{"id":10664,"date":"2025-04-30T20:46:07","date_gmt":"2025-04-30T23:46:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/30\/mpdft-vai-a-justica-para-suspender-compra-do-banco-master-pelo-brb\/"},"modified":"2025-04-30T20:46:07","modified_gmt":"2025-04-30T23:46:07","slug":"mpdft-vai-a-justica-para-suspender-compra-do-banco-master-pelo-brb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/30\/mpdft-vai-a-justica-para-suspender-compra-do-banco-master-pelo-brb\/","title":{"rendered":"MPDFT vai \u00e0 Justi\u00e7a para suspender compra do Banco Master pelo BRB"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para impedir que o Banco de Bras\u00edlia (BRB) assine o contrato definitivo da compra de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria relevante, de 58%, do Banco Master S.A.<\/a>, alegando irregularidade jur\u00eddica no processo. A peti\u00e7\u00e3o, protocolada na \u00faltima segunda-feira (28\/4), pede liminarmente que a Justi\u00e7a pro\u00edba o BRB, uma empresa de economia mista do Distrito Federal, de formalizar a opera\u00e7\u00e3o antes que ela seja aprovada por dois \u00f3rg\u00e3os: a assembleia de acionistas da companhia e a C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal.<\/span><\/p>\n

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Segundo o MPDFT, a transa\u00e7\u00e3o viola normas previstas na Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es (Lei 6.404\/1976), no Estatuto Social do pr\u00f3prio banco e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A Promotoria sustenta que a compra configura opera\u00e7\u00e3o de \u201crelev\u00e2ncia econ\u00f4mica e societ\u00e1ria\u201d suficiente para exigir autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos acionistas e do Legislativo distrital. \u201cNo presente caso, essa an\u00e1lise deve ser necessariamente antes da consolida\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio\u201d, afirma a peti\u00e7\u00e3o, assinada pelos promotores de Justi\u00e7a Eduardo Gazzinelli Veloso, Lenna Nunes Daher, Wilton Queiroz de Lima, Carina Costa Oliveira Leite, S\u00e9rgio Bruno Cabral Fernandes e Fabiano Mendes Peloso.<\/span><\/p>\n

O contrato aprovado envolve o pagamento de 75% do patrim\u00f4nio l\u00edquido do Banco Master, com ajustes ap\u00f3s dilig\u00eancia cont\u00e1bil. Segundo os promotores, o tamanho da transa\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o de um conglomerado configura a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de sociedades, o que tamb\u00e9m exige qu\u00f3rum qualificado da assembleia de acionistas, segundo a Lei das S.A.<\/span><\/p>\n

Apesar da convoca\u00e7\u00e3o de assembleia geral ordin\u00e1ria e extraordin\u00e1ria para 9 de maio, a pauta publicada n\u00e3o inclui qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 opera\u00e7\u00e3o com o Banco Master. \u201cO Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do BRB, contrariando o Estatuto e a Lei 6.404\/1976, optou deliberadamente por excluir os acionistas da decis\u00e3o que lhes cabe como unidade de defini\u00e7\u00e3o dos destinos sociais da companhia\u201d, afirma o texto da peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da aus\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, os promotores argumentam que a opera\u00e7\u00e3o carece de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa pr\u00e9via, exigida tanto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto pela Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal (art. 19, XIX). Para os promotores, j\u00e1 que se trata da entrada do BRB como s\u00f3cio minorit\u00e1rio em uma empresa privada j\u00e1 constitu\u00edda, e n\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de uma subsidi\u00e1ria, a transa\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia avan\u00e7ar com autoriza\u00e7\u00e3o expressa da C\u00e2mara Legislativa. \u201cN\u00e3o h\u00e1 lei autorizando o BRB a participar do capital social de companhia privada\u201d, segundo o documento.<\/span><\/p>\n

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Procurados pelo JOTA<\/span>, nem o Banco Master nem o BRB retornaram. O espa\u00e7o segue aberto.<\/span><\/p>\n

Confira a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, sob o n\u00famero <\/span>0721635-50.2025.8.07.0001,<\/span> aqui<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entenda o caso<\/h3>\n

Em 28 de mar\u00e7o, o BRB divulgou fato relevante anunciando que o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do banco havia aprovado, por unanimidade, a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de compra e venda de a\u00e7\u00f5es com os acionistas controladores do Banco Master. A opera\u00e7\u00e3o prev\u00ea a aquisi\u00e7\u00e3o de 49% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, 100% das a\u00e7\u00f5es preferenciais e 58% do capital total da institui\u00e7\u00e3o privada.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O an\u00fancio provocou rea\u00e7\u00e3o imediata por parte de autoridades e do mercado, j\u00e1 que o processo foi conduzido sem a convoca\u00e7\u00e3o da assembleia de acionistas e sem aval pr\u00e9vio da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal. A carteira do Banco Master \u00e9 quase do mesmo porte da do BRB, o que, na pr\u00e1tica, dobraria o volume administrado pela estatal, segundo Nota Executiva PRESI\/GT Projeto V\u00e9rtice \u2013 2025\/001, feita pelo pr\u00f3prio banco estatal.<\/span><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m conta com o envolvimento indireto do empres\u00e1rio Andr\u00e9 Esteves, s\u00eanior partner do BTG Pactual e personagem proeminente do mundo financeiro e pol\u00edtico. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, ele \u00e9 figura-chave nos bastidores da reestrutura\u00e7\u00e3o do Banco Master e teria articulado o desenho da opera\u00e7\u00e3o para fortalecer a posi\u00e7\u00e3o do banco no mercado.\u00a0<\/span><\/p>\n

A not\u00edcia tamb\u00e9m pode trazer impactos relevantes para o Banco Central e o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC). O Banco Master, ao longo dos \u00faltimos anos, tem enfrentado questionamentos sobre a solidez de sua gest\u00e3o e a exposi\u00e7\u00e3o a riscos elevados. Daniel Vorcaro, que comanda o Master desde 2018,\u00a0 adotou uma estrat\u00e9gia de capta\u00e7\u00e3o de recursos por meio da emiss\u00e3o de Certificados de Dep\u00f3sito Banc\u00e1rio (CDBs) com rendimentos acima da m\u00e9dia do mercado.\u00a0<\/span><\/p>\n

O banco emitiu, segundo estimativas do mercado, cerca de R$ 50 bilh\u00f5es em CDBs, o que representa quase metade da capacidade total do FGC. Os rendimentos prometidos pelo Master vinham da aquisi\u00e7\u00e3o de ativos pouco usuais para CBDs, como<\/span> precat\u00f3rios federais e estaduais com alto des\u00e1gio, isto \u00e9, comprando os direitos de cr\u00e9dito contra o poder p\u00fablico por um valor inferior ao seu valor nominal. Esses t\u00edtulos, quando pagos pela Uni\u00e3o ou entes federativos, geram a margem de lucro.<\/span><\/p>\n

Os CDBs s\u00e3o considerados ativos de baixo risco, justamente por serem cobertos pelo FGC. Mas os precat\u00f3rios, que lastreiam esses t\u00edtulos no caso do Master, tem liquidez limitada e pagamento imprevis\u00edvel. Desta forma, caso o Master n\u00e3o consiga honrar seus compromissos, o FGC seria impactado em quase metade de seu capital l\u00edquido.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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