{"id":10611,"date":"2025-04-28T20:48:07","date_gmt":"2025-04-28T23:48:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/28\/defesa-pede-a-corte-idh-libertacao-de-ex-policiais-presos-durante-governo-chavista\/"},"modified":"2025-04-28T20:48:07","modified_gmt":"2025-04-28T23:48:07","slug":"defesa-pede-a-corte-idh-libertacao-de-ex-policiais-presos-durante-governo-chavista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/28\/defesa-pede-a-corte-idh-libertacao-de-ex-policiais-presos-durante-governo-chavista\/","title":{"rendered":"Defesa pede \u00e0 Corte IDH liberta\u00e7\u00e3o de ex-policiais presos durante governo chavista"},"content":{"rendered":"

Representantes de ex-policiais venezuelanos detidos durante o governo de Hugo Ch\u00e1vez pediram sua liberta\u00e7\u00e3o na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH<\/a>). Segundo a defesa, Juan Bautista Guevara Rodr\u00edguez, Otoniel Jos\u00e9 Guevara P\u00e9rez e Rolando Jes\u00fas Guevara P\u00e9rez foram presos de forma ilegal e arbitr\u00e1ria, em um processo repleto de irregularidades e falsos testemunhos. Eles foram acusados de assassinar um promotor do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Danilo Baltazar Anderson e seguem detidos h\u00e1 20 anos.<\/p>\n

Segundo a advogada Jackeline Sandoval, representante das v\u00edtimas e esposa de um deles, Rolando, os tr\u00eas foram tidos como bodes expiat\u00f3rios em uma \u201cmontagem judicial\u201d com testemunhas pagas pelo governo chavista \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

\u201cAt\u00e9 hoje continuamos \u00e0s cegas, sem uma investiga\u00e7\u00e3o s\u00e9ria sobre os verdadeiros respons\u00e1veis pelos acontecimentos, e sem investiga\u00e7\u00e3o sobre as den\u00fancias das v\u00edtimas, o que resultou em uma nova impunidade por parte do governo venezuelano\u201d, disse ela em audi\u00eancia na ter\u00e7a-feira (22\/4), alegando que h\u00e1 uma inten\u00e7\u00e3o de \u201cinvisibilizar e reduzir as v\u00edtimas\u201d.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

O Estado venezuelano n\u00e3o enviou representantes \u00e0 audi\u00eancia com a Corte IDH.<\/p>\n

Acusa\u00e7\u00e3o baseada em dois testemunhos<\/strong><\/h3>\n

Os irm\u00e3os Otoniel, ex-diretor da extinta Pol\u00edcia de Intelig\u00eancia DISIP (hoje SEBIN) e Rolando, ex-chefe de Homic\u00eddios da pol\u00edcia de investiga\u00e7\u00e3o penal, foram detidos em novembro de 2004 por agentes que portavam armas e uniformes oficiais como supostos autores do assassinato do promotor Danilo Anderson.<\/p>\n

Tr\u00eas dias antes, o primo de ambos, Juan, tamb\u00e9m tinha sido preso sob a mesma alega\u00e7\u00e3o. A deten\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o contava com mandado judicial, e os tr\u00eas n\u00e3o foram informados sobre a causa da priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n

Eles foram liberados e, dias depois, presos novamente. Para a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a a\u00e7\u00e3o teve como objetivo dar uma apar\u00eancia de legalidade \u00e0s deten\u00e7\u00f5es. As v\u00edtimas afirmaram ter sido levadas vendadas e algemadas a um local desconhecido, onde sofreram torturas por v\u00e1rios dias enquanto eram interrogadas pela morte do promotor Anderson, ocorrida em 16 de novembro do mesmo ano. Anderson morreu ap\u00f3s a explos\u00e3o de uma bomba colocada em sua caminhonete em Caracas, capital venezuelana.<\/p>\n

Em 2005, os tr\u00eas ex-policiais foram condenados pelo assassinato. Na ocasi\u00e3o, as autoridades judiciais basearam a condena\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o de duas testemunhas que teriam ouvido em uma reuni\u00e3o que os tr\u00eas planejavam colocar explosivos no carro do promotor. Os recursos apresentados pelas v\u00edtimas e seus familiares foram recusados pelos Tribunais de Justi\u00e7a \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

\u201cA Comiss\u00e3o determinou que a pris\u00e3o das v\u00edtimas foi ilegal, j\u00e1 que o Estado n\u00e3o mostrou ordem judicial ou flagrante. Al\u00e9m disso, as deten\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram inicialmente registradas. As v\u00edtimas n\u00e3o foram informadas sobre as raz\u00f5es de pris\u00e3o e sofreram tortura por v\u00e1rios dias, sendo liberadas de forma clandestina\u201d, afirmaram representantes da CIDH na audi\u00eancia.<\/p>\n

\u201cA Comiss\u00e3o considerou que foram v\u00edtimas de desaparecimento for\u00e7ado durante o per\u00edodo de paradeiro desconhecido. Observou tamb\u00e9m que os relatos sobre torturas coincidiam com os relat\u00f3rios m\u00e9dicos pedidos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. No entanto, a situa\u00e7\u00e3o de impunidade permanece.\u201d<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

