{"id":10670,"date":"2025-04-30T20:46:07","date_gmt":"2025-04-30T23:46:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/30\/xp-e-processada-por-cliente-que-teve-dados-como-saldo-e-valor-investido-vazados\/"},"modified":"2025-04-30T20:46:07","modified_gmt":"2025-04-30T23:46:07","slug":"xp-e-processada-por-cliente-que-teve-dados-como-saldo-e-valor-investido-vazados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/30\/xp-e-processada-por-cliente-que-teve-dados-como-saldo-e-valor-investido-vazados\/","title":{"rendered":"XP \u00e9 processada por cliente que teve dados como saldo e valor investido vazados"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 repercutiu no Judici\u00e1rio o vazamento de dados de clientes da XP Investimentos<\/a>, como saldo e posi\u00e7\u00e3o \u2013 o valor total investido na corretora. Nesta segunda-feira (28\/4), o primeiro processo identificado sobre o assunto foi ajuizado por um bacharel de Direito no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>).<\/p>\n

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No processo, Pedro Dalkimin Basso requer que a XP Investimentos o indenize em R$ 15 mil por danos morais devido ao vazamento dos dados. Na \u00faltima quinta-feira (24\/4) a XP Investimentos informou aos clientes que foram acessados indevidamente:<\/p>\n

Dados cadastrais, como nome, telefone, e-mail, data de nascimento, CEP, estado civil, g\u00eanero, cargo e nacionalidade.\u200b <\/em><\/p>\n

Dados sobre os produtos financeiros contratados, sem os respectivos detalhamentos, limitando-se \u00e0s informa\u00e7\u00f5es bin\u00e1rias, como se possui ou n\u00e3o cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, seguro, cons\u00f3rcio, previd\u00eancia e portabilidade de sal\u00e1rio.\u00a0<\/em><\/p>\n

Dados como o n\u00famero da conta na XP, saldo, posi\u00e7\u00e3o, nome do assessor e limite de cr\u00e9dito, referentes ao m\u00eas de mar\u00e7o.\u00a0<\/em><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a empresa tamb\u00e9m afirmou que a conta dos clientes n\u00e3o foi acessada, nenhuma opera\u00e7\u00e3o foi feita e que os recursos estavam protegidos. \u201cEu decidi processar a XP porque me senti lesado. Al\u00e9m dos dados pessoais, vazou o valor do saldo. Quem acessou os dados pode saber se eu tenho um seguro de vida, se eu tenho um investimento alto, o que pode resultar em sequestro, assalto\u201d, disse ao JOTA<\/span><\/strong> Pedro Dalkimin Basso, que \u00e9 defendido no processo pelos advogados Gabriel Gustavo Candido Avelar e Nathalia Cristina Trevisan Salgueiro, do escrit\u00f3rio Gabriel Avelar Advogados.<\/p>\n

Os advogados argumentam que os dados de Basso foram identificados na DarkWeb, segundo aponta uma ferramenta da Serasa. Al\u00e9m disso, eles afirmam que o n\u00famero de liga\u00e7\u00f5es de Spam recebidas pelo bacharel subiu consideravelmente no per\u00edodo entre 22 a 25 de abril, quando recebeu mais de 10 liga\u00e7\u00f5es identificadas desta forma pelo celular.<\/p>\n

\u201cDiante disto e analisando todos esses fatos, o autor se sente prejudicado pela parte r\u00e9, visto que n\u00e3o se sente nem mais seguro em atender telefonemas com medo de sofrer golpes de terceiros desconhecidos\u201d, afirmam os advogados. Al\u00e9m disso, dizem, \u201c\u00e9 bem poss\u00edvel e prov\u00e1vel que este vazamento influencie em assaltos, sequestros rel\u00e2mpagos e v\u00e1rios outros crimes\u201d.<\/p>\n

Por isso, argumentam que ajuizaram o processo \u201ca fim de haver compensa\u00e7\u00e3o como m\u00ednimo de consolo pelos males causados pela parte r\u00e9, assim como seja aplicada sua fun\u00e7\u00e3o punitiva e preventiva para que novos casos n\u00e3o se repitam\u201d.<\/p>\n

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Na peti\u00e7\u00e3o, \u00e9 mencionada uma entrevista de Bruno Bioni, fundador da Data Privacy Brasil, em reportagem do JOTA<\/span><\/strong>, na qual ele afirma que \u201choje no Brasil h\u00e1 uma epidemia de fraude, e essas epidemias de fraude est\u00e3o acontecendo porque h\u00e1 vazamentos, incidentes de seguran\u00e7a sistem\u00e1ticos de dados pessoais\u201d. Por isso, os advogados argumentam que o car\u00e1ter punitivo pedag\u00f3gico de uma condena\u00e7\u00e3o seria importante.<\/p>\n

