{"id":10600,"date":"2025-04-28T20:48:07","date_gmt":"2025-04-28T23:48:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/28\/gilmar-mendes-diz-que-stf-deve-julgar-pejotizacao-no-segundo-semestre\/"},"modified":"2025-04-28T20:48:07","modified_gmt":"2025-04-28T23:48:07","slug":"gilmar-mendes-diz-que-stf-deve-julgar-pejotizacao-no-segundo-semestre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/28\/gilmar-mendes-diz-que-stf-deve-julgar-pejotizacao-no-segundo-semestre\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes diz que STF deve julgar pejotiza\u00e7\u00e3o no segundo semestre"},"content":{"rendered":"

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes<\/a> afirmou que a Corte deve julgar no segundo semestre o recurso extraordin\u00e1rio que trata da pejotiza\u00e7\u00e3o, pr\u00e1tica em que trabalhadores prestam servi\u00e7os como pessoas jur\u00eddicas em situa\u00e7\u00f5es que podem configurar v\u00ednculo empregat\u00edcio. A declara\u00e7\u00e3o foi dada em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (28\/4), ap\u00f3s evento realizado pelo Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (IASP).<\/span><\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

Quando perguntado sobre a tend\u00eancia do julgamento, ele disse que o STF j\u00e1 reconheceu em alguns casos a validade da contrata\u00e7\u00e3o por pessoa jur\u00eddica. \u201cO tribunal tem reconhecido, mas certamente h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que de fato h\u00e1 pejotiza\u00e7\u00e3o indevida, tamb\u00e9m o tribunal ter\u00e1 que diz\u00ea-lo\u201d, afirmou\u200b\u200b.<\/span><\/p>\n

A inclus\u00e3o de entregadores de aplicativos no recurso que discute a pejotiza\u00e7\u00e3o no STF ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o. Na semana passada, Gilmar Mendes determinou a suspens\u00e3o nacional de todos os processos que tratam da licitude da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador aut\u00f4nomo ou pessoa jur\u00eddica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Em um primeiro momento, o gabinete do ministro Gilmar Mendes fez a leitura de que os entregadores de aplicativos poderiam entrar nesse debate, contudo, a quest\u00e3o ainda est\u00e1 em \u201cconstru\u00e7\u00e3o\u201d porque o ministro come\u00e7ou a receber as partes e os memoriais ap\u00f3s a decis\u00e3o. Com isso, a quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 cravada. Em evento do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo, o ministro disse que o STF manter\u00e1 decis\u00e3o sobre pejotiza\u00e7\u00e3o \u201cem mente\u201d ao discutir v\u00ednculo com apps.<\/span><\/p>\n

Mendes quer entender melhor como a quest\u00e3o est\u00e1 sendo aplicada na Justi\u00e7a do Trabalho e conversar com os ministros que t\u00eam processos similares, como o caso do recurso que discute v\u00ednculo entre motorista e plataformas e que est\u00e1 sob a relatoria do ministro Edson Fachin<\/a>. Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, Fachin chamou para participar associa\u00e7\u00f5es de entregadores por aplicativos e empresas.<\/span><\/p>\n

Collor e Bolsonaro<\/strong><\/h3>\n

O ministro tamb\u00e9m falou sobre\u00a0 o julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro e preso no \u00faltimo fim de semana.\u00a0Gilmar Mendes recuou do pedido de destaque no julgamento<\/a> porque, segundo ele, j\u00e1 havia votos registrados no plen\u00e1rio virtual, e ele preferiu aguardar o desdobramento da sess\u00e3o. Al\u00e9m disso, havia um pedido de pris\u00e3o domiciliar feito pela defesa, que ainda estava sendo analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, disse. \u201cVamos aguardar esses desdobramentos\u201d, afirmou\u200b.<\/p>\n

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\n<\/a><\/h3>\n

O ministro negou que o caso de Collor possa servir de indicativo para o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o penal sobre tentativa de golpe de Estado<\/a>. \u201cCada caso tem suas peculiaridades e suas singularidades. N\u00e3o acho que devamos tirar daqui qualquer outra conclus\u00e3o\u201d, afirmou Mendes\u200b.<\/p>\n

O ministro disse que os processos em tramita\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro tratam de fatos e circunst\u00e2ncias distintas, o que impede uma compara\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica com o julgamento de Collor.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m lembrou que o Supremo adota o princ\u00edpio da individualiza\u00e7\u00e3o das condutas em mat\u00e9ria penal, o que exige an\u00e1lise separada em cada caso concreto. Gilmar ainda afirmou que, no caso de Collor, a a\u00e7\u00e3o penal foi origin\u00e1ria no pr\u00f3prio STF, sem passar por inst\u00e2ncias inferiores, o que tamb\u00e9m diferencia o tr\u00e2mite e o padr\u00e3o de julgamento de outros processos envolvendo autoridades que n\u00e3o t\u00eam mais foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sand\u00e1lias da humildade<\/h3>\n

Durante a palestra, Mendes defendeu que o Supremo Tribunal Federal deve \u201ccal\u00e7ar a sand\u00e1lia da humildade\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cr\u00edticas que recebe. \u201cN\u00f3s devemos ouvi-las e respeit\u00e1-las\u201d, disse. O ministro afirmou que a Corte deve refletir constantemente sobre seus pr\u00f3prios limites e responsabilidades, especialmente para evitar atuar no que chamou de \u201cprovoca\u00e7\u00f5es excessivas\u201d. \u201c\u00c9 preciso que n\u00f3s possamos discutir com abertura\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, o Supremo cumpriu seu papel em momentos de grave risco, como a pandemia e os ataques antidemocr\u00e1ticos ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. \u201cO tribunal teve um papel bastante importante, seja nas decis\u00f5es [\u2026] seja ao evitar avan\u00e7os que dilatassem o sistema de defesa da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d\u200b.<\/span><\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 descreve um papel do tribunal que n\u00e3o \u00e9 t\u00edpico das Cortes em geral<\/a>\u201d, afirmou, ao mencionar as acusa\u00e7\u00f5es de ativismo. \u201cInicialmente, [o Tribunal] apelava ao Congresso Nacional para que fizesse as leis. Posteriormente, foi verificado que o Congresso, por algum tipo de dificuldade, n\u00e3o conseguia atender a esses apelos. E o Tribunal foi tamb\u00e9m construindo solu\u00e7\u00f5es que eu chamo de proativas\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Emendas<\/h3>\n

Gilmar Mendes tamb\u00e9m falou sobre o atual modelo de destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares e defendeu a necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais rigorosa sobre o tema. \u201cA hist\u00f3ria das emendas \u00e9 uma hist\u00f3ria que precisa ser devidamente regulada. Todos n\u00f3s almejamos que elas sejam aplicadas em finalidades p\u00fablicas e republicanas\u201d, afirmou\u200b. \u201cA pr\u00f3pria quest\u00e3o do volume das emendas certamente em algum momento vai ser discutido, em que finalidades elas devem ser aportadas\u201d\u200b.<\/span><\/p>\n

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Segundo o decano do STF, o debate sobre o uso das emendas foi impulsionado por decis\u00f5es do Supremo, como a que determinou maior transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o das emendas de relator, conhecidas como \u201cor\u00e7amento secreto\u201d, mas, agora \u201co pr\u00f3prio Congresso est\u00e1 cuidando dessa regulamenta\u00e7\u00e3o e tentando ter maior accountability, maior transpar\u00eancia\u201d\u200b.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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