{"id":10628,"date":"2025-04-28T17:52:40","date_gmt":"2025-04-28T20:52:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/28\/mantida-justa-causa-a-gerente-que-praticou-assedio-sexual-e-ameaca-contra-colegas-de-trabalho\/"},"modified":"2025-04-28T17:52:40","modified_gmt":"2025-04-28T20:52:40","slug":"mantida-justa-causa-a-gerente-que-praticou-assedio-sexual-e-ameaca-contra-colegas-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/28\/mantida-justa-causa-a-gerente-que-praticou-assedio-sexual-e-ameaca-contra-colegas-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Mantida justa causa a gerente que praticou ass\u00e9dio sexual e amea\u00e7a contra colegas de trabalho"},"content":{"rendered":"

Mantida justa causa a gerente que praticou ass\u00e9dio sexual e amea\u00e7a contra colegas de trabalho<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Seg, 28\/04\/2025 – 14:52<\/span><\/p>\n

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Mantida justa causa a gerente que praticou ass\u00e9dio sexual e amea\u00e7a contra colegas de trabalho<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve a justa causa aplicada a um trabalhador demitido por pr\u00e1tica de ass\u00e9dio sexual contra cinco empregadas, al\u00e9m da amea\u00e7a a uma diretora da empresa. Ele tamb\u00e9m foi condenado, na Justi\u00e7a Comum, \u00e0 pena de cinco anos e 1 m\u00eas de deten\u00e7\u00e3o, em regime semiaberto, por infra\u00e7\u00e3o aos artigos 147 (amea\u00e7a) e 216-A (ass\u00e9dio sexual) do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Em sua defesa para reverter a justa causa, o empregado afirmou que \u201cn\u00e3o foram produzidas provas de que tenha praticado condutas impr\u00f3prias em rela\u00e7\u00e3o a outras empregadas\u201d e que os depoimentos das testemunhas ouvidas \u201cseriam inconsistentes\u201d. Ele tamb\u00e9m alegou que a senten\u00e7a proferida na seara criminal n\u00e3o transitou em julgado e que \u201ch\u00e1 enorme possibilidade de ser anulado o processo criminal\u201d, isso porque, segundo ele, teria sido v\u00edtima de um “esquema” para prejudic\u00e1-lo, e que \u201cn\u00e3o foram produzidas provas sobre o aventado ass\u00e9dio sexual\u201d. Al\u00e9m disso, no processo criminal, alegou em sua defesa que: as datas das supostas condutas il\u00edcitas praticadas n\u00e3o foram indicadas com precis\u00e3o; a magistrada sentenciante seria amiga \u00edntima de uma das v\u00edtimas; as testemunhas arroladas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o prestaram compromisso; a diretora teria mentido sobre a amea\u00e7a sofrida, e os atos il\u00edcitos que lhe foram imputados teriam ocorrido antes mesmo de sua admiss\u00e3o.<\/p>\n

Para o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, juiz convocado Ronaldo Oliveira Siandela, a conduta do \u00a0trabalhador demitido \u201ccaracteriza ass\u00e9dio sexual e enquadra-se na hip\u00f3tese de incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento (CLT, art. 482, “b”), e tamb\u00e9m, \u00e0 luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do CNJ, da Conven\u00e7\u00e3o 190 da OIT e da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia contra a Mulher\u201d.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o ressaltou que a ocorr\u00eancia desses fatos foi corroborada pelas provas testemunhais e isso, por si s\u00f3, \u201c\u00e9 suficiente para a manuten\u00e7\u00e3o da justa causa\u201d. Segundo consta dos autos, uma das testemunhas, que tinha o reclamante como gerente, declarou que ele, desde que assumiu esse posto, passou a “elogi\u00e1-la”, inclusive com express\u00f5es desrespeitosas, al\u00e9m de convid\u00e1-la \u201cpara tomar vinho e sair para jantar\u201d. Essa mesma testemunha afirmou ter combinado um c\u00f3digo com as colegas para que n\u00e3o a deixassem sozinha com o gerente, depois que ele a abra\u00e7ou por tr\u00e1s.\u00a0<\/p>\n

Para o colegiado, o trabalhador agiu \u201cde forma sexista e violenta, reduzindo as v\u00edtimas a seus corpos, objetificando-as e invadindo sua intimidade\u201d, e assim, \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que tais atos s\u00e3o inaceit\u00e1veis e caracterizam ass\u00e9dio sexual\u201d. Ao citar a Conven\u00e7\u00e3o 190 da OIT, o ac\u00f3rd\u00e3o lembrou que ela estabelece que o termo “viol\u00eancia e ass\u00e9dio” no mundo no trabalho se refere \u201ca um conjunto de comportamentos e pr\u00e1ticas inaceit\u00e1veis, ou de suas amea\u00e7as, de ocorr\u00eancia \u00fanica ou repetida, que visem, causem, ou sejam suscept\u00edveis de causar dano f\u00edsico, psicol\u00f3gico, sexual ou econ\u00f4mico, e inclui a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio com base no g\u00eanero\u201d. E embora ainda n\u00e3o tenha sido ratificada pelo Brasil, \u201ca Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 fonte de direito internacional e seus conceitos devem ser respeitados\u201d, afirmou.<\/p>\n

O colegiado relatou ainda que \u201ctodas estas formas de microagress\u00f5es, viol\u00eancias ou ass\u00e9dios possuem um claro vi\u00e9s de g\u00eanero e isoladamente podem constituir meros melindres\u201d, mas ressaltou que elas, \u201ccombinadas entre si ou associadas a outras condutas (‘cantadas’, toques inapropriados, convites insistentes, maior rigor na cobran\u00e7a de metas, piadas sexistas, esvaziamento da fun\u00e7\u00e3o, desconsidera\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o, isolamento, etc.) criam um ambiente de trabalho hostil e intimidativo em termos de g\u00eanero\u201d.<\/p>\n

Nesse sentido, o colegiado concluiu que \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas acerca da gravidade das condutas do reclamante, aptas a ensejar a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa, independentemente do hist\u00f3rico profissional do trabalhador e da aus\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es em momentos pret\u00e9ritos\u201d.<\/p>\n

Esse processo tramita em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n

Foto: Banco de imagens Canva.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 28\/04\/2025 – 14:52<\/div>\n

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