{"id":10557,"date":"2025-04-25T11:16:14","date_gmt":"2025-04-25T14:16:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/25\/mercadante-alerta-para-risco-fiscal-da-pejotizacao-ao-regime-previdenciario\/"},"modified":"2025-04-25T11:16:14","modified_gmt":"2025-04-25T14:16:14","slug":"mercadante-alerta-para-risco-fiscal-da-pejotizacao-ao-regime-previdenciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/25\/mercadante-alerta-para-risco-fiscal-da-pejotizacao-ao-regime-previdenciario\/","title":{"rendered":"Mercadante alerta para risco fiscal da pejotiza\u00e7\u00e3o ao regime previdenci\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/a>), Aloizio Mercadante, fez um alerta sobre os poss\u00edveis impactos do aumento crescente da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como pessoa jur\u00eddica para a arrecada\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia social. \u201cCom essa tend\u00eancia de pejotiza\u00e7\u00e3o, de fomentar pequenas empresas, microempresas, que \u00e9 uma amea\u00e7a nesse sentido federal, n\u00f3s podemos perder mais uma fonte de financiamento da previd\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n

Mercadante disse tamb\u00e9m que a \u201cretirada de muitos direitos, vai desmotivando as pessoas a aderirem \u00e0 Previd\u00eancia\u201d. Ele defendeu que, diante das mudan\u00e7as estruturais no mercado de trabalho, como o aumento da pejotiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso pensar em outras formas de financiamento sustent\u00e1vel. \u201cS\u00f3 o regime geral da previd\u00eancia n\u00e3o vai dar conta\u201d, declarou. As declara\u00e7\u00f5es foram feitas na quarta-feira (24\/4), em evento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) sobre o impacto do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio nas despesas do pa\u00eds.<\/p>\n

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A discuss\u00e3o sobre pejotiza\u00e7\u00e3o ganhou destaque na \u00faltima semana depois da decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), de suspender todos os processos no pa\u00eds que envolvam esse tipo de contrat<\/a>o. A ordem abarcou a rela\u00e7\u00e3o entre entregadores e aplicativos, por\u00e9m, n\u00e3o repercute nos processos que tratam de v\u00ednculo de motoristas e aplicativos como a 99 e a Uber, que est\u00e3o inclu\u00eddos em outro processo de repercuss\u00e3o geral. O ministro prop\u00f5e alinhar um entendimento do Supremo para aplicar em casos semelhantes diante do grande n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas similares.<\/p>\n

Futuro da previd\u00eancia<\/h2>\n

Para Mercadante, o futuro do sistema previdenci\u00e1rio est\u00e1 no est\u00edmulo \u00e0 previd\u00eancia complementar. \u201cN\u00f3s temos que migrar, estimular essas entidades fechadas de previd\u00eancia complementar com contribui\u00e7\u00e3o definida. Muitas empresas brasileiras j\u00e1 podiam estar constituindo sistemas semelhantes\u201d, afirmou. Ele citou a Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia e Previd\u00eancia Social (Fapes) do BNDES como um exemplo: \u201c\u00c9 um sistema muito mais justo porque a pessoa contribui e tem que acompanhar a sua institui\u00e7\u00e3o, ele participa da gest\u00e3o, escolhe dirigentes e tem um benef\u00edcio diferenciado\u201d.<\/p>\n

O sistema tem crescido, mas ainda atinge uma parcela pequena da popula\u00e7\u00e3o. A previd\u00eancia complementar paga, aproximadamente, R$ 98 bilh\u00f5es em benef\u00edcios, destinados a cerca de 950 mil aposentados e benefici\u00e1rios, segundo dados mais recentes do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social,<\/a> de setembro de 2024. Nos primeiros nove meses do ano passado, 119 novos patrocinadores ou instituidores ingressaram no segmento fechado. No total, 27 entidades administram 47 planos de previd\u00eancia complementar para servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, estados\/DF e munic\u00edpios, alcan\u00e7ando cerca de 1.120 patrocinadores.<\/p>\n

J\u00e1 entre as solu\u00e7\u00f5es para o setor p\u00fablico, o Aloizio Mercadante apontou que \u00e9 necess\u00e1rio \u201cenfrentar\u201d a quest\u00e3o da aposentadoria dos militares. O presidente do BNDES reconhece que o tema \u00e9 \u201csens\u00edvel\u201d, mas diz que a discuss\u00e3o \u201ctem que ser feita\u201d. Atualmente, tramita no Congresso um projeto de lei que altera as regras da aposentadoria de integrantes das For\u00e7as Armadas. De autoria do executivo, o PL 4920\/24 integra o pacote de corte de gastos<\/a> elaborado pelo governo sob lideran\u00e7a do Minist\u00e9rio da Fazenda. A proposi\u00e7\u00e3o define que, a partir de 2032, todos os militares s\u00f3 poder\u00e3o passar para a reserva remunerada com a idade m\u00ednima de 55 anos de idade, al\u00e9m de 35 anos de servi\u00e7o. As For\u00e7as Armadas possuem o maior passivo previdenci\u00e1rio por pessoa no Brasil.<\/p>\n

A previd\u00eancia social \u00e9 um tema que est\u00e1 no radar BNDES devido \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre o banco e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os recursos do fundo representam 56% da estrutura de financiamento do BNDES. Mas Mercadante v\u00ea risco \u00e0 capacidade de financiamento do FAT<\/a> devido \u00e0 regra aprovada pela Reforma da Previd\u00eancia, em 2019, que passou a incluir os gastos previdenci\u00e1rios entre as obriga\u00e7\u00f5es do fundo.<\/p>\n

\u201cEsse d\u00e9ficit da previd\u00eancia est\u00e1 engolindo o FAT e, ao engolir o FAT, o BNDES perde sua principal fonte de financiamento\u201d, declarou. Em estudo, divulgado em 2023, o banco indica a tend\u00eancia de que o fundo se torne cada vez mais deficiente, com proje\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit de at\u00e9 30,4 bilh\u00f5es em 2032.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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