{"id":10631,"date":"2025-04-29T03:48:52","date_gmt":"2025-04-29T06:48:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/29\/100-dias-de-doge-observacoes-para-o-brasil\/"},"modified":"2025-04-29T03:48:52","modified_gmt":"2025-04-29T06:48:52","slug":"100-dias-de-doge-observacoes-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/29\/100-dias-de-doge-observacoes-para-o-brasil\/","title":{"rendered":"100 dias de DOGE: observa\u00e7\u00f5es para o Brasil"},"content":{"rendered":"

A cria\u00e7\u00e3o do Department Of Government Efficiency (DOGE) foi acompanhada de muitas expectativas. Donald Trump<\/a> come\u00e7aria seu segundo mandato com foco no aumento da efici\u00eancia do governo. A nomea\u00e7\u00e3o de Elon Musk<\/a> para liderar a empreitada parecia promissora: um empreendedor inovador capaz de comunicar-se em tempo real em escala global. A despeito da similaridade com outras iniciativas adotadas no passado por outros presidentes estadunidenses (Clinton, Nixon e outros) o componente tecnol\u00f3gico sinalizava uma importante inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Transcorridos cem dias da posse de Trump, o DOGE tem se dedicado a instrumentalizar um impressionante conjunto de \u201cordens executivas\u201d do novo presidente. Todas apontando na mesma dire\u00e7\u00e3o: downsizing<\/em> do governo federal, em alguns casos por meio de extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e noutros por meio de cortes de recursos. Nenhuma medida foi precedida por an\u00e1lises ou justificativas baseadas em evid\u00eancias, an\u00e1lises de impacto, c\u00e1lculos do custo-benef\u00edcio ou par\u00e2metros do g\u00eanero.<\/p>\n

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O respeitado e admirado \u201cadministrative state<\/em>\u201d, como era conhecida a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do governo federal estadunidense, come\u00e7ou a desmoronar em cascata. As \u00f3bvias v\u00edtimas da primeira onda foram as esperadas: coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, pol\u00edtica internacional, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, meio ambiente, migra\u00e7\u00e3o etc.<\/p>\n

Mesmo os \u201cbunkers\u201d do famigerado \u201cdeep state\u201d \u2013 o Tesouro, o Departamento de Estado, a Procuradoria, o FBI e outros \u2013 n\u00e3o t\u00eam sido capazes de resistir \u00e0 tomada de assalto das institui\u00e7\u00f5es governamentais por quadros leais ao presidente. Mal se passaram tr\u00eas meses.<\/p>\n

Recentemente as iniciativas t\u00eam sido mais cir\u00fargicas, para al\u00e9m dos limites do espa\u00e7o estatal: escrit\u00f3rios de advocacia, universidades, organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor, m\u00eddias variadas e empres\u00e1rios recalcitrantes ou n\u00e3o suficientemente entusiasmados, dentre outros. A combina\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es pontuais concretas, casos exemplares e intimida\u00e7\u00e3o expl\u00edcita t\u00eam produzido resultados em sinergia. H\u00e1 quem diga que o presente est\u00e1gio parece adaptar um antigo prov\u00e9rbio que atualmente seria escrito: \u201cAos amigos tudo, aos inimigos nem a lei\u201d.<\/p>\n

A maior novidade reside em dois campos menos abordados pela m\u00eddia, dadas sua sensibilidade e implica\u00e7\u00f5es: regula\u00e7\u00e3o e dados. Os Estados Unidos s\u00e3o o pa\u00eds desenvolvido com o aparato regulat\u00f3rio menos \u201cduro\u201d com mercados n\u00e3o competitivos. Esta \u00e9 uma \u00e1rea priorit\u00e1ria da nova administra\u00e7\u00e3o \u2013 e de seus apoiadores \u2013, sob dois argumentos ret\u00f3ricos conhecidos: preju\u00edzo \u00e0 competitividade e inibi\u00e7\u00e3o da capacidade de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O acesso \u00e0s bases de dados oficiais, p\u00fablicos e sens\u00edveis, vem se mostrando assunto mais delicado. O desd\u00e9m por salvaguardas, protocolos e normas de acesso tem esbarrado em caracter\u00edsticas caras \u00e0 cultura administrativa do pa\u00eds como privacidade, due<\/em> process<\/em> e decis\u00f5es judiciais. Muitos indicados politicamente por Trump para cargos de dire\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o quadros permanentes da m\u00e1quina administrativa e alguns possuem potenciais interesses envolvidos nos neg\u00f3cios que dirigem.<\/p>\n

