{"id":10565,"date":"2025-04-25T20:27:00","date_gmt":"2025-04-25T23:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/25\/desembargador-nega-recurso-ao-identificar-uso-de-43-jurisprudencias-inexistentes-pela-defesa\/"},"modified":"2025-04-25T20:27:00","modified_gmt":"2025-04-25T23:27:00","slug":"desembargador-nega-recurso-ao-identificar-uso-de-43-jurisprudencias-inexistentes-pela-defesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/25\/desembargador-nega-recurso-ao-identificar-uso-de-43-jurisprudencias-inexistentes-pela-defesa\/","title":{"rendered":"Desembargador nega recurso ao identificar uso de 43 jurisprud\u00eancias inexistentes pela defesa"},"content":{"rendered":"

O desembargador Gamaliel Seme Scaff, da 1\u00aa C\u00e2mara Criminal em Composi\u00e7\u00e3o Isolada do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR<\/a>), negou um recurso da defesa de um homem denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MPPR<\/a>) por homic\u00eddio e que foi levado ao Tribunal do J\u00fari, ap\u00f3s identificar que todas as raz\u00f5es recursais do processo foram feitas por intelig\u00eancia artificial (IA<\/a>). O magistrado identificou que o advogado utilizou 43 jurisprud\u00eancias inexistentes, criadas com o aux\u00edlio da ferramenta, mesclando com as alega\u00e7\u00f5es da defesa do acusado.<\/p>\n

Scaff ainda percebeu que nem os supostos casos julgados no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) e no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) mencionados no recurso s\u00e3o \u201cfidedignos\u201d, ou seja, segundo ele, todo o recurso processual foi feito com o uso de IA com a finalidade de induzir o colegiado em erro ou fazer \u201ctro\u00e7a\u201d. Nenhuma hip\u00f3tese, em sua avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 boa ou justific\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O primeiro argumento para raz\u00e3o de recurso apresentado pelo advogado foi a de excesso de linguagem. <\/span>No entanto, na avalia\u00e7\u00e3o de Scaff, a defesa indica no recurso frases que n\u00e3o constam na decis\u00e3o do juiz que levou o caso para o j\u00fari popular. <\/span>De acordo com a an\u00e1lise do magistrado, s\u00e3o elas: \u201cos elementos constantes dos autos indicam fortemente a autoria do crime pelo acusado\u201d e \u201cas provas colhidas durante a instru\u00e7\u00e3o processual permitem concluir, sem margem de d\u00favida, que o r\u00e9u participou ativamente dos fatos narrados na den\u00fancia\u201d. <\/span><\/p>\n

Para o desembargador, n\u00e3o se trata de um argumento genu\u00edno, mas \u201ccriado\u201d para induzir o julgador em erro. <\/span>Al\u00e9m disso, Scaff identificou que os trechos das \u201cdecis\u00f5es\u201d mencionadas est\u00e3o intercalados no texto do recurso. Entretanto, o desembargador notou que todas elas s\u00e3o \u201ccria\u00e7\u00e3o de alguma (des) intelig\u00eancia artificial\u201d. O<\/span> magistrado ainda chamou a aten\u00e7\u00e3o ao fato de n\u00e3o existir no TJPR nenhum desembargador com o nome de F\u00e1bio Andr\u00e9 Munhoz ou Jo\u00e3o Augusto Sim\u00f5es, citados como relatores em processos listados pela defesa.<\/p>\n

Scaff tamb\u00e9m percebeu, inclusive, que n\u00e3o h\u00e1 nenhum desembargador no Brasil com esses nomes. Tamb\u00e9m <\/span>ressaltou que o desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, mencionado pela defesa do acusado, se aposentou h\u00e1 bastante tempo, antes mesmo das datas mencionadas nos \u201cjulgados\u201d do advogado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros dos supostos processos citados pela defesa como sendo do TJPR tamb\u00e9m foram vistos como curiosos pelo desembargador, visto que possuem as seguintes sequ\u00eancias: \u201c1234-56\u201d; \u201c3456-78\u201d; \u201c12345-67\u201d; \u201c6543-21\u201d; \u201c12346-78\u201d; \u201c9876-34\u201d.\u00a0<\/span>\u201cComo \u00e9 de geral saben\u00e7a, apenas e unicamente o advogado det\u00e9m capacidade postulat\u00f3ria, n\u00e3o um aplicativo de IA. Ainda n\u00e3o chegamos ao ponto de conceder tal benef\u00edcio a sistemas computacionais\u201d, pontuou Scaff. <\/span><\/p>\n

Conforme ressaltou o magistrado, o advogado tem a obriga\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, revisar as pe\u00e7as feitas com o uso dessas ferramentas de intelig\u00eancia artificial. <\/span>A raz\u00e3o da obrigatoriedade dessa revis\u00e3o, segundo ele, \u00e9 simples: \u201co Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 brincando de julgar recursos\u201d.<\/span><\/p>\n

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Para Scaff, ao agir com tamanho descuido e desrespeito, o advogado n\u00e3o exterioriza a seriedade que o caso requer e que o seu cliente merece.<\/span><\/p>\n

\u201cDiante dessa balb\u00fardia textual e contextual da pe\u00e7a dita recursal, para se conseguir chegar a alcan\u00e7ar uma possibilidade de an\u00e1lise do m\u00e9rito recursal \u2013sem a certeza de que essa eventual s\u00edntese representaria adequadamente a insurg\u00eancia da defesa \u2013, seria preciso separar o \u2018joio do trigo\u2019, as alega\u00e7\u00f5es verdadeiras das alega\u00e7\u00f5es falsas\u201d, destacou o desembargador.<\/p>\n

Para ele, isso se torna invi\u00e1vel diante de \u201ctamanha falta de t\u00e9cnica\u201d. Por essa raz\u00e3o, concluiu que a pe\u00e7a recursal \u00e9 \u201cimprest\u00e1vel\u201d, n\u00e3o havendo como ser conhecida. Ao final do ac\u00f3rd\u00e3o, o desembargador advertiu o advogado, para <\/span>que ele se atente \u201caos termos do art. 1\u00ba, art. 2\u00ba, caput e p. \u00fanico, incisos I a V, X, art. 6\u00ba, art. 28, todos do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB<\/a>)\u201d.<\/span><\/p>\n

O processo tramita sob o n\u00famero 0002062-61.2025.8.16.0019 no TJPR.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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