{"id":10697,"date":"2025-05-01T06:18:42","date_gmt":"2025-05-01T09:18:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/01\/primeiro-de-maio-e-o-legado-de-barroso-a-destruicao-dos-direitos-dos-trabalhadores\/"},"modified":"2025-05-01T06:18:42","modified_gmt":"2025-05-01T09:18:42","slug":"primeiro-de-maio-e-o-legado-de-barroso-a-destruicao-dos-direitos-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/05\/01\/primeiro-de-maio-e-o-legado-de-barroso-a-destruicao-dos-direitos-dos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Primeiro de Maio e o legado de Barroso: a destrui\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

A administra\u00e7\u00e3o de Luis Roberto Barroso \u00e0 frente do STF<\/a> aproxima-se de seus meses finais e j\u00e1 podemos come\u00e7ar a fazer um balan\u00e7o de sua gest\u00e3o. Neste Primeiro de Maio, calha indagarmos o que ele fez para garantir os direitos sociais constitucionais dos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n

O atual presidente da corte gosta de se definir como um \u201chumanista\u201d. Seus posicionamentos em Direito do Trabalho, no entanto, contaminados de ideologia liberal udenista-nafltal\u00ednica, nada t\u00eam de humanismo, ao contr\u00e1rio, s\u00e3o anticivilizat\u00f3rios, regressistas e violadores do art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

O magistrado assumiu a presid\u00eancia do Supremo brandindo uma exc\u00eantrica \u201cagenda para o Brasil\u201d, como se tivesse sido eleito para cumprir um mandato eletivo destinado a formular pol\u00edticas p\u00fablicas, ignorando por completo os limites da sua fun\u00e7\u00e3o judicial. Nas suas viagens ao estrangeiro pelo elegante circuito Elizabeth Arden, sob os ausp\u00edcios do patronato nacional disfar\u00e7ado na \u201cONG\u201d Esfera Brasil, o ministro n\u00e3o perde ocasi\u00e3o de criticar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e a Justi\u00e7a do Trabalho, j\u00e1 que isso faz parte da sua \u201cagenda para o Brasil\u201d, pois, \u00e9 claro, reduzir direitos dos trabalhadores e dificultar seu acesso ao Judici\u00e1rio \u201c\u00e9 bom para o pa\u00eds\u201d \u2013 para o pa\u00eds dos potentados e mand\u00f5es, \u00e9 claro.<\/p>\n

Mais espantoso ainda, o ministro alega mundo afora que os empres\u00e1rios brasileiros \u201cs\u00e3o v\u00edtimas de preconceito\u201d (!). Sim, acreditem, em nosso pa\u00eds os trabalhadores s\u00e3o vilipendiados em seus direitos, recebem sal\u00e1rios de fome, sofrem acidentes de trabalho em n\u00edveis alt\u00edssimos, s\u00e3o encontrados em condi\u00e7\u00f5es degradantes an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, mulheres trabalhadoras s\u00e3o assediadas e discriminadas, e o Excelent\u00edssimo presidente da nossa Suprema Corte est\u00e1 preocupado com o \u201cpreconceito contra empres\u00e1rios\u201d. Em que mundo ele vive?<\/p>\n

Poderiam essas escolhas de Barroso \u201cpara o bem do pa\u00eds\u201d, elaboradas de acordo com as vis\u00f5es ideol\u00f3gicas de um homem s\u00f3, servirem de par\u00e2metro para julgamento de mat\u00e9rias constitucionais, em desfavor de crit\u00e9rios hermen\u00eauticos r\u00edgidos?<\/p>\n

Esse pressuposto mostra o absurdo que \u00e9 o presidente de uma corte constitucional possuir uma agenda pol\u00edtica pr\u00f3pria, feita segundo a sua enviesada e retr\u00f3grada vis\u00e3o de mundo, totalmente descolada da Constitui\u00e7\u00e3o social democr\u00e1tica de 1988.<\/p>\n

Isso n\u00e3o acontece em nenhum pa\u00eds democr\u00e1tico do Ocidente. Se o presidente da Suprema Corte dos EUA propusesse \u201cuma agenda para o pa\u00eds\u201d, certamente seria alvo de um impeachment no Congresso ou talvez fosse aconselhado a procurar terapia.<\/p>\n

Mas o fato \u00e9 que, seguindo essa agenda \u201cpara o bem do pa\u00eds\u201d ditada pela cartilha do empresariado de alto coturno com acesso aos jantares elegantes da magistratura suprema, a destrui\u00e7\u00e3o dos direitos sociais do art. 7\u00ba est\u00e1 a\u00ed na mesa, patrocinada pela agenda pol\u00edtica e antijur\u00eddica de Barroso e seus irm\u00e3os em f\u00e9 ideol\u00f3gica: Gilmar, Fux, Alexandre, C\u00e1rmen L\u00facia e cia.<\/p>\n

Essa f\u00e9 agora tem um novo subproduto, a pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a>, ou, se preferirem, o \u201cliberou geral\u201d. Para que CLT? Para que art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o? Empres\u00e1rios, seus problemas acabaram! Ofere\u00e7a ao trabalhador desempregado e desesperado para colocar comida na mesa da fam\u00edlia o contrato PJ: \u201c\u00e9 isso ou nada\u201d.<\/p>\n

Pouco importa que na realidade o empregado trabalhe com subordina\u00e7\u00e3o, hor\u00e1rio a cumprir, sujeito a comando disciplinar e hier\u00e1rquico. \u201cAssinou um papel? Sinto muito, n\u00e3o pode mais questionar, voc\u00ea \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica\u201d. Afinal, isso \u00e9 a \u201clivre iniciativa\u201d. O trabalhador, iludido, desafia: \u201cVou procurar meus direitos!\u201d. E o patr\u00e3o responde: \u201cO STF proibiu voc\u00ea de procurar a Justi\u00e7a do Trabalho, sim, aquela justi\u00e7a dos pobres n\u00e3o existe mais para voc\u00ea\u201d.<\/p>\n

Mulher trabalhadora pejotizada sofre ass\u00e9dio sexual? Sinto muito, n\u00e3o pode mais questionar na Justi\u00e7a do Trabalho, pois voc\u00ea \u00e9 uma \u201cmicroempreendedora individual\u201d, afinal empresas n\u00e3o sofrem ass\u00e9dio. Gravidez? Voc\u00ea \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica, n\u00e3o tem direito \u00e0 estabilidade gestante. Trabalhador gay pejotizado desligado por discrimina\u00e7\u00e3o? Sinto muito, voc\u00ea \u00e9 um \u201ccolaborador sem v\u00ednculo\u201d, n\u00e3o pode invocar a Lei 9.029\/95. Cota aprendizagem, cota para PCDs? Aqui na nossa empresa isso n\u00e3o vale, pois n\u00e3o temos empregados, s\u00f3 \u201ctrabalhadores pejotizados\u201d.<\/p>\n

Eis a grande obra da presid\u00eancia do humanista Barroso: tornar os direitos sociais do art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o facultativos, direitos que s\u00f3 ser\u00e3o aplicados se o empregador concordar em contratar pela CLT, do contr\u00e1rio, tudo ser\u00e1 uma pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o. Parab\u00e9ns, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, no futuro a gest\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia \u00e0 frente do STF ser\u00e1 lembrada por esse incr\u00edvel e admir\u00e1vel legado de desrespeitos aos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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