A alian\u00e7a estabelecida com o Vale do Sil\u00edcio faz destes dois \u00faltimos assuntos \u2013 regula\u00e7\u00e3o e dados \u2013 temas de interesse estrat\u00e9gico geopol\u00edtico globais. S\u00e3o tem\u00e1ticas cuja governan\u00e7a global encontra-se em debate nas Na\u00e7\u00f5es Unidas, nas ag\u00eancias multilaterais e nos principais pa\u00edses que relutam e resistem \u00e0 tese de que a melhor regula\u00e7\u00e3o \u00e9 nenhuma ou, no m\u00e1ximo, a autorregula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, os an\u00fancios de resultados do DOGE t\u00eam se amparado basicamente em tr\u00eas justificativas: economia de custos, redu\u00e7\u00e3o do desperd\u00edcio e combate ao que chamam de corrup\u00e7\u00e3o, embora muitas das alega\u00e7\u00f5es situem-se no \u00e2mbito das diverg\u00eancias program\u00e1ticas, mais do que legais.<\/p>\n

O confuso, frequentemente beligerante, relacionamento da administra\u00e7\u00e3o com o establishment jur\u00eddico \u2013 explic\u00e1vel pela autossufici\u00eancia e autorreferenciamento do novo Executivo \u2013 sugere a amplia\u00e7\u00e3o da zona cinzenta da determina\u00e7\u00e3o da legalidade de atos do governo. Mas o governo se move mais rapidamente.<\/p>\n

Quase todas as iniciativas do governo Trump 2.0 foram antecipadas no Projeto 2025, elaborado pela Funda\u00e7\u00e3o Heritage. Musk foi a grande novidade, juntamente com o alienamento dos quadros hist\u00f3ricos do Partido Republicano. Trump est\u00e1 se movendo como no jarg\u00e3o atribu\u00eddo a Mark Zuckerberg e outros libert\u00e1rios empreendedores das big techs do Vale do Sil\u00edcio: \u201cMove fast and break things\u201d.<\/p>\n

Muitas s\u00e3o as li\u00e7\u00f5es que podem ser extra\u00eddas para o Brasil destes meses que mudaram o mundo. Sete merecem aten\u00e7\u00e3o especial, referentes \u00e0 efici\u00eancia, burocracia, capacidades, resultados, comunica\u00e7\u00e3o, planejamento e democracia.<\/p>\n

O foco na efici\u00eancia dos gastos traz um apelo irresist\u00edvel para os mercados. Pouco importa se trata-se apenas de cortes indiscriminados de custos. Aos olhos dos setores que possuem uma vis\u00e3o minimalista do Estado, quanto menos governo, melhor, independente se no longo prazo isso possa comprometer os resultados dos neg\u00f3cios.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o \u00e9 a racionalidade que preside o posicionamento dos mercados e dos pol\u00edticos que apoiam. Al\u00e9m disso, o foco na efici\u00eancia n\u00e3o substitui o conte\u00fado das pol\u00edticas p\u00fablicas orientadas para o atendimento das necessidades da popula\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o de ser dos governos.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o \u00e0 burocracia permanente vem se mostrando insuficiente no caso dos Estados Unidos, assim como a confian\u00e7a na cultura administrativa do pa\u00eds. Mesmo nos casos em que ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia t\u00eam interferido, as decis\u00f5es t\u00eam sido revertidas em inst\u00e2ncias superiores ou simplesmente n\u00e3o t\u00eam sido cumpridas. Argumentos fiscais tamb\u00e9m t\u00eam sido utilizados de forma discut\u00edvel para extinguir cargos e demitir funcion\u00e1rios permanentes.<\/p>\n

