{"id":10562,"date":"2025-04-25T14:34:48","date_gmt":"2025-04-25T17:34:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/25\/dino-pede-explicacoes-sobre-identificacao-dos-autores-de-emendas-de-comissao-e-bancada\/"},"modified":"2025-04-25T14:34:48","modified_gmt":"2025-04-25T17:34:48","slug":"dino-pede-explicacoes-sobre-identificacao-dos-autores-de-emendas-de-comissao-e-bancada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/25\/dino-pede-explicacoes-sobre-identificacao-dos-autores-de-emendas-de-comissao-e-bancada\/","title":{"rendered":"Dino pede explica\u00e7\u00f5es sobre identifica\u00e7\u00e3o dos autores de emendas de comiss\u00e3o e bancada"},"content":{"rendered":"<p>O ministro\u00a0<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/flavio-dino\">Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a>), deu um prazo de 10 dias \u00fateis para que a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal informem como ser\u00e1 o processo de registro da autoria das altera\u00e7\u00f5es de programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias das \u201cemendas de comiss\u00e3o\u201d e das \u201c<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/emendas-parlamentares\">emendas parlamentares<\/a>\u201d quando houver mudan\u00e7as na destina\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n<p>Na mesma decis\u00e3o, o ministro tamb\u00e9m entende pela validade das \u201cemendas de lideran\u00e7a\u201d, desde que aprovadas pelas comiss\u00f5es. Esse nome foi criado a partir da Resolu\u00e7\u00e3o 001\/2025, em que se permitiu que os autores dos repasses de comiss\u00e3o fa\u00e7am a indica\u00e7\u00e3o por meio de suas bancadas e assim, o registro final fica apenas com o nome dos l\u00edderes das legendas. A resolu\u00e7\u00e3o regulamenta o Plano de Trabalho apresentado pelo Legislativo e Executivo e homologado em fevereiro deste ano pelo STF.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n<p>Entidades de defesa de transpar\u00eancia vem apontando que as essas novas emendas dificultam a identifica\u00e7\u00e3o do real parlamentar patrocinador da emenda. Contudo, Dino entendeu que \u00e9 poss\u00edvel identificar o deputado\/senador que indicou o uso do recurso e, dessa forma, a transpar\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 prejudicada.<\/p>\n<p>Ainda, Dino intima a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) a dar informa\u00e7\u00f5es sobre como ser\u00e1 utilizado o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (CIPI), visando sanar a preocupa\u00e7\u00e3o trazida nos autos pelas partes sobre o uso de recursos de emendas de forma descolada de projetos estruturantes e priorit\u00e1rios para o pa\u00eds.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do ministro \u00e9 uma resposta aos questionamentos feitos por entidades como a Transpar\u00eancia Brasil, Transpar\u00eancia Internacional e Contas Abertas, que apontaram falhas na resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso para regulamentar o Plano de Trabalho firmado entre o Legislativo e o Executivo para a execu\u00e7\u00e3o de emendas com mais transpar\u00eancia e rastreabilidade.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o n\u00e3o trata sobre o valor extra no or\u00e7amento de R$ 8,5 bilh\u00f5es de emendas de comiss\u00e3o que ser\u00e3o pagas via despesas discricion\u00e1rias do Executivo. Neste momento, Dino vem entendendo que assunto deve ocorrer entre as duas casas: Executivo e Legislativo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro\u00a0Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 10 dias \u00fateis para que a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal informem como ser\u00e1 o processo de registro da autoria das altera\u00e7\u00f5es de programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias das \u201cemendas de comiss\u00e3o\u201d e das \u201cemendas parlamentares\u201d quando houver mudan\u00e7as na destina\u00e7\u00e3o dos recursos. 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