{"id":10673,"date":"2025-04-30T20:46:07","date_gmt":"2025-04-30T23:46:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/30\/ainda-existe-superfaturamento-toleravel-segundo-o-tcu\/"},"modified":"2025-04-30T20:46:07","modified_gmt":"2025-04-30T23:46:07","slug":"ainda-existe-superfaturamento-toleravel-segundo-o-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/30\/ainda-existe-superfaturamento-toleravel-segundo-o-tcu\/","title":{"rendered":"Ainda existe superfaturamento toler\u00e1vel segundo o TCU?"},"content":{"rendered":"

A exist\u00eancia de diferen\u00e7a toler\u00e1vel entre os pre\u00e7os de refer\u00eancia adotados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) e aqueles definidos pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em editais de licita\u00e7\u00f5es ou praticados em contratos administrativos segue no centro de importantes discuss\u00f5es.<\/p>\n

Em um olhar retrospectivo para a jurisprud\u00eancia do TCU, verifica-se que, em certo per\u00edodo, decis\u00f5es divergentes conviviam. H\u00e1 tanto julgados que consideram diferen\u00e7as em torno de 10% \u201cvaria\u00e7\u00f5es naturais de mercado\u201d (Ac\u00f3rd\u00e3o 394\/2013-Plen\u00e1rio), insuficientes, portanto, para caracterizar superfaturamento, quanto decis\u00f5es que afirmam inexistirem diferen\u00e7as de pre\u00e7os toler\u00e1veis, mesmo em percentuais m\u00ednimos (por exemplo, Ac\u00f3rd\u00e3os 1894\/2011, 1155\/2012, 3095\/2014, todos do Plen\u00e1rio).<\/p>\n

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Passado esse primeiro momento de retic\u00eancia da jurisprud\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que o TCU seguiu o caminho de consolidar a posi\u00e7\u00e3o pela inexist\u00eancia de superfaturamento toler\u00e1vel em contratos administrativos. Nesse sentido s\u00e3o, por exemplo, os Ac\u00f3rd\u00e3os 3095\/2014, 2132\/2015, 3021\/2015, 18.94\/2016, 2621\/2019, todos do plen\u00e1rio.<\/p>\n

No ano de 2020, a discuss\u00e3o veio novamente \u00e0 tona. Nesta mesma coluna<\/a>, chamei aten\u00e7\u00e3o para dois ac\u00f3rd\u00e3os do plen\u00e1rio do TCU. O Ac\u00f3rd\u00e3o 1.537\/2020, da relatoria do ministro Bruno Dantas, que julgou regulares as contas dos respons\u00e1veis por contrato de obras com superfaturamento correspondente a 0,68% do valor global do contrato, somando a import\u00e2ncia de R$ 3,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

Na segunda decis\u00e3o, Ac\u00f3rd\u00e3o 1.965\/2020, relatado pelo ministro Raimundo Carrero, o TCU se apoiou no \u201cprinc\u00edpio da bagatela\u201d para \u00a0afastar a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos de valor de superfaturamento correspondente a 2,36% do contrato.<\/p>\n

Mais recentemente, o Boletim de Jurisprud\u00eancia 530<\/a> do TCU, publicado em 24\/3, deu destaque ao Ac\u00f3rd\u00e3o 440\/2025, tamb\u00e9m do plen\u00e1rio. O julgado foi assim ementado na publica\u00e7\u00e3o: \u201c[n]\u00e3o existe percentual toler\u00e1vel de sobrepre\u00e7o global[1]<\/a> nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, especialmente quando a an\u00e1lise da economicidade se baseia em amostra representativa e os pre\u00e7os paradigmas s\u00e3o extra\u00eddos dos sistemas oficiais de refer\u00eancia\u201d.<\/p>\n

\u00c9 verdade que cada um dos casos acima citados tem suas peculiaridades. Mas tamb\u00e9m \u00e9 verdade que a varia\u00e7\u00e3o na posi\u00e7\u00e3o do TCU ao longo do tempo inviabiliza extrair par\u00e2metros para a caracteriza\u00e7\u00e3o de superfaturamento em contratos administrativos.<\/p>\n

Se o objetivo do tribunal \u00e9 conformar a atua\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e particulares contratados da administra\u00e7\u00e3o \u00e0s suas orienta\u00e7\u00f5es, \u00e9 fundamental que defina, de forma clara, se s\u00e3o admiss\u00edveis diferen\u00e7as entre as refer\u00eancias de pre\u00e7os que adota e os valores praticados em contratos administrativos, em quais circunst\u00e2ncias e patamares. Em atendimento ao artigo 30 da LINDB, o controlador deve atuar para aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

[1]<\/a> Embora o TCU atribua sentidos distintos aos termos superfaturamento e soprepre\u00e7o, no julgado a express\u00e3o sobrepre\u00e7o foi utilizada para se referir tanto \u00e0 diferen\u00e7a entre os pre\u00e7os de refer\u00eancia adotados pelo TCU e os do or\u00e7amento base da licita\u00e7\u00e3o como a esses e os praticados no contrato.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A exist\u00eancia de diferen\u00e7a toler\u00e1vel entre os pre\u00e7os de refer\u00eancia adotados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e aqueles definidos pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em editais de licita\u00e7\u00f5es ou praticados em contratos administrativos segue no centro de importantes discuss\u00f5es. Em um olhar retrospectivo para a jurisprud\u00eancia do TCU, verifica-se que, em certo per\u00edodo, decis\u00f5es divergentes […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10673"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10673"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10673\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}