{"id":10591,"date":"2025-04-27T07:10:07","date_gmt":"2025-04-27T10:10:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/27\/gastos-com-reflorestamento-geram-credito-de-pis-cofins-decide-carf\/"},"modified":"2025-04-27T07:10:07","modified_gmt":"2025-04-27T10:10:07","slug":"gastos-com-reflorestamento-geram-credito-de-pis-cofins-decide-carf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/27\/gastos-com-reflorestamento-geram-credito-de-pis-cofins-decide-carf\/","title":{"rendered":"Gastos com reflorestamento geram cr\u00e9dito de PIS\/Cofins, decide Carf"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf<\/a>)\u00a0foi un\u00e2nime ao negar recurso da Fazenda Nacional e manter a possibilidade de a empresa tomar cr\u00e9ditos de PIS e de Cofins<\/a> sobre os gastos para forma\u00e7\u00e3o de florestas e reflorestamento, incluindo mudas de plantas. Com isso, foi superado o entendimento vigente \u00e0 \u00e9poca da fiscaliza\u00e7\u00e3o de que seria proibido o direito ao cr\u00e9dito como insumos devido \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o dos gastos ao \u201cativo biol\u00f3gico\u201d da empresa.<\/p>\n

Durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado Gabriel M. Gon\u00e7alves Issa, do JNA Advogados, afirmou que a Delegacia de Julgamento (DRJ) aplicou o Parecer Cosit 5\/2018 ao analisar a mat\u00e9ria e que o entendimento \u00e9 favor\u00e1vel aos contribuintes com rela\u00e7\u00e3o ao conceito de insumo.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 12\/2. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

Os conselheiros tamb\u00e9m analisaram recurso do contribuinte, uma ind\u00fastria de base florestal, que discutia uma s\u00e9rie de despesas consideradas essenciais para sua atividade. A turma reconheceu o direito de cr\u00e9dito relativo ao transporte de funcion\u00e1rios para as \u00e1reas produtivas da empresa, que s\u00e3o distantes dos grandes centros. Os julgadores concordaram com que essa \u00e9 uma despesa obrigat\u00f3ria da empresa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi revertida a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia para permitir a tomada de cr\u00e9ditos com servi\u00e7os de armazenagem de insumos, descarregamento de caminh\u00f5es, despesas com combust\u00edveis, despesas com aluguel de andaime e guindastes utilizados para a manuten\u00e7\u00e3o de\u00a0equipamentos e despesas de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

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O processo come\u00e7ou a ser\u00a0debatido em mar\u00e7o de 2024<\/a>\u00a0sob relatoria da conselheira Jucileia de Souza Lima, que mudou de colegiado. O caso voltou \u00e0 pauta depois, mas foi suspenso por um pedido de vista. Diante das mudan\u00e7as na composi\u00e7\u00e3o, a turma decidiu reiniciar o julgamento nesta quarta-feira e preservou o voto da relatora, que ficou vencida com rela\u00e7\u00e3o ao transporte de funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Os processos tramitam com os n\u00fameros 10580.721621\/2017-57 e 10580.721681\/2017-70.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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