O fato \u00e9 que a aus\u00eancia de algum instituto da estabilidade mais robusto tem facilitado o rolo compressor que est\u00e1 a desorganizar, desmantelar ou destruir os segmentos da administra\u00e7\u00e3o alvo da aten\u00e7\u00e3o presidencial. No per\u00edodo 2019-2022 a legisla\u00e7\u00e3o brasileira relativa \u00e0 estabilidade do servidor foi uma prote\u00e7\u00e3o contra o arb\u00edtrio dominante que n\u00e3o p\u00f4de demitir quadros do Estado por diverg\u00eancias pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas ou por cumprirem seu dever nas fun\u00e7\u00f5es que ocupavam.<\/p>\n

O debate em torno das capacidades estatais, parte importante da agenda dos sucessivos governos Lula, talvez precise incorporar pelo menos duas novas vari\u00e1veis: resili\u00eancia e antecipa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 um roteiro para o desenvolvimento de capacidades resilientes, a exemplo das edifica\u00e7\u00f5es no Jap\u00e3o e no M\u00e9xico, constru\u00eddas para resistirem a terremotos. Mas a sustentabilidade institucional hoje passa por uma capacidade de absorver choques distinta do passado.<\/p>\n

A descontinuidade administrativa sempre foi um desafio, mas n\u00e3o a ponto de se transformar em um risco \u00e0 exist\u00eancia das burocracias governamentais. Antecipar eventos extremos n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o hoje que se restrinja a fen\u00f4menos da natureza. An\u00e1lises de riscos pol\u00edticos tornaram-se essenciais em disputas de poder que envolvem a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia de regimes democr\u00e1ticos em pa\u00edses desenvolvidos. O que dizer de emergentes como o Brasil?<\/p>\n

N\u00e3o tem havido nas primeiras a\u00e7\u00f5es do DOGE preocupa\u00e7\u00e3o em demonstrar resultados, a n\u00e3o ser que se considere cortes de recursos, demiss\u00f5es de pessoal e extin\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os como evid\u00eancias de entregas. E s\u00e3o, em especial para uma base de eleitores incapaz de compreender as consequ\u00eancias.<\/p>\n

Trump tem demonstrado \u2013 como Thatcher d\u00e9cadas atr\u00e1s \u2013 que uma agenda negativa tamb\u00e9m pode trazer dividendos pol\u00edticos. Ele\u00a0est\u00e1 apostando radicalmente na cortina de fuma\u00e7a propagandista e na pauta de valores para justificar suas a\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o em torno de pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas em evid\u00eancias, express\u00e3o ingenuamente t\u00e3o em moda.<\/p>\n

Trump e Musk s\u00e3o comunicadores globais, que operam atrav\u00e9s de suas redes p\u00fablicas e privadas em tempo real, de forma estrat\u00e9gica, deliberada, r\u00e1pida e precisa. Musk segue acumulando pap\u00e9is nas esferas p\u00fablica e privada sem que isso provoque nem questionamentos nem impedimentos, relacionados com poss\u00edveis conflitos de interesse.<\/p>\n

O manual que utilizam vem sendo aproveitado sob variadas formas com sucesso por l\u00edderes no poder \u2013 como Milei, Netanyahu, Orb\u00e1n, Meloni, Modi, Putin \u2013 e na oposi\u00e7\u00e3o \u2013 como Jair Bolsonaro<\/a>, Farage, Le Pen, Katz.<\/p>\n

Trump n\u00e3o \u00e9 o primeiro presidente estadunidense que leva comunica\u00e7\u00e3o a s\u00e9rio. Clinton e Obama s\u00e3o dois bons exemplos, assim como Tony Blair e Justin Trudeau, no Reino Unido e no Canad\u00e1, respectivamente. N\u00e3o existem mais bons governos sem estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o que fa\u00e7am chegar suas mensagens \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Trump 2.0 est\u00e1 colocando em pr\u00e1tica um projeto de governo cuja constru\u00e7\u00e3o come\u00e7ou no dia seguinte \u00e0 sua derrota para Biden em 2020. Seus parceiros foram ativos em todos os anos na oposi\u00e7\u00e3o e foram redefinindo o perfil de senadores e deputados republicanos de modo a torn\u00e1-los leais \u00e0 sua lideran\u00e7a maior, ao movimento \u201cMake America Great Again\u201d (MAGA).<\/p>\n

