{"id":10550,"date":"2025-04-25T09:20:19","date_gmt":"2025-04-25T12:20:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/25\/as-implicacoes-regulatorias-da-restricao-do-ozempic-pela-anvisa\/"},"modified":"2025-04-25T09:20:19","modified_gmt":"2025-04-25T12:20:19","slug":"as-implicacoes-regulatorias-da-restricao-do-ozempic-pela-anvisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/25\/as-implicacoes-regulatorias-da-restricao-do-ozempic-pela-anvisa\/","title":{"rendered":"As implica\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias da restri\u00e7\u00e3o do Ozempic pela Anvisa"},"content":{"rendered":"

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, durante campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o no ano passado, declarou: \u201cO Rio vai ser uma cidade que n\u00e3o vai ter mais gordinho, todo mundo vai tomar Ozempic<\/a> nas cl\u00ednicas da fam\u00edlia\u201d. J\u00e1 em sua posse, afirmou que criaria \u201cum programa de combate \u00e0 obesidade que j\u00e1 estabelece as bases para aquisi\u00e7\u00e3o da semaglutida, o Ozempic, a partir da quebra da patente do medicamento\u201d.<\/p>\n

No entanto, os planos do prefeito dificilmente se concretizar\u00e3o t\u00e3o rapidamente. Isso porque a Anvisa tornou obrigat\u00f3ria a reten\u00e7\u00e3o de receita<\/a> para venda de medicamentos an\u00e1logos ao GLP-1, como semaglutida (presente em Ozempic e Wegovy), liraglutida (Saxenda e Victoza), tirzepatida (Mounjaro), e dulaglutida (Trulicity).<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

A medida foi aprovada durante a 6\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria P\u00fablica da Diretoria Colegiada (Dicol), que resultou em altera\u00e7\u00f5es \u00e0 RDC 471\/2021 e na publica\u00e7\u00e3o de uma nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa. Com isso, medicamentos \u00e0 base dessas subst\u00e2ncias passaram a ser dispensados apenas mediante receitu\u00e1rio branco em duas vias, com uma delas retida para registro no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).<\/p>\n

No Brasil, esses medicamentos foram inicialmente aprovados para o tratamento da diabetes tipo 2 e, mais recentemente, para a perda de peso em pacientes obesos ou com sobrepeso. Segundo a Anvisa, a restri\u00e7\u00e3o se justifica pelo uso inadequado dessas subst\u00e2ncias.<\/p>\n

Contudo, uma leitura atenta dos votos emitidos durante a reuni\u00e3o coloca em d\u00favida a solidez da justificativa apresentada. Um dos votos cita: \u201coutra reportagem, veiculada pelo programa Fant\u00e1stico, tamb\u00e9m destaca o uso indiscriminado que tem sido observado para a medica\u00e7\u00e3o a base de semaglutida.<\/p>\n

Em outro voto, l\u00ea-se que \u201cem busca realizada na internet, para os \u00faltimos dois anos, quando examinada a tend\u00eancia para a busca de nomes comerciais, no Brasil, desses medicamentos, observa-se um crescimento importante e sustentado ao longo do per\u00edodo\u201d, mencionando at\u00e9 marca\u00e7\u00f5es com hashtags.<\/p>\n

Esses trechos revelam que a decis\u00e3o da Anvisa pode ter se baseado mais em percep\u00e7\u00f5es midi\u00e1ticas do que em evid\u00eancias t\u00e9cnicas robustas. Ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara T\u00e9cnica de Produtos Farmac\u00eauticos (CTFARM) para aprecia\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o, constatou-se que \u201cos riscos podem ser exponenciais\u201d. Assim, diante \u201cdo poss\u00edvel acesso facilitado\u201d e \u201cdos potenciais riscos de uso inadequados\u201d, estaria justificada a exig\u00eancia de reten\u00e7\u00e3o de receita para venda desses medicamentos.<\/p>\n

A decis\u00e3o da ag\u00eancia parece adotar uma postura consequencialista e paternalista, assumindo o papel de \u201cprotetora\u201d da popula\u00e7\u00e3o que faz uso da medica\u00e7\u00e3o para emagrecimento \u2014 extrapolando, inclusive, sua compet\u00eancia t\u00e9cnica.<\/p>\n

Mais preocupante ainda \u00e9 o fato de o rito regulat\u00f3rio n\u00e3o ter sido devidamente respeitado. Foi dispensada tanto a apresenta\u00e7\u00e3o da An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR<\/a>) quanto a realiza\u00e7\u00e3o de Consulta P\u00fablica, que permitiria \u00e0 sociedade civil participar do debate. A justificativa de urg\u00eancia, que poderia validar tais exce\u00e7\u00f5es, n\u00e3o foi demonstrada de forma convincente.<\/p>\n

Em suma, embora a preocupa\u00e7\u00e3o com o uso indiscriminado de medicamentos como a semaglutida seja leg\u00edtima, a forma como a Anvisa conduziu essa restri\u00e7\u00e3o levanta d\u00favidas sobre a solidez t\u00e9cnica e jur\u00eddica da medida. O excesso de zelo, sem o devido respaldo em evid\u00eancias cient\u00edficas consistentes e sem a participa\u00e7\u00e3o da sociedade no processo decis\u00f3rio, compromete a legitimidade da a\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica \u00e9 essencial, mas deve ser exercida com equil\u00edbrio, transpar\u00eancia e respeito \u00e0 autonomia dos pacientes e \u00e0 responsabilidade dos profissionais de sa\u00fade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, durante campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o no ano passado, declarou: \u201cO Rio vai ser uma cidade que n\u00e3o vai ter mais gordinho, todo mundo vai tomar Ozempic nas cl\u00ednicas da fam\u00edlia\u201d. J\u00e1 em sua posse, afirmou que criaria \u201cum programa de combate \u00e0 obesidade que j\u00e1 estabelece as bases […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10550"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10550"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10550\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10550"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10550"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10550"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}