{"id":10666,"date":"2025-04-30T20:46:07","date_gmt":"2025-04-30T23:46:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/30\/suspensao-dos-processos-sobre-pejotizacao-gera-inseguranca-social-diz-presidente-do-trt2\/"},"modified":"2025-04-30T20:46:07","modified_gmt":"2025-04-30T23:46:07","slug":"suspensao-dos-processos-sobre-pejotizacao-gera-inseguranca-social-diz-presidente-do-trt2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/30\/suspensao-dos-processos-sobre-pejotizacao-gera-inseguranca-social-diz-presidente-do-trt2\/","title":{"rendered":"Suspens\u00e3o dos processos sobre pejotiza\u00e7\u00e3o gera inseguran\u00e7a social, diz presidente do TRT2"},"content":{"rendered":"

O desembargador Valdir Florindo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2<\/a>), afirmou, nesta segunda-feira (28\/4), que a suspens\u00e3o nacional dos processos envolvendo pejotiza\u00e7\u00e3o gera inseguran\u00e7a social e restringe a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho. A declara\u00e7\u00e3o foi feita na abertura da sess\u00e3o plen\u00e1ria do \u00d3rg\u00e3o Especial da Corte, respons\u00e1vel pela jurisdi\u00e7\u00e3o trabalhista na Grande S\u00e3o Paulo e em parte da Baixada Santista.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

A fala faz refer\u00eancia \u00e0 decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Gilmar Mendes<\/a>, que suspendeu todas as a\u00e7\u00f5es trabalhistas sobre pejotiza\u00e7\u00e3o e trabalhadores aut\u00f4nomos at\u00e9 uma defini\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). Para o presidente do TRT2, a pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tentativa de dissimular v\u00ednculos de emprego e uma tentativa de negar direitos sociais em nome de \u201cuma nova forma de trabalho\u201d. O posicionamento do desembargador foi respaldado pelo plen\u00e1rio do colegiado.<\/p>\n

O desembargador afirma que v\u00ea \u201ccom esperan\u00e7a\u201d projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional que pretendem ampliar a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho. Atualmente, tanto na C\u00e2mara dos Deputados como no Senado, discute-se a possibilidade de permitir que a Justi\u00e7a do Trabalho passe a julgar as a\u00e7\u00f5es que envolvam qualquer rela\u00e7\u00e3o de trabalho e n\u00e3o somente aquelas previstas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), de 1943.<\/p>\n

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Florindo tamb\u00e9m sustentou que os ju\u00edzes do Trabalho n\u00e3o confundem o fen\u00f4meno da terceiriza\u00e7\u00e3o com a pejotiza\u00e7\u00e3o, destacando que a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 especialista na mat\u00e9ria. Ele tamb\u00e9m destacou que a Justi\u00e7a do Trabalho tem, como fundamento, observar a primazia da realidade e n\u00e3o se limita a examinar a formalidade de contratos, r\u00f3tulos e protocolos burocr\u00e1ticos.<\/p>\n

\u201cA hist\u00f3ria nos ensina que a Justi\u00e7a do Trabalho sempre enfrentou resist\u00eancias. E o fizeram porque nossa miss\u00e3o sempre foi cumprida \u2013 e isso n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil \u2013, mas cumprida com efici\u00eancia. Ningu\u00e9m ataca institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o d\u00e3o resultados. Nenhum inseto se guia para onde n\u00e3o h\u00e1 luz. Nascemos sob desconfian\u00e7a, amadurecemos sob questionamentos e resistimos a todas as tentativas de diminui\u00e7\u00e3o. E sempre vencemos.\u201d, declarou.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, o desembargador pontuou que as decis\u00f5es judiciais devem ser cumpridas, se referindo \u00e0s posi\u00e7\u00f5es do STF sobre a validade dos contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim. Contudo, ele afirma que tamb\u00e9m se deve cumprir \u201cvalores sociais do trabalho como um dos fundamentos da Rep\u00fablica\u201d e o \u201cartigo 9\u00ba da CLT, em plena vig\u00eancia, que declara nulos os contratos que visem fraudar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d.<\/p>\n

