{"id":10657,"date":"2025-04-30T07:14:01","date_gmt":"2025-04-30T10:14:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/30\/devedor-contumaz-brasil-nao-pode-mais-tolerar-quem-faz-da-sonegacao-um-negocio\/"},"modified":"2025-04-30T07:14:01","modified_gmt":"2025-04-30T10:14:01","slug":"devedor-contumaz-brasil-nao-pode-mais-tolerar-quem-faz-da-sonegacao-um-negocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/30\/devedor-contumaz-brasil-nao-pode-mais-tolerar-quem-faz-da-sonegacao-um-negocio\/","title":{"rendered":"Devedor contumaz: Brasil n\u00e3o pode mais tolerar quem faz da sonega\u00e7\u00e3o um neg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"

O avan\u00e7o de projetos de lei no Congresso Nacional<\/a> que estabelecem regras claras e puni\u00e7\u00f5es severas para os chamados devedores contumazes<\/a> \u00e9 uma resposta necess\u00e1ria a um problema que vem minando a sa\u00fade fiscal do pa\u00eds. No setor de combust\u00edveis, os n\u00fameros falam por si: a d\u00edvida ativa associada a sonegadores e inadimplentes j\u00e1 ultrapassa os R$ 203 bilh\u00f5es \u2014 com crescimento de 20% no \u00faltimo semestre.<\/p>\n

Esses devedores n\u00e3o apenas deixam de pagar impostos. Muitos estruturam um modelo de neg\u00f3cio baseado na evas\u00e3o fiscal, utilizando empresas fantasmas, sucess\u00f5es fraudulentas e manobras judiciais para empurrar a cobran\u00e7a de tributos por anos \u2014 \u00e0s vezes d\u00e9cadas. O resultado \u00e9 devastador: uma recupera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de apenas 1% do valor devido, al\u00e9m de um acr\u00e9scimo estimado anual de R$ 14 bilh\u00f5es ao ano para os cofres p\u00fablicos, conforme estudo da FGV Energia.<\/p>\n

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Recuperar esse dinheiro significa mais do que equilibrar contas: trata-se de garantir recursos para \u00e1reas essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. O valor perdido com esses il\u00edcitos poderia, por exemplo, cobrir 37% do d\u00e9ficit prim\u00e1rio da Uni\u00e3o em 2024, estimado em R$ 43 bilh\u00f5es, segundo o Tesouro Nacional.<\/p>\n

A gravidade dessa pr\u00e1tica aumenta quando observamos que ela tamb\u00e9m \u00e9 utilizada por organiza\u00e7\u00f5es criminosas para lavar dinheiro e expandir seus neg\u00f3cios. O crime organizado, hoje, j\u00e1 fatura mais com combust\u00edveis, cigarros e bebidas do que com drogas.<\/p>\n

Estimativas do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica apontam que fac\u00e7\u00f5es movimentam at\u00e9 R$ 62 bilh\u00f5es por ano com venda irregular de combust\u00edveis, usando empresas fict\u00edcias para esconder origens il\u00edcitas, sonegar tributos e fraudar documentos fiscais. Esses grupos n\u00e3o apenas driblam o Fisco \u2014 eles corroem a livre concorr\u00eancia, imp\u00f5em riscos \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e agravam a crise de confian\u00e7a no ambiente regulat\u00f3rio.<\/p>\n

Entre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o, o PLP 164\/2022<\/a> merece aten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria. Ele define como devedor contumaz quem deixa de pagar tributos por quatro per\u00edodos consecutivos ou seis alternados dentro de um ano, desde que o d\u00e9bito supere R$ 15 milh\u00f5es ou represente mais de 30% do faturamento anual da empresa. A proposta prev\u00ea san\u00e7\u00f5es importantes, como o cancelamento de benef\u00edcios fiscais, restri\u00e7\u00f5es a contratos com o Poder P\u00fablico e at\u00e9 liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n

Outro projeto relevante \u00e9 o PLP 125<\/a>, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte. A vers\u00e3o atual, relatada pelo senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), caracteriza o devedor contumaz com base em d\u00edvida reiterada, substancial e injustificada. Em resumo: \u00e9 quem deve muito, h\u00e1 muito tempo, sem justificativa plaus\u00edvel.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o de projetos que caracterizem e tipifiquem a figura do devedor contumaz \u00e9 fundamental para reduzir as distor\u00e7\u00f5es no mercado e dar f\u00f4lego a empresas que operam dentro da lei. Hoje, quem sonega e\/ou propositalmente n\u00e3o recolhe os tributos ganha vantagem competitiva indevida, desequilibra o setor e compromete a arrecada\u00e7\u00e3o. No caso dos combust\u00edveis \u2014 setor intensivo em capital, respons\u00e1vel por 9% do PIB industrial \u2014 isso representa um risco sist\u00eamico.<\/p>\n

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\u00c9 urgente que o Congresso aprove uma legisla\u00e7\u00e3o nacional, com for\u00e7a de lei complementar, que trate exclusivamente de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e estabele\u00e7a crit\u00e9rios uniformes para todos os entes federativos. S\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel coibir as pr\u00e1ticas fraudulentas que se multiplicam \u00e0 sombra de legisla\u00e7\u00f5es estaduais fragmentadas.<\/p>\n

O Brasil projeta um crescimento de 2,1% do PIB em 2025. Para que esse avan\u00e7o seja sustent\u00e1vel, \u00e9 preciso combater a informalidade, valorizar o bom pagador e criar um ambiente de neg\u00f3cios \u00e9tico, transparente e competitivo. As leis contra o devedor contumaz n\u00e3o s\u00e3o apenas uma pauta t\u00e9cnica: s\u00e3o uma exig\u00eancia moral da sociedade com quem joga limpo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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