{"id":10636,"date":"2025-04-29T20:20:21","date_gmt":"2025-04-29T23:20:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/29\/governo-quer-elaborar-pl-da-desjudicializacao\/"},"modified":"2025-04-29T20:20:21","modified_gmt":"2025-04-29T23:20:21","slug":"governo-quer-elaborar-pl-da-desjudicializacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/29\/governo-quer-elaborar-pl-da-desjudicializacao\/","title":{"rendered":"Governo quer elaborar \u2018PL da desjudicializa\u00e7\u00e3o\u2019"},"content":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) est\u00e1 colhendo contribui\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei voltado \u00e0 desjudicializa\u00e7\u00e3o de demandas. A ideia do Executivo \u00e9 enviar a proposta ao Legislativo at\u00e9 o final do ano, como forma de combater a litig\u00e2ncia predat\u00f3ria e aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A iniciativa foi divulgada na tarde da \u00faltima segunda-feira (28\/4), durante reuni\u00e3o da\u00a0 C\u00e2mara de Promo\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Jur\u00eddica no Ambiente de Neg\u00f3cios (Sejan), da AGU. Entre os temas que poder\u00e3o ser abordados, segundo fontes ouvidas pelo JOTA<\/span><\/strong>, est\u00e3o o reajuste de custas processuais, o combate \u00e0 \u201clitig\u00e2ncia fr\u00edvola\u201d e a revis\u00e3o da gratuidade da Justi\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/h3>\n

A sess\u00e3o desta segunda foi iniciada com uma fala do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, que salientou que uma forma de se aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 discutir a judicializa\u00e7\u00e3o excessiva e o que isso significa para o pa\u00eds, do ponto de vista da competitividade.\u00a0 \u201cA Espanha fez, recentemente, uma lei geral de judicializa\u00e7\u00e3o muito interessante. N\u00f3s estamos olhando para o que a Espanha fez tamb\u00e9m. E outros pa\u00edses constru\u00edram e avan\u00e7aram nos mesmos problemas que o Brasil tem na mat\u00e9ria da judicializa\u00e7\u00e3o. Portanto, eu acredito que n\u00f3s estamos diante de uma oportunidade hist\u00f3rica. E acho que temos realmente pouco tempo para construir isso, considerando o atraso que n\u00f3s j\u00e1 vivemos nessa mat\u00e9ria\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

As entidades que integram a Sejan, como confedera\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es que representam a sociedade civil, os trabalhadores e setores empresariais, ter\u00e3o at\u00e9 o dia 16 de maio para enviar propostas de lei relacionadas \u00e0 desjudicializa\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

De acordo com o presidente da C\u00e2mara, Fl\u00e1vio Jos\u00e9 Roman, a proposta ser\u00e1 encaminhada ao Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, da AGU, para ent\u00e3o seguir \u00e0 Casa Civil. Idealmente, ao final do processo o tema seria apresentado como projeto de lei.<\/span><\/p>\n

Ao JOTA<\/span><\/strong>, Roman destacou que a alta judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema que afeta o pa\u00eds como um todo, e precisa ser combatida.<\/span><\/p>\n

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Durante sua fala, o advogado-geral da Uni\u00e3o mencionou alguns dados que evidenciam o tamanho do problema. Segundo Messias, o Brasil possui uma das maiores cargas de processos judiciais do mundo, com cerca de 84 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o, o que mostra a necessidade de solu\u00e7\u00f5es mais eficientes e c\u00e9leres. Segundo ele, garantir um ambiente jur\u00eddico est\u00e1vel \u00e9 fundamental para promover a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e assegurar a previsibilidade nas a\u00e7\u00f5es do governo e do sistema jur\u00eddico.\u00a0 \u201cEu sei que tem rankings que s\u00e3o produzidos e n\u00f3s acabamos com o pa\u00eds sendo mal ranqueado. E um dos aspectos \u00e9 exatamente a quest\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica no ambiente de neg\u00f3cios\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao JOTA<\/span><\/strong>, uma fonte afirmou que deve constar na proposta final pontos relacionados \u00e0s custas judiciais, vistas hoje como baixas, o que facilita o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias. Outro t\u00f3pico que pode ser endere\u00e7ado \u00e9 a \u201clitig\u00e2ncia fr\u00edvola\u201d, que envolve valores muito baixos. Por fim, na vis\u00e3o do interlocutor ouvido pelo JOTA<\/span><\/strong>, \u00e9 preciso rever as situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 concedida a gratuidade da Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria<\/h3>\n

Tamb\u00e9m foi anunciado nesta segunda que a Sejan realizar\u00e1, no final de junho, uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria voltada a debater d\u00favidas dos contribuintes relacionadas \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. O encontro, que ocorrer\u00e1 em S\u00e3o Paulo, pode resultar em pareceres, que em \u00faltima inst\u00e2ncia podem vincular a Receita Federal e evitar autua\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Ainda, conforme antecipado pelo JOTA<\/span><\/strong> em 4 de abril, nesta segunda foi formalizado o mecanismo que permitir\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o de temas tribut\u00e1rios in\u00e9ditos, com alto poder multiplicador ou elevado impacto aos cofres p\u00fablicos, possibilitando que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a AGU se posicionem antes mesmo da decis\u00e3o final do Judici\u00e1rio sobre o tema.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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