O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a constru\u00e7\u00e3o de um muro pela prefeitura de S\u00e3o Paulo na regi\u00e3o da cracol\u00e2ndia n\u00e3o representa segrega\u00e7\u00e3o. Para o ministro, a constru\u00e7\u00e3o do muro entre a regi\u00e3o que abriga pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e a via de carros \u00e9 uma pol\u00edtica preventiva de seguran\u00e7a. A decis\u00e3o foi proferida na ADPF (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental) 976, de relatoria do ministro, em que se discute o estado de coisas inconstitucionais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua no Brasil.<\/p>\n
Moraes analisou o pedido apresentado pelo gabinete da deputada federal Luciana Cavalcante (PSol-SP), que aponta uma suposta viola\u00e7\u00e3o da prefeitura \u00e0s medidas cautelares impostas pelo STF para diminuir os atos de repress\u00e3o que afetem a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. Segundo a parlamentar, a constru\u00e7\u00e3o de um muro de alvenaria de 40 metros de extens\u00e3o e 2,5 metros de altura na Rua General Couto Magalh\u00e3es configura a\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria, segregacionista e \u00e9 ineficaz.<\/p>\n
No entanto, o ministro relator entendeu que h\u00e1 \u201cplausibilidade\u201d nas justificativas da Prefeitura de S\u00e3o Paulo para a constru\u00e7\u00e3o do muro. O munic\u00edpio alega que a constru\u00e7\u00e3o foi feita para substituir tapumes met\u00e1licos que j\u00e1 existiam no lugar e foram danificados pela pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua que vive na regi\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA constru\u00e7\u00e3o de um muro pela Prefeitura em espa\u00e7o p\u00fablico municipal, sobretudo em regi\u00e3o \u00e0 margem de via p\u00fablica trafeg\u00e1vel, mostra-se pol\u00edtica preventiva dirigida n\u00e3o apenas \u00e0 seguran\u00e7a dos transeuntes, motoristas e motociclistas, mas, principalmente, \u00e0 salvaguarda da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua estabelecida na localidade\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
De acordo com o ministro, as documenta\u00e7\u00f5es apresentadas pela prefeitura comprovam que a constru\u00e7\u00e3o do muro n\u00e3o chegou a impedir os atendimentos sociais e de sa\u00fade realizados nas Cenas Abertas de Uso \u2013 servi\u00e7o especializado de abordagem \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. \u201cPelo contr\u00e1rio, o documento aponta que houve um aumento substancial nas abordagens realizadas (de 45.300 em 2022 para 65.260 em 2024) e a amplia\u00e7\u00e3o de leitos hospitalares para desintoxica\u00e7\u00e3o e cuidados m\u00e9dicos (de 354 para 675 leitos) dos pacientes\u201d, pontuou.<\/p>\n
O ministro destacou ainda que o muro n\u00e3o cerca integralmente qualquer espa\u00e7o, sendo uma constru\u00e7\u00e3o linear destinada a proteger os cidad\u00e3os que transitam pela regi\u00e3o. Dessa forma, entendeu que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que a obra constitui obst\u00e1culo ao acesso da popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel a servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
O of\u00edcio encaminhado ao Supremo pela deputada federal Luciana Cavalcante (PSol-SP) solicitava a destrui\u00e7\u00e3o do muro pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo. O pedido relembra que, em agosto de 2023, o Plen\u00e1rio do STF obrigou, cautelarmente, que os estados e munic\u00edpios implementem a Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, prevendo o fim de t\u00e9cnicas de arquitetura hostil que dificultem o acesso a pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
Segundo a parlamentar, a constru\u00e7\u00e3o do muro, entre a Rua dos Protestantes e a Rua General Couto de Magalh\u00e3es, descumpre os par\u00e2metros fixados pela Corte, servindo para o isolamento e expuls\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o que vive na Cracol\u00e2ndia.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m de ser autorit\u00e1ria, segregacionista e ineficaz, configura flagrante viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, uma vez que restringe o direito de ir e vir das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, isolando e segregando ainda mais uma popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 t\u00e3o marginalizada\u201d, argumenta.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, Moraes indeferiu os requerimentos apresentados pelo partido e acolheu as justificativas do prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes. A a\u00e7\u00e3o tramita na ADPF 976.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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