O n\u00edvel de planejamento de sua campanha eleitoral e a montagem de sua equipe de governo s\u00e3o fruto de um entendimento do pa\u00eds, da reflex\u00e3o sobre sua primeira gest\u00e3o e de uma vis\u00e3o do que pretende fazer. A escolha de uma equipe formada por amadores inexperientes profundamente leais \u00e0 sua pessoa n\u00e3o foi \u00e0 toa, dada sua preocupa\u00e7\u00e3o com a subjuga\u00e7\u00e3o da burocracia governamental, que o constrangeu no per\u00edodo anterior.<\/p>\n

A quantidade de cargos de confian\u00e7a \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do presidente nos EUA \u00e9 consider\u00e1vel, e o fato de Trump deter maioria nas duas casas, na Suprema Corte e de ter ganho no voto popular, al\u00e9m do Col\u00e9gio Eleitoral, proporcionam ao presidente um poder de agenda que se confunde com o de intimida\u00e7\u00e3o, alimentando suas bases e inibindo as oposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Democracias se baseiam nos chamados pesos e contrapesos, que n\u00e3o est\u00e3o presentes hoje na realidade estadunidense. O poder de Trump n\u00e3o \u00e9 absoluto, mas caminha nesta dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em contraste, na democracia brasileira o poder se fragmentou a tal ponto que o processo or\u00e7ament\u00e1rio e alocativo tornou-se um processo informal de ajustes cont\u00ednuos navegado pelas circunst\u00e2ncias dos entendimentos dos ocupantes do poder do momento \u2013 no Executivo e no Legislativo \u2013 e permanentes \u2013 no STF, no TCU e no MPF. Entre o risco da tirania nos EUA e o da paralisia no Brasil a pol\u00edtica se move em meio a burocracias distintas, por\u00e9m com muito o que aprender.<\/p>\n

Os 100 primeiros dias do DOGE remetem \u00e0 fala de Bolsonaro cumprimentando Trump em Washington, quando o ent\u00e3o presidente brasileiro dizia em v\u00eddeo disponibilizado para o p\u00fablico como pretendia conduzir seu governo. Na ocasi\u00e3o anunciava que era preciso primeiro destruir tudo para ent\u00e3o se construir aquilo que se desejava.<\/p>\n

Trump hoje coloca em pr\u00e1tica o que Bolsonaro ensaiou, por\u00e9m com os benef\u00edcios de dominar os Tr\u00eas Poderes, conhecer a m\u00e1quina que j\u00e1 administrou antes, deter o controle absoluto do Partido Republicano e contar com o suporte das big techs para governar e se comunicar. Nunca os EUA estiveram t\u00e3o pr\u00f3ximos de \u201crelativizarem\u201d a altern\u00e2ncia no poder, pe\u00e7a-chave da democracia representativa. A quest\u00e3o \u00e9 o que se construir\u00e1 sob os escombros do \u201cadministrative state\u201d.<\/p>\n

O balan\u00e7o de DOGE \u00e9 de destrui\u00e7\u00e3o e desorganiza\u00e7\u00e3o. Certamente h\u00e1 tempo para corre\u00e7\u00f5es de rumo e promo\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es construtivas e impactantes. Resta saber se o atual governo dos EUA possui planos de aprofundar a trajet\u00f3ria atual ou introduzir corre\u00e7\u00f5es de rumos que venham a servir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o estadunidense.<\/p>\n

No momento, a perplexidade generalizada e os preju\u00edzos de setores diversos, que inclusive apoiaram a candidatura de Trump, tendem a eclipsar a quest\u00e3o de fundo que desponta no debate p\u00fablico: o que se pretende colocar no lugar do que est\u00e1 sendo demolido? A pergunta sup\u00f5e, no entanto, que a resposta n\u00e3o seja exatamente esta: a eros\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es governamentais, a regress\u00e3o da economia a um capitalismo de compadres e a redu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica a um espet\u00e1culo midi\u00e1tico mais estimulante que o circo da Roma Antiga.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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