{"id":10566,"date":"2025-04-25T20:27:00","date_gmt":"2025-04-25T23:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/25\/stf-condena-mulher-que-pichou-estatua-maioria-votou-por-pena-de-14-anos\/"},"modified":"2025-04-25T20:27:00","modified_gmt":"2025-04-25T23:27:00","slug":"stf-condena-mulher-que-pichou-estatua-maioria-votou-por-pena-de-14-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/25\/stf-condena-mulher-que-pichou-estatua-maioria-votou-por-pena-de-14-anos\/","title":{"rendered":"STF condena mulher que pichou est\u00e1tua; maioria votou por pena de 14 anos"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) condenou por unanimidade nesta sexta-feira (25\/4) D\u00e9bora Rodrigues dos Santos pela picha\u00e7\u00e3o com batom na est\u00e1tua da Justi\u00e7a, na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, com os dizeres \u201cPerdeu, man\u00e9\u201d, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023<\/a>. No entanto, houve impasse em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pena. Prevaleceu, por 3 votos a 2, o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que definiu a pena em 14 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Moraes foi acompanhado pelos ministros Fl\u00e1vio Dino<\/a> e C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>. O julgamento foi retomado em plen\u00e1rio virtual com voto do ministro Luiz Fux<\/a>, que havia pedido vista. Ele votou por condenar D\u00e9bora a 1 ano de pris\u00e3o. J\u00e1 o\u00a0ministro Cristiano Zanin<\/a>, prop\u00f4s 11 anos.<\/p>\n

Embora todos j\u00e1 tenham votado, o julgamento segue em plen\u00e1rio virtual at\u00e9 6 de maio, prazo em que os ministros ainda podem trocar o voto, pedir vista ou pedir destaque ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

Fux condena D\u00e9bora apenas pelo crime de deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado por entender que este \u00e9 o \u00fanico crime em que a autoria est\u00e1 comprovada. A defesa da mulher alega que ela n\u00e3o tinha intuito golpista e que n\u00e3o participou da invas\u00e3o dos pr\u00e9dios da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

\u201cComprovadas, sob o crivo do devido processo legal, a autoria e a materialidade apenas dessa conduta, por ela h\u00e1 de incidir a reprimenda penal, n\u00e3o havendo provas suficientes da pr\u00e1tica dos outros crimes que permitissem condena\u00e7\u00e3o diversa da acusada\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n

Dessa forma, a pena definitiva fixada por Fux \u00e9 inferior ao tempo em que D\u00e9bora esteve presa preventivamente. Assim, se prevalecer o voto de Fux, a mulher n\u00e3o cumprir\u00e1 regime fechado, mas sim, penas restritivas de direitos e eventual aplica\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o condicional da pena.<\/p>\n

Na retomada do julgamento, Moraes trouxe complementa\u00e7\u00e3o de voto, reiterando que o caso de D\u00e9bora n\u00e3o \u00e9 diferente dos outros 470 j\u00e1 julgados pelo plen\u00e1rio. O relator lembra ainda que foram celebrados 542 Acordos de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal nos casos de 8 de janeiro de 2023, sendo que todos os r\u00e9us confessaram os delitos e aceitaram os termos oferecidos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, com aplica\u00e7\u00e3o de penas n\u00e3o privativas de liberdade. Assim, em sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas das autorias dos crimes.<\/p>\n

Por isso, Moraes mant\u00e9m a condena\u00e7\u00e3o de D\u00e9bora a 14 anos de pris\u00e3o, pelos crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito; Golpe de Estado; deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado, dano qualificado e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada. Al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 milh\u00f5es a ser paga em conjunto com os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas, portanto, que a materialidade de todos os delitos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em mais de 1.100 decis\u00f5es e, na presente hip\u00f3tese, N\u00c3O H\u00c1 D\u00daVIDAS quanto a autoria. Nestes termos, reafirmo meu voto j\u00e1 proferido\u201d, escreveu Moraes.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro Cristiano Zanin, condena D\u00e9bora pelos mesmos crimes que Moraes, mas entende que a pena deve ser menor, de 11 anos. Para ele, h\u00e1 concurso material entre os crimes, ou seja, a agente praticou crimes distintos mediante mais de uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

O caso D\u00e9bora tomou grandes propor\u00e7\u00f5es nas redes sociais e entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para acusar o STF de condena\u00e7\u00f5es desproporcionais contra os ataques do 8 de janeiro e pressionar o Congresso para a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei da Anistia.<\/p>\n

A express\u00e3o \u201cPerdeu Man\u00e9\u201d, pichada na est\u00e1tua por D\u00e9bora, foi dita pelo ministro Lu\u00eds Barroso, em Nova York, ap\u00f3s a derrota de Jair Bolsonaro nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, quando eleitores do ex-presidente o xingaram na frente do hotel onde estava\u00a0hospedado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade nesta sexta-feira (25\/4) D\u00e9bora Rodrigues dos Santos pela picha\u00e7\u00e3o com batom na est\u00e1tua da Justi\u00e7a, na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, com os dizeres \u201cPerdeu, man\u00e9\u201d, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No entanto, houve impasse em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10566"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10566"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10566\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10566"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}