{"id":10639,"date":"2025-04-29T20:20:21","date_gmt":"2025-04-29T23:20:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/29\/cmn-avanca-na-busca-por-maior-transparencia-sobre-desenvolvimento-sustentavel\/"},"modified":"2025-04-29T20:20:21","modified_gmt":"2025-04-29T23:20:21","slug":"cmn-avanca-na-busca-por-maior-transparencia-sobre-desenvolvimento-sustentavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/29\/cmn-avanca-na-busca-por-maior-transparencia-sobre-desenvolvimento-sustentavel\/","title":{"rendered":"CMN avan\u00e7a na busca por maior transpar\u00eancia sobre desenvolvimento sustent\u00e1vel"},"content":{"rendered":"<p>O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/cmn\">CMN<\/a>) publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 5.185 no final do ano passado, enfatizando a necessidade de transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es financeiras. A medida promove altera\u00e7\u00f5es significativas na estrutura regulat\u00f3ria, redefinindo par\u00e2metros para a classifica\u00e7\u00e3o de ativos e passivos e buscando alinhar as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis nacionais aos padr\u00f5es internacionais de contabilidade (o IFRS).<\/p>\n<p>Ao alterar a Resolu\u00e7\u00e3o 4.818\/2020, a nova normativa consolida os crit\u00e9rios gerais para a elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras individuais e consolidadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras e demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas a funcionar pelo <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/banco-central\">Banco Central<\/a>. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foram introduzidas obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o reflete uma tend\u00eancia global de incorpora\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios ESG (sigla em ingl\u00eas para Ambiental, Social e Governan\u00e7a) nas pr\u00e1ticas corporativas. Ao exigir maior transpar\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es financeiras sobre suas iniciativas socioambientais e de governan\u00e7a, a norma objetiva estimular o financiamento de projetos sustent\u00e1veis e ampliar a responsabilidade do setor financeiro no combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e \u00e0 desigualdade social. Com isso, busca-se incentivar a destina\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e investimentos para setores que adotam boas pr\u00e1ticas ambientais e sociais, alinhando-se \u00e0s metas internacionais de desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 em vigor desde 1\u00ba de janeiro de 2025 e vem trazendo diversas implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. \u00a0A obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio se dar\u00e1 a partir do exerc\u00edcio social de 2026 para as institui\u00e7\u00f5es registradas como companhia aberta ou que componham os segmentos S1 ou S2. Para as institui\u00e7\u00f5es do segmento S3 e institui\u00e7\u00f5es que publicam voluntariamente demonstra\u00e7\u00f5es financeiras consolidadas, essa obrigatoriedade se dar\u00e1 a partir do exerc\u00edcio social de 2028, mas \u00e9 permitida a ado\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria antecipada.<\/p>\n<p>At\u00e9 l\u00e1, as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem revisar seus processos de elabora\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, garantindo conformidade com os novos crit\u00e9rios estabelecidos, como a inclus\u00e3o de indicadores de impacto socioambiental nos relat\u00f3rios anuais. Al\u00e9m disso, a \u00eanfase na transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es divulgadas ao mercado refor\u00e7a a necessidade de gest\u00e3o de riscos e ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis, como a avalia\u00e7\u00e3o de impactos clim\u00e1ticos nas carteiras de cr\u00e9dito e investimentos.<\/p>\n<p>Por um lado, o descumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es pode resultar em san\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, como multas e restri\u00e7\u00f5es operacionais, al\u00e9m de impactos reputacionais, incluindo a perda de investidores e clientes que priorizam empresas alinhadas com os princ\u00edpios ESG. Por outro, a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras pode representar uma oportunidade para o fortalecimento da credibilidade no mercado e para o alinhamento a padr\u00f5es internacionais de responsabilidade corporativa.<\/p>\n<p>Como j\u00e1 est\u00e1 claro, a sustentabilidade deixou de ser apenas um diferencial e passou a ser uma exig\u00eancia do mercado financeiro global. Investidores e consumidores est\u00e3o cada vez mais atentos \u00e0s pr\u00e1ticas ambientais, sociais e de governan\u00e7a adotadas pelas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Nesse sentido, a nova Resolu\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o na busca por um setor financeiro comprometido com a transpar\u00eancia e com o desenvolvimento sustent\u00e1vel. As institui\u00e7\u00f5es devem se preparar adequadamente para cumprir com as novas exig\u00eancias observando os prazos constantes na norma, com objetivo de evitar poss\u00edveis penalidades, mitigar riscos e, ao fim e ao cabo, refor\u00e7ar seu compromisso com uma economia mais respons\u00e1vel e inclusiva.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 5.185 no final do ano passado, enfatizando a necessidade de transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es financeiras. A medida promove altera\u00e7\u00f5es significativas na estrutura regulat\u00f3ria, redefinindo par\u00e2metros para a classifica\u00e7\u00e3o de ativos e passivos e buscando alinhar as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis nacionais aos padr\u00f5es internacionais de contabilidade (o IFRS). 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