O desembargador Valdir Florindo concluiu o discurso ao afirmar que a Justi\u00e7a do Trabalho continua sendo indispens\u00e1vel como instrumento para a concretiza\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia o discurso na \u00edntegra:<\/span><\/h3>\n

\u201cDEFESA DO DIREITO DO TRABALHO E DA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO<\/span><\/em><\/p>\n

Senhoras e Senhores Desembargadores, magistrados, servidores, advogados, representantes da sociedade civil e todos que nos acompanham,<\/span><\/em><\/p>\n

Dirijo-me hoje a esta Corte, em sess\u00e3o plen\u00e1ria, para reafirmar valores que nos s\u00e3o caros e que fundamentam a raz\u00e3o de ser da Justi\u00e7a do Trabalho e do Direito do Trabalho no Brasil.<\/span><\/em><\/p>\n

Todos os dias, ao julgarmos os lit\u00edgios que nos s\u00e3o confiados, lidamos com valores. N\u00e3o apenas com valores monet\u00e1rios, como poderia sugerir, \u00e0 primeira vista, o resultado econ\u00f4mico de muitas de nossas decis\u00f5es.<\/span><\/em><\/p>\n

Nossa atua\u00e7\u00e3o vai muito al\u00e9m. A Justi\u00e7a do Trabalho tutela diretamente direitos fundamentais: a isonomia e a igualdade de oportunidades; a liberdade \u2013 do combate ao trabalho escravo \u00e0 garantia de liberdade de associa\u00e7\u00e3o; a sa\u00fade e a seguran\u00e7a no trabalho, por meio de tutelas de urg\u00eancia que protegem a vida e a integridade f\u00edsica do trabalhador, entre diversos outros exemplos, de amplo conhecimento.<\/span><\/em><\/p>\n

Contudo, mesmo quando a decis\u00e3o judicial determina repara\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, cada valor fixado expressa, na verdade, o reconhecimento de um direito violado.\u00a0 Assim, se a Justi\u00e7a do Trabalho recebe mais de 4 milh\u00f5es de processos por ano, n\u00e3o \u00e9 porque h\u00e1 muitos direitos trabalhistas, mas sim porque, infelizmente, ainda h\u00e1 muita viola\u00e7\u00e3o de tais direitos. E n\u00e3o se procura uma institui\u00e7\u00e3o na qual n\u00e3o se confia. Da\u00ed a nossa import\u00e2ncia, que \u00e9 inarred\u00e1vel: n\u00f3s protegemos diuturnamente bens jur\u00eddicos de valor inestim\u00e1vel, que sustentam a democracia e garantem a dignidade da pessoa humana. A Justi\u00e7a do Trabalho, cumpre dizer, n\u00e3o concede direitos. Faz cumprir as leis e assegura esses direitos \u2014 diga-se, de passagem, plenamente vigentes.<\/span><\/em><\/p>\n

Entretanto, a conjuntura atual revela desafios institucionais que n\u00e3o podemos ignorar. Em decis\u00f5es recentes, a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho vem sendo questionada e, por vezes, restringida. A mais recente determina\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o nacional dos processos que discutem a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d revela essa tend\u00eancia.<\/span><\/em><\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho, especialista que \u00e9 na mat\u00e9ria, n\u00e3o confunde pejotiza\u00e7\u00e3o com terceiriza\u00e7\u00e3o, fen\u00f4menos distintos, como sabemos.\u00a0 A pejotiza\u00e7\u00e3o, na verdade,\u00a0 n\u00e3o \u00e9 rela\u00e7\u00e3o entre pessoas jur\u00eddicas, que tanto afirmam. \u00c9 neologismo que representa a tentativa de dissimula\u00e7\u00e3o de verdadeiros v\u00ednculos de emprego, negando direitos sociais em nome de uma suposta nova forma de trabalho. A suspens\u00e3o nacional de processos \u2014 sob o argumento da seguran\u00e7a jur\u00eddica \u2014 gera, paradoxalmente, inseguran\u00e7a social, \u201cdata v\u00eania\u201d.<\/span><\/em><\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o se limita a examinar a formalidade dos contratos, r\u00f3tulos e protocolos burocr\u00e1ticos, absolutamente! Com fundamento em um dos princ\u00edpios mais caros ao Direito do Trabalho, o da primazia da realidade, analisamos a subst\u00e2ncia das rela\u00e7\u00f5es e aplicamos a lei atendendo aos fins sociais a que ela se dirige e \u00e0s exig\u00eancias do bem comum, como disp\u00f5e o art. 5\u00ba da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o ao Direito Brasileiro, ali\u00e1s, n\u00e3o s\u00f3 para a Justi\u00e7a do Trabalho, mas para todos os ju\u00edzes e tribunais brasileiros.<\/span><\/em><\/p>\n

