{"id":10667,"date":"2025-04-30T20:46:07","date_gmt":"2025-04-30T23:46:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/30\/dino-bloqueia-execucao-de-12-mil-emendas-destinadas-a-saude-por-irregularidades-nas-contas\/"},"modified":"2025-04-30T20:46:07","modified_gmt":"2025-04-30T23:46:07","slug":"dino-bloqueia-execucao-de-12-mil-emendas-destinadas-a-saude-por-irregularidades-nas-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/30\/dino-bloqueia-execucao-de-12-mil-emendas-destinadas-a-saude-por-irregularidades-nas-contas\/","title":{"rendered":"Dino bloqueia execu\u00e7\u00e3o de 1,2 mil emendas destinadas \u00e0 sa\u00fade por irregularidades nas contas"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), bloqueou 1.283 emendas parlamentares<\/a> destinadas \u00e0 sa\u00fade porque n\u00e3o foram abertas as contas-correntes espec\u00edficas necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o e recebimento dos valores. Em agosto, o ministro determinou que cada emenda destinada \u00e0 sa\u00fade deveria ter uma conta espec\u00edfica para melhor controle e rastreabilidade do dinheiro p\u00fablico. A decis\u00e3o se deu nesta quarta-feira (30\/4) na ADPF 854.<\/p>\n

O desbloqueio fica condicionado a pedido espec\u00edfico do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade atestando a regulariza\u00e7\u00e3o da conta. A suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) informar a Dino que, das 7.322 propostas de emendas parlamentares registradas para sa\u00fade, 6.040 abriram as contas espec\u00edficas, no entanto, 1.283 ainda est\u00e3o pendentes. Os c\u00e1lculos da AGU d\u00e3o diferen\u00e7a de uma conta e o gabinete do ministro Fl\u00e1vio Dino est\u00e1 ciente.<\/p>\n

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Na mesma decis\u00e3o, Dino traz uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es para que o governo federal esclare\u00e7a a destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares a empresas<\/span><\/a> benefici\u00e1rias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Dino quer saber quais empresas receberam emendas enquanto eram contempladas com o benef\u00edcio do Perse e como a verba p\u00fablica foi aplicada.<\/p>\n

Em uma das determina\u00e7\u00f5es, Dino d\u00e1 10 dias para que a AGU informe se existe um cronograma para o Minist\u00e9rio do Turismo concluir a an\u00e1lise dos planos de trabalho que vai indicar as emendas destinadas a eventos que est\u00e3o classificadas como \u201cturismo\u201d de forma gen\u00e9rica.<\/p>\n

Ainda nas determina\u00e7\u00f5es \u00e0 AGU, o ministro d\u00e1 15 dias para que o governo federal esclare\u00e7a como foi feito o controle das emendas destinadas ao Perse<\/a> existentes at\u00e9 abril de 2024 \u2013 apenas a partir de abril de 2024 a Receita Federal passou a monitorar o benef\u00edcio para medir o atingimento do teto m\u00e1ximo legal estabelecido, de R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Dino tamb\u00e9m atendeu a AGU e dilatou para 30 de setembro de 2025 o prazo para que o governo federal apresente informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo STF e que ainda est\u00e3o em aberto \u2013 como quais as empresas que eram beneficiadas pelo Perse e receberam emendas, quais s\u00e3o essas empresas e se alguma foi notificada pela Receita Federal pelo mau uso do benef\u00edcio tribut\u00e1rio.<\/p>\n

O ministro aproveitou a decis\u00e3o para refor\u00e7ar a fun\u00e7\u00e3o do STF em acompanhar o cumprimento da decis\u00e3o que proibiu o or\u00e7amento secreto no Brasil. Segundo ele, \u201cn\u00e3o existe prote\u00e7\u00e3o constitucional para pr\u00e1ticas \u00edmprobas, tampouco existe direito adquirido a peculato ou corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

De acordo com Dino, \u201cas decis\u00f5es do STF s\u00e3o alvos de constantes agress\u00f5es, arroubos ditatoriais e incivilidades, como se fossem m\u00e9todos aceit\u00e1veis e eficazes em substitui\u00e7\u00e3o aos leg\u00edtimos debates nos autos\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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