2014, nem tampouco manter uma expectativa razo\u00e1vel quanto \u00e0 estabilidade de suas posi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n Se no s\u00e9culo 20 a humanidade enfrentou guerras, holocaustos, jornadas exaustivas e sal\u00e1rios indignos, mas foi capaz de construir um projeto civilizat\u00f3rio alicer\u00e7ado no valor do trabalho digno, nos dias atuais o enfraquecimento do pacto social firmado na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 nos conduzir\u00e1 ao cen\u00e1rio desenhado por Boaventura de Sousa Santos[11]<\/a> ao destacar que\u00a0a corros\u00e3o do contrato social sob o avan\u00e7o do neoliberalismo, abandonando a l\u00f3gica de direitos coletivos e solidariedade em favor de um contratualismo individualista e possessivo, excluir\u00e1 vastas parcelas da popula\u00e7\u00e3o das garantias b\u00e1sicas de cidadania, tornando-as invis\u00edveis ou descart\u00e1veis aos olhos do Estado e da sociedade, sem acesso a direitos m\u00ednimos, vivendo \u00e0 margem do pacto civilizat\u00f3rio e mergulhados em um \u201cnovo estado de natureza\u201d que o autor identifica como express\u00e3o de um \u201cfascismo social\u201d, caracterizado pela naturaliza\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o e da desigualdade extremas.<\/p>\n Portanto, defender o trabalho digno, a seguridade social e a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 lutar pela pr\u00f3pria ideia de democracia substancial e pelo Estado de Direito como instrumento de justi\u00e7a e inclus\u00e3o. \u00c9, sobretudo, afirmar que o Brasil n\u00e3o pode se render \u00e0 barb\u00e1rie desumanizante que transforma cidad\u00e3os em sujeitos descart\u00e1veis e o trabalho em mercadoria.<\/p>\n [1]<\/a>-O POVO BRASILEIRO \u2013 Grupo Editorial Global<\/p>\n [2]<\/a> -nunca foram capazes \u2013 ou n\u00e3o quiseram-\u00a0 entender, por exemplo\u00a0 a distin\u00e7\u00e3o conceitual entre rela\u00e7\u00e3o de emprego e rela\u00e7\u00e3o de trabalho ou entre empregado e trabalhador.<\/p>\n [3]<\/a>https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=mllh7ySkpaY<\/a><\/p>\n [4]<\/a>-Talvez o destino desse julgamento fosse outro se a investida do Legislativo mirasse, \u00e0 \u00e9poca,\u00a0 a opera\u00e7\u00e3o Lava Jato ou o pr\u00f3prio or\u00e7amento do Supremo Tribunal.<\/p>\n [5]<\/a>\u2013https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/gilmar-diz-que-faz-trabalho-exaustivo-mas-nao-considera-que-seja-escravo.ghtml<\/a><\/p>\n [6]<\/a>\u2013https:\/\/g1.globo.com\/sp\/vale-do-paraiba-regiao\/noticia\/gilmar-mendes-chama-tribunal-superior-do-trabalho-de-laboratorio-do-pt.ghtml<\/a><\/p>\n [7]<\/a>-Relator o Min. Gilmar Mendes<\/p>\n [8]<\/a>\u201cPRINC\u00cdPIOS DE DIREITO DO TRABALHO\u201d \u2013 LTr .<\/p>\n [9]<\/a> \u2013 DIREITO CONSTITUCIONAL \u2013 Almedina , 1998, p. 320-321.<\/em><\/p>\nConhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n
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