{"id":10653,"date":"2025-04-30T07:14:01","date_gmt":"2025-04-30T10:14:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/30\/agu-vai-tirar-duvidas-dos-contribuintes-sobre-reforma-tributaria\/"},"modified":"2025-04-30T07:14:01","modified_gmt":"2025-04-30T10:14:01","slug":"agu-vai-tirar-duvidas-dos-contribuintes-sobre-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/30\/agu-vai-tirar-duvidas-dos-contribuintes-sobre-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"AGU vai tirar d\u00favidas dos contribuintes sobre reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Promo\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Jur\u00eddica no Ambiente de Neg\u00f3cios (Sejan), da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/span><\/a>), realizar\u00e1, no final de junho, sess\u00e3o extraordin\u00e1ria voltada a debater\u00a0d\u00favidas<\/span>\u00a0dos<\/span>\u00a0contribuintes<\/span>\u00a0relacionadas \u00e0\u00a0reforma<\/span>\u00a0tribut\u00e1ria<\/span>. O encontro, que ocorrer\u00e1 em S\u00e3o Paulo, pode resultar em pareceres, que em \u00faltima inst\u00e2ncia podem vincular a Receita Federal e evitar autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O resultado deste julgamento foi antecipado a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos no dia 28\/4. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

A novidade consta em um parecer assinado nesta segunda-feira (28\/4) pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias. Conforme antecipado pelo JOTA<\/span> em 4 de abril<\/a>, nesta segunda foi formalizado ainda o mecanismo que permitir\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o de temas tribut\u00e1rios in\u00e9ditos, com alto poder multiplicador ou elevado impacto aos cofres p\u00fablicos, possibilitando que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/a>) e a\u00a0AGU<\/span>\u00a0se posicionem antes mesmo da decis\u00e3o final do Judici\u00e1rio\u00a0sobre<\/span>\u00a0o tema.<\/p>\n

Por fim, a Sejan abrir\u00e1 uma nova frente de atua\u00e7\u00e3o, focada no Legislativo. Integrantes da\u00a0AGU<\/span> anunciaram nesta segunda a inten\u00e7\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o de uma \u201clei de desjudicializa\u00e7\u00e3o\u201d, que deve ser enviada ao Congresso ainda este ano.<\/p>\n

Reforma<\/span>\u00a0Tribut\u00e1ria<\/span><\/h3>\n

A principal novidade anunciada nesta segunda \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da Sejan voltada exclusivamente aos debates sobre reforma tribut\u00e1ria. O encontro ocorrer\u00e1 no dia 26 de junho, no pr\u00e9dio da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp<\/a>), em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

De acordo com o procurador Leonardo Alvim, coordenador do Comit\u00ea Tribut\u00e1rio da C\u00e2mara, cada entidade integrante da C\u00e2mara poder\u00e1 apresentar uma d\u00favida interpretativa\u00a0sobre<\/span>\u00a0a Emenda Constitucional 132\/23, que instituiu a\u00a0reforma<\/span>, ou relacionada \u00e0 sua regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Alvim, por\u00e9m, salientou durante a sess\u00e3o desta segunda que o questionamento n\u00e3o pode ser muito espec\u00edfico, por exemplo envolvendo apenas uma empresa. \u00c9 poss\u00edvel, por outro lado, apresentar situa\u00e7\u00f5es hipot\u00e9ticas.<\/p>\n

A iniciativa \u00e9 relevante aos\u00a0contribuintes<\/span>\u00a0porque os questionamentos levantados podem motivar\u00a0a elabora\u00e7\u00e3o de pareceres pela PGFN. Os documentos podem ser encaminhados \u00e0\u00a0AGU<\/span> e eventualmente \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica. No \u00faltimo caso, tornam-se vinculantes a outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o federal, como Receita Federal, vinculando tamb\u00e9m os fiscais. O mecanismo evitaria autua\u00e7\u00f5es e futura judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sejan\/PGFN<\/h3>\n

Tamb\u00e9m foi anunciada nesta segunda a atua\u00e7\u00e3o conjunta entre a Sejan e a PGFN que permitir\u00e1 a r\u00e1pida identifica\u00e7\u00e3o de temas que possam gerar uma multiplicidade de processos ou um alto disp\u00eandio aos cofres p\u00fablicos em caso de derrota da Uni\u00e3o. Nestas hip\u00f3teses, caso seja identificado, por exemplo, que faz sentido \u00e0 Fazenda Nacional reconhecer a posi\u00e7\u00e3o do contribuinte, a PGFN tamb\u00e9m poder\u00e1 editar um parecer sobre<\/span>\u00a0o assunto.<\/p>\n

Ao JOTA<\/span><\/strong>, Subprocurador-Geral da Fazenda Nacional, Fabr\u00edcio Da Soller, afirmou que a PGFN n\u00e3o possui, de antem\u00e3o, temas mapeados para um primeiro envio. A ideia, ainda, seria tocar um assunto por vez, para, assim que terminado, iniciar outro.<\/p>\n

O subprocurador descartou a hip\u00f3tese de elei\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios temas simultaneamente. Por fim, Da Soller destacou que o novo mecanismo n\u00e3o \u00e9 \u201cuma bala de prata que vai<\/span>\u00a0resolver todos os problemas\u201d, mas\u00a0vai<\/span> auxiliar no cen\u00e1rio de alta judicializa\u00e7\u00e3o brasileiro.<\/p>\n

Revisa<\/h3>\n

Por fim, tamb\u00e9m foi anunciado nesta segunda-feira que a Sejan passar\u00e1 a atuar na esfera legislativa. De acordo com Leonardo Alvim, a C\u00e2mara\u00a0vai<\/span>\u00a0convidar especialistas e acad\u00eamicos da \u00e1rea\u00a0tribut\u00e1ria<\/span>, para que os profissionais tragam temas que podem ser alvo de proposi\u00e7\u00f5es ou altera\u00e7\u00f5es legislativas.<\/p>\n

Ser\u00e1 eleito um tema, que ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o e debates juntamente \u00e0 PGFN pode gerar uma minuta de projeto de lei ou de altera\u00e7\u00e3o legislativa. O texto ser\u00e1 enviado \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, podendo ser apresentado ao Congresso Nacional.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi anunciada uma iniciativa relacionada ao Legislativo no \u201cbra\u00e7o\u201d da Sejan voltado \u00e0s quest\u00f5es concorrenciais. Neste caso, as entidades integrantes da C\u00e2mara poder\u00e3o enviar propostas para um projeto de lei de desjudicializa\u00e7\u00e3o. O prazo para encaminhamento das ideias \u00e9 16 de maio.<\/p>\n

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Ao JOTA<\/span><\/strong>, o presidente da Sejan, Fl\u00e1vio Jos\u00e9 Roman, afirmou que a ideia \u00e9 que a proposta seja encaminhada ao Congresso ainda este ano.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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