{"id":10688,"date":"2025-04-30T18:35:56","date_gmt":"2025-04-30T21:35:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/30\/maus-tratos-a-animais-resultam-em-demissao-por-justa-causa\/"},"modified":"2025-04-30T18:35:56","modified_gmt":"2025-04-30T21:35:56","slug":"maus-tratos-a-animais-resultam-em-demissao-por-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/30\/maus-tratos-a-animais-resultam-em-demissao-por-justa-causa\/","title":{"rendered":"Maus-tratos a animais resultam em demiss\u00e3o por justa causa"},"content":{"rendered":"

Maus-tratos a animais resultam em demiss\u00e3o por justa causa<\/span><\/p>\n

<\/a>\n<\/div>\n

nelipimenta<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 30\/04\/2025 – 15:35<\/span><\/p>\n

\n
Maus-tratos a animais resultam em demiss\u00e3o por justa causa<\/div>\n<\/div>\n
\n
Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
\n

A 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve, por unanimidade, a justa causa aplicada a um trabalhador que foi dispensado por pr\u00e1tica de maus-tratos aos animais da fazenda onde trabalhava. A infra\u00e7\u00e3o foi comprovada em Boletim de Ocorr\u00eancia da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

O trabalhador insistiu na reforma da senten\u00e7a do Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Ol\u00edmpia para reverter a sua dispensa por justa causa e condenar o empregador ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias decorrentes. Segundo ele alegou, \u201cn\u00e3o h\u00e1 qualquer rela\u00e7\u00e3o entre o contrato de trabalho e o fato que ensejou a justa causa aplicada\u201d.<\/p>\n

De acordo com os autos, o trabalhador foi admitido em 21\/7\/2021 para exercer a fun\u00e7\u00e3o de tratorista, sendo motivadamente dispensado em 26\/7\/2023, com base no artigo 482, \u201cb\u201d (incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento) e \u201ch\u201d (ato de indisciplina ou de insubordina\u00e7\u00e3o), da CLT. Ele residia na fazenda, em moradia fornecida pelo empregador, e possu\u00eda cachorros para ca\u00e7a de javali e um papagaio.<\/p>\n

Em informa\u00e7\u00e3o constante do Boletim de Ocorr\u00eancia, ele foi preso em flagrante por maus-tratos perpetrados contra animais sob sua guarda, especificamente: tr\u00eas cachorros, que estavam amarrados e sem \u00e1gua; dois cachorros presos, tamb\u00e9m sem \u00e1gua; um cachorro solto, por\u00e9m, com ferimentos; um cachorro \u201cescondido\u201d, com ferida aberta; al\u00e9m de uma ave (\u201cleg\u00edtimo papagaio\u201d), tamb\u00e9m em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, no interior de uma gaiola.<\/p>\n

O Boletim de Ocorr\u00eancia Ambiental corroborou a veracidade dos fatos narrados no Boletim de Ocorr\u00eancia da Pol\u00edcia Civil, incluindo anexos fotogr\u00e1ficos que comprovaram os maus-tratos aos animais, o que, tamb\u00e9m, foi admitido pelo empregado.<\/p>\n

Para a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, ju\u00edza convocada Candy Florencio Thom\u00e9, \u201c\u00e9 evidente que os atos il\u00edcitos cometidos pelo reclamante na propriedade do reclamado correspondem a irregularidade suficiente para caracterizar falta grave apta a fragilizar a fid\u00facia necess\u00e1ria \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia\u201d, isso porque \u201cviolam a boa-f\u00e9 objetiva que se espera de ambas as partes no desenrolar de um contrato de trato sucessivo\u201d. E por estar comprovada a conduta faltosa praticada pelo empregado e a gravidade do ato motivador, o colegiado negou provimento ao recurso e manteve a senten\u00e7a que julgou improcedente o pedido de revers\u00e3o da dispensa por justa causa aplicada. (Processo 0011016-73.2023.5.15.0107)<\/p>\n<\/div><\/div>\n

\n
Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 30\/04\/2025 – 15:35<\/div>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Maus-tratos a animais resultam em demiss\u00e3o por justa causa nelipimenta Qua, 30\/04\/2025 – 15:35 Maus-tratos a animais resultam em demiss\u00e3o por justa causa Conte\u00fado da Not\u00edcia A 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve, por unanimidade, a justa causa aplicada a um trabalhador que foi dispensado por pr\u00e1tica de maus-tratos aos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":10689,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10688"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10688"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10688\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10689"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}