{"id":10656,"date":"2025-04-30T07:14:01","date_gmt":"2025-04-30T10:14:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/30\/os-desafios-para-a-construcao-do-sistema-nacional-do-esporte\/"},"modified":"2025-04-30T07:14:01","modified_gmt":"2025-04-30T10:14:01","slug":"os-desafios-para-a-construcao-do-sistema-nacional-do-esporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/30\/os-desafios-para-a-construcao-do-sistema-nacional-do-esporte\/","title":{"rendered":"Os desafios para a constru\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional do Esporte"},"content":{"rendered":"

A promulga\u00e7\u00e3o da Lei Geral do Esporte<\/a> (LGE)[1]<\/a> representa um avan\u00e7o para a organiza\u00e7\u00e3o e a regula\u00e7\u00e3o do esporte no Brasil. O normativo, de aplica\u00e7\u00e3o nacional, al\u00e9m de consolidar e modernizar legisla\u00e7\u00f5es esparsas que regiam o setor, introduziu no pa\u00eds um novo modelo de gest\u00e3o do setor esportivo.<\/p>\n

No que diz respeito ao processo de formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, a LGE, ao criar o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), definiu um arranjo institucional semelhante aos j\u00e1 consolidados Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS<\/a>) e Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social (SUAS).<\/p>\n

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O Sinesp fundamenta-se, assim, na articula\u00e7\u00e3o federativa e na descentraliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os esportivos, de modo a induzir a gest\u00e3o compartilhada, o cofinanciamento e \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre as esferas de governo. Esse modelo visa reduzir desigualdades regionais, fortalecer a governan\u00e7a do esporte e permitir que mais brasileiros tenham acesso a oportunidades esportivas, independentemente de sua localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica ou condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica.<\/p>\n

De acordo com a LGE, o Sinesp \u00e9 integrado pela Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios que a ele aderirem, pelos respectivos conselhos e fundos de esporte, pelas organiza\u00e7\u00f5es que atuam na \u00e1rea esportiva e pelas confer\u00eancias de esporte. O Plano Nacional do Esporte, juntamente com o Conselho Nacional e o Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), comp\u00f5em o trip\u00e9 da pol\u00edtica p\u00fablica nacional do esporte. Esse arranjo \u00e9 espelhado nas outras esferas de governo, de modo a fortalecer o pacto federativo e coopera\u00e7\u00e3o nacional em torno da oferta de servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es do setor.<\/p>\n

No arranjo institucional inaugurado pela LGE, cabem aos conselhos deliberar sobre o plano de esporte do respectivo ente, bem como acompanhar e fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros em programas e a\u00e7\u00f5es em conson\u00e2ncia com o plano de esporte.<\/p>\n

Os fundos, por sua vez, s\u00e3o o instrumento por meio do qual os entes federativos executam suas receitas, podendo ser realizadas transfer\u00eancias autom\u00e1ticas, entre os fundos, as chamadas transfer\u00eancias \u201cfundo a fundo\u201d, e volunt\u00e1rias, lastreadas em instrumentos como conv\u00eanios e termos de fomento. O repasse de recursos, nesses casos, ocorre dos fundos de esporte para as organiza\u00e7\u00f5es esportivas, exceto para aquelas que visam lucro, por meio de contas correntes espec\u00edficas.<\/p>\n

A LGE tamb\u00e9m instituiu o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es e Indicadores Esportivos (SNIIE), refor\u00e7ando a import\u00e2ncia do uso de dados, estat\u00edsticas e outras informa\u00e7\u00f5es relevantes para a caracteriza\u00e7\u00e3o da demanda e oferta de bens esportivos, para a constru\u00e7\u00e3o de modelos de economia e sustentabilidade do esporte e para a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de indu\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica na \u00e1rea esportiva, de forma a dar apoio aos gestores esportivos p\u00fablicos e privados.<\/p>\n

A abstra\u00e7\u00e3o normativa desse arranjo \u00e9 clara e de f\u00e1cil compreens\u00e3o. J\u00e1 a sua implementa\u00e7\u00e3o demanda um esfor\u00e7o conjunto das tr\u00eas esferas de governo, em integra\u00e7\u00e3o com as organiza\u00e7\u00f5es esportivas e com o Minist\u00e9rio do Esporte<\/a> atuando como coordenador nacional do Sinesp.<\/p>\n

As experi\u00eancias dos setores da sa\u00fade, da assist\u00eancia social e da cultura servem como exemplo para mapear sucessos e dificuldades: a regulamenta\u00e7\u00e3o de diversos dispositivos da lei, a necessidade de maior previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e a resist\u00eancia de setores tradicionalmente avessos \u00e0s mudan\u00e7as institucionais s\u00e3o alguns dos desafios que o setor do esporte precisar\u00e1 superar para garantir a constru\u00e7\u00e3o e a sustentabilidade do Sistema Nacional do Esporte.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 essencial que todos os atores envolvidos no setor esportivo acompanhem de perto a regulamenta\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o da LGE, garantindo que os avan\u00e7os propostos se traduzam em uma pol\u00edtica esportiva mais inclusiva, eficiente e alinhada \u00e0s necessidades do pa\u00eds.<\/p>\n

O Brasil tem uma oportunidade \u00fanica de fortalecer seu ecossistema esportivo, consolidando um modelo de gest\u00e3o capaz de promover o esporte como ferramenta de desenvolvimento humano e social.<\/p>\n

[1]<\/a> Lei 14.597, de 14 de mar\u00e7o de 2023.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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