{"id":10608,"date":"2025-04-28T20:48:07","date_gmt":"2025-04-28T23:48:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/28\/stf-tem-maioria-para-validar-decisao-de-moraes-e-manter-collor-preso\/"},"modified":"2025-04-28T20:48:07","modified_gmt":"2025-04-28T23:48:07","slug":"stf-tem-maioria-para-validar-decisao-de-moraes-e-manter-collor-preso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/28\/stf-tem-maioria-para-validar-decisao-de-moraes-e-manter-collor-preso\/","title":{"rendered":"STF tem maioria para validar decis\u00e3o de Moraes e manter Collor preso"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) j\u00e1 tem maioria formada entre os ministros para validar a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes de pris\u00e3o imediata<\/a> ao ex-presidente Fernando Collor de Mello<\/a> \u2013 condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participa\u00e7\u00e3o em esquema de corrup\u00e7\u00e3o na BR Distribuidora, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

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O julgamento foi retomado nesta segunda-feira (28\/4) ap\u00f3s a interrup\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar Mendes na sexta-feira (25\/4) por um pedido de destaque<\/strong><\/a>, ou seja, ele entendia que a discuss\u00e3o deveria ocorrer em plen\u00e1rio f\u00edsico e n\u00e3o virtual por causa da repercuss\u00e3o do caso. Contudo, mesmo com o pedido de paralisa\u00e7\u00e3o, quatro ministros \u2013 Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin e Dias Toffoli \u2013 anteciparam os seus votos e, junto com o voto de Fl\u00e1vio Dino, formaram maioria para acompanhar Moraes.<\/p>\n

Os votos antecipados dos colegas levaram Gilmar Mendes a rever o destaque e, no s\u00e1bado, ele retirou o pedido<\/a>. Na sequ\u00eancia, o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, incluiu o processo na pauta virtual de segunda-feira, com in\u00edcio \u00e0s 11h e t\u00e9rmino \u00e0s 23h59 do mesmo dia. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido por ter atuado como advogado durante a opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato.<\/p>\n

Ao longo do dia, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a abriu uma diverg\u00eancia, por n\u00e3o considerar os recursos protelat\u00f3rios. \u201cLogo, entendo que, havendo ao menos quatro diverg\u00eancias, s\u00e3o cab\u00edveis os embargos divergentes tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pena, pelo que o recurso em exame n\u00e3o se afigura meramente protelat\u00f3rio, mas integrante leg\u00edtimo de seu direito \u00e0 ampla defesa, e deve ser conhecido\u201d, afirmou.<\/p>\n

Pris\u00e3o imediata<\/h3>\n

Moraes determinou a pris\u00e3o imediata de Collor na noite de quinta-feira (24\/4) sob a justificativa de que os recursos ajuizados por Collor \u201ct\u00eam inten\u00e7\u00e3o procrastinat\u00f3ria\u201d. Collor foi condenado em maio de 2023 pela pr\u00e1tica do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, enquanto seu operador particular, Lu\u00eds Pereira de Amorim, cometeu lavagem de dinheiro e o empres\u00e1rio Pedro Paulo Bergamaschi, corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n

Collor, com a ajuda de Amorim e Bergamaschi, recebeu R$ 20 milh\u00f5es para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a constru\u00e7\u00e3o de bases de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. A vantagem foi dada em troca de apoio pol\u00edtico para indica\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de diretores da estatal.<\/p>\n

A pris\u00e3o de Collor ocorreu na madrugada de sexta-feira (25\/4) no Aeroporto de Macei\u00f3 enquanto o ex-presidente embarcava para Bras\u00edlia. Ele foi levado para a Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Macei\u00f3 (AL). Ainda na sexta, Collor passou por audi\u00eancia de cust\u00f3dia e afirmou n\u00e3o ter problemas de sa\u00fade, mas seus advogados peticionaram pedido para pris\u00e3o domiciliar por doen\u00e7as como Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar, necessitando de uso di\u00e1rio de medica\u00e7\u00f5es e de visitas m\u00e9dicas especializadas peri\u00f3dicas.<\/p>\n

Ap\u00f3s o pedido de pris\u00e3o domiciliar feito pela defesa de Collor, o ministro Alexandre de Moraes se manifestou pedindo documentos m\u00e9dicos, como exames, hist\u00f3rico e prontu\u00e1rio, a serem apresentados em 48 horas. O ministro tamb\u00e9m decretou sigilo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m rejeitou os recursos dos demais condenados. A decis\u00e3o foi tomada na AP 1025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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