\u00c9 certo que decis\u00e3o judicial se cumpre, claro. Mas a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis tamb\u00e9m. Cumpre-se o artigo 1\u00ba, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o, que coloca os valores sociais do trabalho como um dos fundamentos da Rep\u00fablica. Cumpre-se o artigo 9\u00ba da CLT, em plena vig\u00eancia, que declara nulos os contratos que visem fraudar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Defender o Direito do Trabalho e a miss\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9, portanto, ato de defesa da Constitui\u00e7\u00e3o, da democracia e da dignidade do ser humano.<\/span><\/em><\/p>\n

A hist\u00f3ria nos ensina que a Justi\u00e7a do Trabalho sempre enfrentou resist\u00eancias. E o fizeram porque nossa miss\u00e3o sempre foi cumprida \u2013 e isso n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil \u2013, mas cumprida com efici\u00eancia. Ningu\u00e9m ataca institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o d\u00e3o resultados. Nenhum inseto se guia para onde n\u00e3o h\u00e1 luz. Nascemos sob desconfian\u00e7a, amadurecemos sob questionamentos, e resistimos a todas as tentativas de diminui\u00e7\u00e3o. E sempre vencemos.<\/span><\/em><\/p>\n

Hoje, vemos, com esperan\u00e7a, projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional que visam ampliar nossa compet\u00eancia. Isso demonstra que a sociedade brasileira reconhece, no cotidiano de suas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, o valor da Justi\u00e7a que entrega dignidade, prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/em><\/p>\n

Por isso, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para desalento. H\u00e1 espa\u00e7o para a entrega de resultados. H\u00e1 espa\u00e7o para reafirma\u00e7\u00e3o. Reafirma\u00e7\u00e3o de que a dignidade, a igualdade, a liberdade, a inclus\u00e3o e a justi\u00e7a s\u00e3o valores fundamentais e permanentes da nossa democracia e da nossa Rep\u00fablica.<\/span><\/em><\/p>\n

Renovemos, assim, o nosso compromisso de sermos agentes da Justi\u00e7a, instrumentos para a concretiza\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Sigamos firmes, serenos e convictos: o futuro s\u00f3 se constr\u00f3i com respeito ao trabalho humano. E a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o para assegurar sua prote\u00e7\u00e3o. A import\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o est\u00e1 somente na sua hist\u00f3ria de compromisso com a entrega da justi\u00e7a social, mas sim da sua indispensabilidade. Por isso, reafirmo: continuamos sendo indispens\u00e1veis.\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n

Muito obrigado.\u201d<\/span><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O desembargador Valdir Florindo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2), afirmou, nesta segunda-feira (28\/4), que a suspens\u00e3o nacional dos processos envolvendo pejotiza\u00e7\u00e3o gera inseguran\u00e7a social e restringe a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho. A declara\u00e7\u00e3o foi feita na abertura da sess\u00e3o plen\u00e1ria do \u00d3rg\u00e3o Especial da Corte, respons\u00e1vel pela jurisdi\u00e7\u00e3o trabalhista […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10666"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10666"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10666\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}