{"id":10547,"date":"2025-04-25T07:30:14","date_gmt":"2025-04-25T10:30:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/25\/beneficio-da-justica-gratuita-pode-ampliar-inseguranca-juridica-nos-negocios\/"},"modified":"2025-04-25T07:30:14","modified_gmt":"2025-04-25T10:30:14","slug":"beneficio-da-justica-gratuita-pode-ampliar-inseguranca-juridica-nos-negocios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/25\/beneficio-da-justica-gratuita-pode-ampliar-inseguranca-juridica-nos-negocios\/","title":{"rendered":"Benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita pode ampliar inseguran\u00e7a jur\u00eddica nos neg\u00f3cios"},"content":{"rendered":"

Conceder ou n\u00e3o o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita \u00e9 um tema que traz in\u00fameros questionamentos na esfera jur\u00eddica e empresarial. At\u00e9 que circunst\u00e2ncias a justi\u00e7a gratuita \u00e9 ben\u00e9fica? Quais s\u00e3o os \u00f4nus e b\u00f4nus desse benef\u00edcio? Quais s\u00e3o as responsabilidades das partes?<\/span><\/span><\/p>\n

Como advogado com mais de 50 anos de experi\u00eancia, confio que conceder justi\u00e7a gratuita sem os devidos crit\u00e9rios como os presentes na reforma trabalhista<\/a> \u00e9 um retrocesso e um mecanismo de prejudicar os empres\u00e1rios uma vez que, sendo gratuito, qualquer trabalhador, por qualquer motivo, mesmo sem o devido fundamento, pode mover uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a e retomar a famosa litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, onde apenas um lado \u00e9 potencialmente prejudicado \u2013 a empresa.<\/span><\/span><\/p>\n

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Resultado disso \u00e9 um aumento nas reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, o que consequentemente levar\u00e1 ao ac\u00famulo de processos em julgamento, maior tempo de resolu\u00e7\u00e3o e preju\u00edzos significativos para as empresas e para economia de modo geral. <\/span><\/span><\/p>\n

A justi\u00e7a gratuita \u00e9 um direito do cidad\u00e3o desde que haja comprova\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia para sua concess\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Caso contr\u00e1rio, e o texto da reforma trabalhista sofra altera\u00e7\u00f5es, o cen\u00e1rio pode ser vexante. <\/span><\/span><\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o mais vi\u00e1vel para essa quest\u00e3o \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o do texto da reforma aprovada em 2017, que exige a constata\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia para adquirir esse benef\u00edcio.<\/span><\/span><\/p>\n

A reforma trabalhista trouxe mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para os empres\u00e1rios, afinal, para que o trabalhador abra um processo trabalhista na justi\u00e7a, ele ter\u00e1 que arcar com as custas advocat\u00edcias para dar andamento ao processo, bem como a sua eventual sucumb\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>\n

Sendo assim, ele avaliar\u00e1 se realmente \u00e9 plaus\u00edvel, com o devido fundamento, seguir com essa demanda e se responsabilizar pelos fatos e pedidos nas reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, at\u00e9 mesmo correndo o risco de n\u00e3o ganhar a causa. Permitir a utiliza\u00e7\u00e3o do instituto de forma abusiva e, especialmente, transferir ao reclamado (empresa) \u00f4nus que deve ser do reclamante (empregado) \u00e9 um retrocesso.<\/span><\/span><\/p>\n

J\u00e1 com o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita, todo cidad\u00e3o que se sentir lesado pode entrar com processo contra a empresa, pois este n\u00e3o ter\u00e1 custas a pagar, mesmo sem fazer prova da necessidade real deste benef\u00edcio. Em resumo, al\u00e9m dos preju\u00edzos aos empres\u00e1rios, a justi\u00e7a aumentaria expressivamente seus processos trabalhista, o que pode gerar morosidade e detrimentos para o Judici\u00e1rio.<\/span><\/span><\/p>\n

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O que se observa \u00e9 que a norma legal trazida com a reforma trabalhista, e ainda o texto constitucional, contido no artigo 5\u00ba LXXIV, n\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridos, gerando clara inseguran\u00e7a jur\u00eddica. As decis\u00f5es proferidas por nossos tribunais seguem entendimentos d\u00edspares, o que precisa ser resolvido.<\/span><\/span><\/p>\n

O volume de a\u00e7\u00f5es trabalhistas na Justi\u00e7a do Trabalho contabilizou at\u00e9 2024 mais de 2 milh\u00f5es de novas a\u00e7\u00f5es. N\u00e3o podendo retroagir, transferindo aos reclamados, em milhares de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, o \u00f4nus que deve ser, por imposi\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e da pr\u00f3pria lei, do reclamante.<\/span><\/span><\/p>\n

Diante disso, acredito que o Judici\u00e1rio deve atuar de forma sist\u00eamica e contundente na checagem desses pedidos de gratuidade, devendo manter o dever do reclamante ao \u00f4nus da prova e disponibilizar o benef\u00edcio somente \u00e0queles que realmente comprovem hipossufici\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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