\u2018O regime n\u00e3o perdoa\u2019<\/strong><\/h3>\n

A Corte IDH escutou duas testemunhas na audi\u00eancia. A primeira foi Maria Angelica Correa Lugo, jornalista venezuelana que hoje reside na Espanha, ap\u00f3s sofrer amea\u00e7as por investigar o caso.<\/p>\n

Aos ju\u00edzes, ela afirmou que as entrevistas e investiga\u00e7\u00f5es que fez ao longo dos anos indicavam que o governo chavista estava buscando testemunhas para esconder o real assassino de Anderson, que pertenceria ao alto governo.<\/p>\n

Segundo ela, a Promotoria venezuelana era um \u201claborat\u00f3rio de testemunhas\u201d, parte de uma \u201cengrenagem\u201d que inclui ju\u00edzes e at\u00e9 a intelig\u00eancia militar para apoiar o Estado. Uma das testemunhas, afirmou, teria contado a ela ter sido contratado para declarar contra os Guevara.<\/p>\n

\u201c(As v\u00edtimas do caso) eram pessoas que incomodavam. Os policiais tiveram a\u00e7\u00e3o importante defendendo a democracia durante o golpe de Hugo Ch\u00e1vez\u201d, afirmou Maria Angelica, acrescentando que eram frequentes os falsos testemunhos usados pelo governo para incriminar pessoas que desagradavam o regime ou para alegar que mil\u00edcias teriam entrado no pa\u00eds para matar Ch\u00e1vez.<\/p>\n

Ainda segundo a jornalista, o promotor Danilo Anderson estaria envolvido em um grupo de extors\u00e3o. Ele teria obtido muita informa\u00e7\u00e3o sobre integrantes do alto escal\u00e3o de poder e \u201cn\u00e3o soube navegar em \u00e1guas profundas\u201d. Tudo indica que sua morte foi planejada de dentro do pr\u00f3prio governo, afirmou Maria Angelica.<\/p>\n

\u201cOcultaram os verdadeiros autores intelectuais\u201d, disse a jornalista, \u201ce no lugar colocaram tr\u00eas oficiais pouco simpatizantes de Ch\u00e1vez\u201d.<\/p>\n

Os ju\u00edzes da Corte IDH tamb\u00e9m ouviram Hernando Contreras, ex-promotor do Minist\u00e9rio P\u00fablico que acompanhou o assassinato de Anderson e que denunciou, posteriormente, uma s\u00e9rie de viola\u00e7\u00f5es de direitos no processo.<\/p>\n

\u201cNas investiga\u00e7\u00f5es que fiz, me convenci de que as coisas iam por um mau caminho\u201d, afirmou ele, dizendo que havia diversas irregularidades no processo judicial. Contreras mora hoje nos Estados Unidos.<\/p>\n

\u201cEu poderia ter sido liquidado tamb\u00e9m, porque esse regime n\u00e3o perdoa ningu\u00e9m. Ele tem uma famosa palavra que \u00e9 \u2018traidor\u2019, e quem assim considera est\u00e1 eliminado\u201d, disse, afirmando que na Venezuela impera um sistema de terror que \u00e9 \u201cum dos mais eficazes e terr\u00edveis do mundo\u201d.<\/p>\n

Para a advogada das v\u00edtimas, Jackeline Sandoval, tamb\u00e9m representante da Funda\u00e7\u00e3o para o Devido Processo, a defesa tem certeza da inoc\u00eancia dos ex-policiais. Passados 20 anos, diz, eles seguem presos na pr\u00f3pria sede da SEBIN, com diversos problemas de sa\u00fade e sem perspectivas de liberta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A defesa pediu aos ju\u00edzes da Corte IDH que declarem a responsabilidade do Estado venezuelano e determinem a liberdade dos presos e revis\u00e3o completa do caso como medidas de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A CIDH, por sua vez, lamentou a aus\u00eancia do Estado venezuelano na audi\u00eancia.<\/p>\n

\u201cA Comiss\u00e3o entende que os senhores Juan, Otoniel e Rolando sofreram tortura efetuada por agentes estatais, permaneceram em condi\u00e7\u00f5es desumanas de deten\u00e7\u00e3o e que persiste a situa\u00e7\u00e3o de impunidade pelos fatos\u201d, afirmaram seus representantes.<\/p>\n

O Estado venezuelano, acrescentaram, violou uma s\u00e9rie de direitos dos ex-policiais, entre eles o direito \u00e0 liberdade pessoal e \u00e0s garantias judiciais.<\/p>\n

A Corte emitir\u00e1 a senten\u00e7a do caso nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Representantes de ex-policiais venezuelanos detidos durante o governo de Hugo Ch\u00e1vez pediram sua liberta\u00e7\u00e3o na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Segundo a defesa, Juan Bautista Guevara Rodr\u00edguez, Otoniel Jos\u00e9 Guevara P\u00e9rez e Rolando Jes\u00fas Guevara P\u00e9rez foram presos de forma ilegal e arbitr\u00e1ria, em um processo repleto de irregularidades e falsos testemunhos. Eles […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10611"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10611"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10611\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10611"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10611"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10611"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}