{"id":10567,"date":"2025-04-25T20:27:00","date_gmt":"2025-04-25T23:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/25\/iasp-e-entidades-juridicas-defendem-rito-adequado-na-tramitacao-da-reforma-do-codigo-civil\/"},"modified":"2025-04-25T20:27:00","modified_gmt":"2025-04-25T23:27:00","slug":"iasp-e-entidades-juridicas-defendem-rito-adequado-na-tramitacao-da-reforma-do-codigo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/25\/iasp-e-entidades-juridicas-defendem-rito-adequado-na-tramitacao-da-reforma-do-codigo-civil\/","title":{"rendered":"IASP e entidades jur\u00eddicas defendem \u2018rito adequado\u2019 na tramita\u00e7\u00e3o da reforma do C\u00f3digo Civil"},"content":{"rendered":"

O Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (IASP<\/a>)<\/span> e diversas entidades jur\u00eddicas defenderam, em nota conjunta, um \u201crito legislativo adequado\u201d para a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de reforma do C\u00f3digo Civil<\/a> no Congresso Nacional<\/a>. As entidades pedem que o PL 4\/2024<\/a>, atualmente tramitando no Senado Federal<\/a>, siga o rito previsto para os projetos de c\u00f3digo, que inclui, entre outros pontos, a veda\u00e7\u00e3o ao regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es requerem que a proposta seja formalmente tratada como projeto de c\u00f3digo, com objetivo de \u201cgarantir a ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, da comunidade jur\u00eddica, das entidades representativas e da academia na constru\u00e7\u00e3o de um ordenamento civil moderno, justo e representativo\u201d. Leia a \u00edntegra da nota<\/a>.<\/p>\n

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Entre os requisitos dispostos no artigo 374 do Regime Interno<\/a> do Senado, que trata sobre os projetos de c\u00f3digo, est\u00e1 a aprecia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa, a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia<\/span>, al\u00e9m da possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de emendas.<\/p>\n

A norma vale apenas para os \u201cprojetos de c\u00f3digo elaborados por juristas, comiss\u00e3o de juristas, comiss\u00e3o ou subcomiss\u00e3o especialmente criada com essa finalidade\u201d \u2013 o que se aplica ao PL 4\/2025.<\/p>\n

A proposta foi apresentada em 31 de janeiro pelo senador Rodrigo Pacheco<\/a> (PSD-MG), e foi baseada no anteprojeto elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas, criada em 2023. O texto prop\u00f5e mudan\u00e7as no C\u00f3digo Civil sobre temas diversos como heran\u00e7a, partilha de bens, direito digital, div\u00f3rcio, responsabilidade civil, direitos dos animais, entre outros.<\/p>\n

Entre as entidades signat\u00e1rias do documento est\u00e3o a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Institutos dos Advogados (FENIA), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro (SINSA) e os Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA).<\/span><\/p>\n

\u201cEssas garantias regimentais visam assegurar um processo legislativo aprofundado, t\u00e9cnico e democr\u00e1tico, compat\u00edvel com a import\u00e2ncia normativa e institucional de um c\u00f3digo civil. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 consagra o princ\u00edpio da participa\u00e7\u00e3o social na constru\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas, especialmente aquelas que impactam diretamente os direitos e deveres dos cidad\u00e3os\u201d, diz a nota.<\/p>\n

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Confira a lista completa das entidades jur\u00eddicas signat\u00e1rias:<\/strong><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Trabalhistas de S\u00e3o Paulo (AATSP)<\/em>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)<\/em>
\nCentro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)<\/em>
\nFedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Institutos dos Advogados (FENIA)<\/em>
\nInstituto dos Advogados da Bahia (IABA)<\/em>
\nInstituto dos Advogados Capixabas (IAC)<\/em>
\nInstituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF)<\/em>
\nInstituto dos Advogados de Goi\u00e1s (IAG)<\/em>
\nInstituto dos Advogados do Mato Grosso do Sul (IAMS)<\/em>
\nInstituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG)<\/em>
\nInstituto dos Advogados de Pernambuco (IAP)<\/em>
\nInstituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS)<\/em>
\nInstituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC)<\/em>
\nInstituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (IASP)<\/em>
\nInstituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP)<\/em>
\nMovimento de Defesa da Advocacia (MDA)<\/em>
\nSindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de SP e RJ (SINSA)<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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