{"id":10549,"date":"2025-04-25T09:20:19","date_gmt":"2025-04-25T12:20:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/25\/novo-terminal-em-santos-sera-definidor-para-transporte-de-cargas-no-brasil\/"},"modified":"2025-04-25T09:20:19","modified_gmt":"2025-04-25T12:20:19","slug":"novo-terminal-em-santos-sera-definidor-para-transporte-de-cargas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/25\/novo-terminal-em-santos-sera-definidor-para-transporte-de-cargas-no-brasil\/","title":{"rendered":"Novo terminal em Santos ser\u00e1 definidor para transporte de cargas no Brasil"},"content":{"rendered":"

O Porto de Santos \u00e9 o principal do Brasil e da Am\u00e9rica Latina<\/span><\/a>, movimentando quase 30% de toda a carga transportada pelos portos organizados do pa\u00eds, e tem como um dos seus maiores potenciais a movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres, com crescimento de <\/span>14,7% entre 2023 e 2024<\/span><\/a>. Atualmente, quatro terminais t\u00eam esse tipo de opera\u00e7\u00e3o no porto. Mas, em termos de <\/span>market share<\/span>, o que se verifica na pr\u00e1tica \u00e9 um cl\u00e1ssico cen\u00e1rio de \u201cduop\u00f3lio mais franja\u201d, com BTP e Tecon Santos (dois terminais \u201cverticalizados\u201d, isto \u00e9, controlados por armadores, empresas de transporte mar\u00edtimo) batendo em quase 80% de participa\u00e7\u00e3o, enquanto os demais orbitam em torno do que sobra \u00e0 mesa. Esse cen\u00e1rio pode estar prestes a mudar ou a se agravar com <\/span>a chegada do Terminal Tecon Santos <\/span><\/a>1<\/span>0<\/span> \u2013 e isso vai depender do caminho tomado no edital de leil\u00e3o para essa nova infraestrutura.\u00a0<\/span><\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o desse novo terminal \u00e9 essencial, j\u00e1 que <\/span>as proje\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq)<\/span> indicam<\/span><\/a> que, mesmo com as expans\u00f5es planejadas nos terminais existentes e a adi\u00e7\u00e3o do\u00a0 Tecon Santos 10, ainda haver\u00e1 d\u00e9ficit de capacidade para atender \u00e0 crescente demanda por transporte de cont\u00eaineres.\u00a0<\/span><\/p>\n

Projetado para ser o maior terminal do pa\u00eds, com capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o de 3,5 milh\u00f5es de TEUs (unidade de medida para cont\u00eaineres) a partir de 2034 e contrato de arrendamento de at\u00e9 70 anos, o novo terminal ir\u00e1 desempenhar um papel estrat\u00e9gico no com\u00e9rcio internacional brasileiro. E ele tem a possibilidade de alterar substancialmente a din\u00e2mica concorrencial do Porto de Santos no longo prazo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, as diretrizes estabelecidas para o edital de arrendamento desse novo terminal devem refletir os objetivos da pol\u00edtica portu\u00e1ria nacional e a prioridade atribu\u00edda \u00e0 competitividade no setor.<\/span><\/p>\n

Caminhos da pol\u00edtica p\u00fablica<\/h3>\n

O projeto de um novo terminal em Santos teve in\u00edcio em 2013, dentro do Programa Nacional de Arrendamento de \u00c1reas e Instala\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias, mas n\u00e3o avan\u00e7ou; foi retomado em 2019. Depois, ficou paralisado at\u00e9 outubro de 2024, quando o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos reformulou a proposta, agora chamada Tecon Santos 10.\u00a0<\/span><\/p>\n

No Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental feito na gest\u00e3o anterior, foi apresentada uma an\u00e1lise concorrencial detalhada, que sugeria a proibi\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de armadores, para limitar o aumento da verticaliza\u00e7\u00e3o existente nesse mercado. No novo estudo para o Tecon Santos 10, essas restri\u00e7\u00f5es foram removidas; foi <\/span>aberta uma nova audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir a sociedade<\/span><\/a> e, em breve, o formato do edital dever\u00e1 ser divulgado pelo governo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dada a\u00a0 relev\u00e2ncia e o porte do terminal, o vencedor da licita\u00e7\u00e3o se tornar\u00e1 o maior operador de cont\u00eaineres do Porto de Santos, impactando significativamente a estrutura competitiva do\u00a0 setor.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Agora, cabe\u00a0 questionar: qual \u00e9 o real objetivo do governo com essa licita\u00e7\u00e3o? O que se busca \u00e9 garantir mais competi\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o ou nos anos ap\u00f3s a licita\u00e7\u00e3o? A resposta a essa quest\u00e3o\u00a0 definir\u00e1 os ajustes necess\u00e1rios no edital e os ganhos obtidos pelo governo e redefinir\u00e1 a\u00a0 din\u00e2mica competitiva do setor portu\u00e1rio brasileiro por d\u00e9cadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Se o governo optar por aumentar a concorr\u00eancia na licita\u00e7\u00e3o, estar\u00e1,\u00a0 consequentemente, adotando uma estrat\u00e9gia de maximiza\u00e7\u00e3o do valor de outorga. Isso\u00a0 significa priorizar ganhos de curto prazo, exigindo um desenho de leil\u00e3o que reduza ao\u00a0 m\u00e1ximo as barreiras \u00e0 entrada para atrair o maior n\u00famero poss\u00edvel de competidores. Essa\u00a0 abordagem fortalece a disputa no leil\u00e3o e eleva a arrecada\u00e7\u00e3o com a concess\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Contudo, essa estrat\u00e9gia pode gerar preocupa\u00e7\u00f5es concorrenciais, especialmente se um\u00a0 incumbente do Porto de Santos vencer a licita\u00e7\u00e3o, pois isso poderia resultar na\u00a0 concentra\u00e7\u00e3o de 40% a 60% da capacidade total de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres do\u00a0 porto, dependendo do vencedor. Al\u00e9m disso, caso armadores ven\u00e7am a licita\u00e7\u00e3o, surgem outras preocupa\u00e7\u00f5es no per\u00edodo p\u00f3s-leil\u00e3o, como o risco de pr\u00e1ticas de <\/span>self-preferencing <\/span>por terminais verticalizados. Este \u00e9 um <\/span>problema j\u00e1 reconhecido pela Antaq<\/span><\/a> e que se\u00a0 intensificar\u00e1 ainda mais com a concentra\u00e7\u00e3o de mercado. Neste setor, quem escolhe o\u00a0 terminal de parada \u00e9 notoriamente o armador e n\u00e3o o propriet\u00e1rio da carga.\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora exista previs\u00e3o legal para mitigar riscos de concentra\u00e7\u00e3o excessiva \u2013 como a exig\u00eancia de que a concession\u00e1ria disponibilize novas \u00e1reas para opera\u00e7\u00e3o\u00a0 portu\u00e1ria <\/span>caso ultrapasse 40% de participa\u00e7\u00e3o de mercado<\/span><\/a> \u2013 o processo de arrendamento\u00a0 do Tecon Santos 10 demonstra que\u00a0 implementar tais corre\u00e7\u00f5es pode ser um processo lento e custoso.\u00a0<\/span><\/p>\n

A demora na solu\u00e7\u00e3o de problemas decorrentes de um desenho inadequado da licita\u00e7\u00e3o pode gerar perdas em toda a economia, uma vez que h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o direta entre elevada concentra\u00e7\u00e3o de mercado e\u00a0 aumento de pre\u00e7os para os consumidores. Eleva\u00e7\u00f5es nos custos log\u00edsticos impactam n\u00e3o apenas as empresas, mas toda a popula\u00e7\u00e3o e a cadeia de com\u00e9rcio, aumentando os pre\u00e7os de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o e afetando a economia nacional como um todo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Vale dizer que a competitividade no leil\u00e3o n\u00e3o impacta diretamente a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos participantes, pois o pr\u00f3prio edital j\u00e1 imp\u00f5e crit\u00e9rios para assegurar arrendat\u00e1rios capacitados. Entre as exig\u00eancias financeiras e t\u00e9cnicas, est\u00e3o uma garantia m\u00ednima de\u00a0 R$444 milh\u00f5es, capital social m\u00ednimo de R$1,1 bilh\u00e3o e a pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o como operadora portu\u00e1ria, conforme requisitos espec\u00edficos do Porto de Santos, que <\/span>incluem comprova\u00e7\u00e3o documental de regularidade fiscal, idoneidade financeira e capacidades\u00a0 jur\u00eddica e t\u00e9cnica<\/span><\/a>. Al\u00e9m disso, a remunera\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0 Administra\u00e7\u00e3o do Porto ser\u00e1 cont\u00ednua, com um arrendamento fixo mensal de R$2,4\u00a0 milh\u00f5es e um arrendamento vari\u00e1vel de R$19,73 por TEU durante o prazo de\u00a0 arrendamento, garantindo fluxo de receita al\u00e9m do valor da outorga.\u00a0<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0Novo terminal do Porto de Santos aguarda leil\u00e3o h\u00e1 uma d\u00e9cada<\/a><\/p>\n

