{"id":10701,"date":"2025-05-01T21:44:34","date_gmt":"2025-05-02T00:44:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/01\/alexandre-de-moraes-concede-prisao-domiciliar-ao-ex-presidente-fernando-collor\/"},"modified":"2025-05-01T21:44:34","modified_gmt":"2025-05-02T00:44:34","slug":"alexandre-de-moraes-concede-prisao-domiciliar-ao-ex-presidente-fernando-collor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/01\/alexandre-de-moraes-concede-prisao-domiciliar-ao-ex-presidente-fernando-collor\/","title":{"rendered":"Alexandre de Moraes concede pris\u00e3o domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), concedeu pris\u00e3o domiciliar a Fernando Collor por motivos de sa\u00fade \u2013 ele est\u00e1 preso desde o dia 25 de abril por conta da condena\u00e7\u00e3o por participa\u00e7\u00e3o em esquema de corrup\u00e7\u00e3o na BR Distribuidora, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Dessa forma, o ex-presidente poder\u00e1 deixar a Penitenci\u00e1ria Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Alagoas.<\/p>\n

No entanto, Collor ter\u00e1 que usar tornozeleira eletr\u00f4nica, est\u00e1 com passaporte suspenso e n\u00e3o poder\u00e1 receber visitas, exceto advogados, equipe m\u00e9dica, familiares e pessoas autorizadas pelo STF.<\/p>\n

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Ap\u00f3s a pris\u00e3o de Collor, os advogados pediram a concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria em virtude da idade avan\u00e7ada (75 anos) e doen\u00e7as graves como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Moraes pediu, ent\u00e3o, os laudos m\u00e9dicos. Depois que os documentos foram apresentados, o procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR), Paulo Gonet, se manifestou pelo deferimento da pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n

J\u00e1 a dire\u00e7\u00e3o da penitenci\u00e1ria alagoana disse que era poss\u00edvel o tratamento na cadeia, \u201ccontanto que observadas as suas particularidades quanto \u00e0 idade avan\u00e7ada e \u00e0s poss\u00edveis pioras em seu quadro por seu relato de dist\u00farbio psiqui\u00e1trico\u201d.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Moraes entende que est\u00e3o comprovados os problemas de sa\u00fade, os sintomas das doen\u00e7as na rotina do ex-presidente e as necessidades de cuidados m\u00e9dicos especiais.<\/p>\n

\u201cNo atual momento de execu\u00e7\u00e3o da pena, portanto, a compatibiliza\u00e7\u00e3o entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito \u00e0 Sa\u00fade e a efetividade da Justi\u00e7a Penal indica a possibilidade de concess\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria \u00e0 Fernando Affonso Collor de Mello, pois est\u00e1 em tratamento da Doen\u00e7a de Parkinson \u2013 h\u00e1, aproximadamente, 6 (seis) anos \u2013 com a constata\u00e7\u00e3o real da presen\u00e7a progressiva de graves sintomas n\u00e3o motores e motores, inclusive hist\u00f3rico de quedas recentes\u201d.<\/p>\n

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Nos bastidores j\u00e1 havia conversas entre os ministros do Supremo para a concess\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar ao ex-presidente por conta de seu estado de sa\u00fade. Esse foi um dos motivos para o retorno do julgamento para validar a liminar de Moraes pela pris\u00e3o imediata ainda na segunda-feira (28\/4) ap\u00f3s a interrup\u00e7\u00e3o na sexta-feira (25\/4) pelo ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

Pris\u00e3o imediata<\/h3>\n

Moraes determinou a pris\u00e3o imediata de Collor na noite de quinta-feira (24\/4) sob a justificativa de que os recursos ajuizados por Collor \u201ct\u00eam inten\u00e7\u00e3o procrastinat\u00f3ria\u201d. Collor foi condenado pelo STF, em maio de 2023, pela pr\u00e1tica do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, enquanto seu operador particular, Lu\u00eds Pereira de Amorim, cometeu lavagem de dinheiro e o empres\u00e1rio Pedro Paulo Bergamaschi, corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n

Collor, com a ajuda de Amorim e Bergamaschi, recebeu R$ 20 milh\u00f5es para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a constru\u00e7\u00e3o de bases de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. A vantagem foi dada em troca de apoio pol\u00edtico para indica\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de diretores da estatal.<\/p>\n

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A pris\u00e3o de Collor ocorreu na madrugada de sexta-feira (25\/4) no Aeroporto de Macei\u00f3 enquanto o ex-presidente embarcava para Bras\u00edlia. Ele foi levado para a Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Macei\u00f3 (AL) e depois para a Penitenci\u00e1ria Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, tamb\u00e9m em Alagoas.<\/p>\n

Ainda naquele dia, Collor passou por audi\u00eancia de cust\u00f3dia e afirmou n\u00e3o ter problemas de sa\u00fade, mas seus advogados peticionaram pedido para pris\u00e3o domiciliar por doen\u00e7as como Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar, necessitando de uso di\u00e1rio de medica\u00e7\u00f5es e de visitas m\u00e9dicas especializadas peri\u00f3dicas.<\/p>\n

A medida foi tomada na EP 131.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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