{"id":10675,"date":"2025-04-30T20:46:07","date_gmt":"2025-04-30T23:46:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/30\/hugo-motta-convoca-instalacao-da-comissao-do-ir-para-proxima-terca-6-5\/"},"modified":"2025-04-30T20:46:07","modified_gmt":"2025-04-30T23:46:07","slug":"hugo-motta-convoca-instalacao-da-comissao-do-ir-para-proxima-terca-6-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/30\/hugo-motta-convoca-instalacao-da-comissao-do-ir-para-proxima-terca-6-5\/","title":{"rendered":"Hugo Motta convoca instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o do IR para pr\u00f3xima ter\u00e7a (6\/5)"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara<\/a>, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou ato de convoca\u00e7\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial que discutir\u00e1 o projeto do Imposto de Renda<\/a> para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (6\/5). O PL 1087\/2025 amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil. O deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, foi designado o relator da proposi\u00e7\u00e3o. O colegiado ser\u00e1 presidida pelo deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), vice-l\u00edder do governo.<\/p>\n

O projeto foi enviado ao Congresso pelo Executivo em mar\u00e7o. A proposta do governo Lula (PT) \u00e9 compensar a isen\u00e7\u00e3o para quem ganha menos taxando mais quem recebe a partir de R$ 50 mil por m\u00eas (R$ 600 mil ao ano). A expectativa \u00e9 de que o texto seja votado na Comiss\u00e3o Especial ainda no primeiro semestre, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara no come\u00e7o do segundo, para ser apreciado pelo Senado at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n

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Em entrevista ao JOTA<\/span><\/strong>, o presidente da comiss\u00e3o disse que ir\u00e1 defender no colegiado a ordem do governo de preservar a tributa\u00e7\u00e3o do \u201ctopo da pir\u00e2mide\u201d e manter a compensa\u00e7\u00e3o por meio da eleva\u00e7\u00e3o na carga tribut\u00e1ria da parcela mais rica da popula\u00e7\u00e3o, independente de onde o aumento seja feito.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 dois princ\u00edpios que seriam, digamos assim, inegoci\u00e1veis. O primeiro \u00e9 o da justi\u00e7a social .Afinal de contas, o projeto garante isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil, o que \u00e9 muito justo socialmente, e o segundo \u00e9 o da neutralidade fiscal. Ent\u00e3o, a arrecada\u00e7\u00e3o e a ren\u00fancia de despesa necessariamente t\u00eam que ser soma zero\u201d,\u00a0 afirmou Rubens Pereira J\u00fanior. Leia a entrevista completa<\/a>.<\/p>\n

Para compensar os cofres p\u00fablicos, o PL 1.087\/2025 prop\u00f5e que seja estabelecido de um piso na cobran\u00e7a de IR de quem recebe mais de R$ 50 mil por m\u00eas (ou R$ 600 mil por ano).<\/p>\n

A compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos principais pontos de discuss\u00e3o sobre o texto. Uma proposi\u00e7\u00e3o alternativa foi apresentada por parlamentares oposicionistas. O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), sugeriu um proposta com a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de renda que ter\u00e1 aumento na tributa\u00e7\u00e3o para R$ 150 mil mensais. O presidente Hugo Motta tem indicado que ainda n\u00e3o h\u00e1 um rumo exato para pacificar o aspecto e diz que defende o caminho \u201cmenos danoso\u201d ao pa\u00eds.<\/p>\n

Entenda o projeto de lei<\/h2>\n

A proposta estabelece a isen\u00e7\u00e3o total quem receber at\u00e9 R$ 5 mil mensal (ou R$ 60 mil por ano). Isso corresponde a 65% dos que declaram o IR. Atualmente a faixa de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 R$ 2.259,20 por m\u00eas.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m prop\u00f5e que quem recebe em um m\u00eas mais de R$ 50 mil de lucros e dividendos de uma mesma empresa deve pagar 10% do valor em IR.\u00a0 A mesma al\u00edquota ser\u00e1 aplicada aos lucros e dividendos enviados ao exterior.<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o do piso do imposto m\u00ednimo, que valer\u00e1 para quem ganhar mais de R$ 600 mil por ano, n\u00e3o atinge os que j\u00e1 t\u00eam o imposto retido na fonte, como o casos de trabalhadores carteira assinada e honor\u00e1rios de advogados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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