A XP Investimentos, procurada, ressalta que \u201co acesso indevido ocorreu pontualmente a uma base de dados hospedada em um fornecedor externo, contendo informa\u00e7\u00f5es parciais de clientes. Informa\u00e7\u00f5es como senhas, biometrias, CPF ou logradouro n\u00e3o foram acessadas. Imediatamente, t\u00e3o logo tomou conhecimento do acesso indevido, a XP adotou todas as medidas adicionais de seguran\u00e7a para solucionar o fato e as informa\u00e7\u00f5es dos clientes n\u00e3o se tornaram p\u00fablicas. A empresa n\u00e3o comenta casos espec\u00edficos que tramitam na Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

O processo tramita na 2\u00aa Vara do Foro Central C\u00edvel de S\u00e3o Paulo com o n\u00famero 1056358-85.2025.8.26.0100.<\/p>\n

XP pode ser condenada pelo vazamento de dados?<\/h3>\n

No mesmo dia em que foi revelado o vazamento de dados dos clientes da XP Investimentos, o JOTA<\/span><\/strong> publicou uma reportagem em que especialistas analisavam se a corretora poderia responder na Justi\u00e7a<\/a> por este fato.<\/p>\n

O advogado Gabriel Ara\u00fajo Souto, do do PG Advogados e especialista em prote\u00e7\u00e3o de dados, afirmou na ocasi\u00e3o que mesmo sem prova de preju\u00edzo financeiro, \u00e9 poss\u00edvel alegar dano moral em raz\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade e \u00e0 vida privada, diante do tipo e volume de dados acessados. \u201cA mera cria\u00e7\u00e3o do nexo causal entre o vazamento e o dano j\u00e1 pode ensejar responsabilidade civil, tanto patrimonial quanto moral. Os titulares t\u00eam legitimidade para propor a\u00e7\u00f5es individuais ou coletivas com base na LGPD, no C\u00f3digo Civil<\/a> e at\u00e9 na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 N\u00faria Lopez, s\u00f3cia da Daniel Advogados e especialista em Direito Digital, considerou que o simples fato de os dados terem sido expostos n\u00e3o garante, por si s\u00f3, direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o. \u201cSe n\u00e3o houver dano efetivo decorrente do incidente, n\u00e3o h\u00e1 necessariamente causa para a\u00e7\u00e3o judicial. A avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre caso a caso\u201d, explicou.<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia sobre o tema n\u00e3o \u00e9 uniforme, conforme relatou Bruno Bioni, fundador da Data Privacy Brasil.\u201d A viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais configura a viola\u00e7\u00e3o de um direito de personalidade e, por conseguinte, um dano moral in re ipsa<\/em>\u00a0[presumido]? Existem outras decis\u00f5es que v\u00e3o no sentido contr\u00e1rio, em que o mero incidente de seguran\u00e7a por si s\u00f3 n\u00e3o caracterizaria um dano moral\u201d, afirma. \u201cO caso em si tem uma dimens\u00e3o danosa, que n\u00e3o \u00e9 de menor import\u00e2ncia, porque s\u00e3o uma s\u00e9rie de dados, inclusive, da situa\u00e7\u00e3o financeira patrimonial. Ent\u00e3o, \u00e9 um caso que, qualitativamente, tem caracter\u00edsticas cuja a probabilidade da caracteriza\u00e7\u00e3o de um dano moral\u00a0in re ipsa<\/em>, eu diria, \u00e9 maior.\u201d<\/p>\n

Em artigo publicado no JOTA<\/span><\/strong>\u00a0nesta segunda-feira (28\/4), Felipe Duque, mestre em Direito Pol\u00edtico e Econ\u00f4mico na Mackenzie-SP, afirma que o STJ tem entendido que \u201cvazamento de dados pessoais n\u00e3o tem o cond\u00e3o, por si s\u00f3, de gerar dano moral indeniz\u00e1vel\u201d<\/a>, mas que \u201co vazamento de dados sens\u00edveis fornecidos para a contrata\u00e7\u00e3o de seguro de vida, por si s\u00f3, exp\u00f5e o consumidor a riscos relevantes, caracterizando dano moral presumido (in re ipsa)\u201d.<\/p>\n

Desta forma, afirma o autor, \u201ca quest\u00e3o central para o caso da XP \u00e9 se os dados financeiros vazados (saldos e investimentos) seriam equipar\u00e1veis a dados sens\u00edveis para fins de caracteriza\u00e7\u00e3o do dano moral\u201d.<\/p>\n

O juiz Ricardo Dal Pizzol, da 2\u00aa Vara do Foro Central C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, a quem o processo de Basso foi distribu\u00eddo, poder\u00e1 ser o primeiro magistrado a se manifestar sobre o assunto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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