Por outro lado, se o governo priorizar a competi\u00e7\u00e3o p\u00f3s leil\u00e3o, ela estar\u00e1 privilegiando um desenho de leil\u00e3o que evita a excessiva concentra\u00e7\u00e3o de mercado. Essa\u00a0 estrat\u00e9gia pode resultar em um menor valor de outorga, mas tende a garantir um mercado\u00a0 mais competitivo no longo prazo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um mercado log\u00edstico menos concentrado oferece\u00a0 diversas vantagens, como a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ao consumidor, beneficiando diretamente\u00a0 as cadeias produtivas e o com\u00e9rcio. Al\u00e9m disso, proporciona uma maior variedade de servi\u00e7os e operadores, estimulando a efici\u00eancia e a inova\u00e7\u00e3o no setor. Outro aspecto fundamental \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o da probabilidade de abuso de poder de mercado, mitigando\u00a0 pr\u00e1ticas anticompetitivas e garantindo condi\u00e7\u00f5es mais justas de concorr\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

O caminho a ser tomado n\u00e3o precisa, necessariamente, ser polarizado. No desenho do leil\u00e3o STS10, para preservar a concorr\u00eancia futura, <\/span>a ent\u00e3o Secretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico (SEAE) sugeriu a ado\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas<\/span><\/a>. A proposta previa um leil\u00e3o em tr\u00eas rodadas: na primeira, seriam exclu\u00eddos grupos econ\u00f4micos que criem ou ampliem posi\u00e7\u00e3o dominante acima de 20% do mercado, al\u00e9m de restringir a\u00a0 participa\u00e7\u00e3o de agentes com 30% ou mais nos mercados a montante ou jusante; na segunda, a participa\u00e7\u00e3o seria liberada, exceto para aqueles que simultaneamente elevem posi\u00e7\u00e3o dominante e detenham 30% ou mais nos mercados relacionados; e, na terceira,\u00a0 haveria plena liberaliza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dessa forma, a sugest\u00e3o conciliava os dois tipos de\u00a0 incentivos do governo ao n\u00e3o impor barreiras adicionais \u00e0 entrada e ao garantir um\u00a0 ambiente devidamente competitivo, sem comprometer o interesse de potenciais\u00a0 participantes ou o sucesso do leil\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao tomar sua decis\u00e3o, o governo precisa, assim, ponderar qual abordagem trar\u00e1\u00a0 os melhores resultados para a sociedade: buscar um alto valor de outorga e enfrentar os desafios concorrenciais no\u00a0 p\u00f3s-licita\u00e7\u00e3o; ou reduzir o valor arrecadado no leil\u00e3o em favor de um mercado mais competitivo e eficiente no longo prazo.\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o entre priorizar a concorr\u00eancia no leil\u00e3o ou ap\u00f3s a licita\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um\u00a0 impacto direto nos ajustes do edital de arrendamento do Tecon Santos 10, moldando a\u00a0 estrutura competitiva do setor portu\u00e1rio e influenciando o com\u00e9rcio internacional\u00a0 brasileiro por d\u00e9cadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

As opini\u00f5es expressas neste artigo s\u00e3o dos autores, respons\u00e1veis pela reda\u00e7\u00e3o do JOTA<\/span>. A LCA Consultoria Econ\u00f4mica desenvolveu um estudo sobre os aspectos competitivos do leil\u00e3o do Tecon 10 sob encomenda da ICTSI, apoiadora desta se\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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