{"id":10544,"date":"2025-04-25T05:58:14","date_gmt":"2025-04-25T08:58:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/25\/efeito-ghibli-e-implicacoes-para-protecao-de-dados-pessoais-no-uso-do-chatgpt\/"},"modified":"2025-04-25T05:58:14","modified_gmt":"2025-04-25T08:58:14","slug":"efeito-ghibli-e-implicacoes-para-protecao-de-dados-pessoais-no-uso-do-chatgpt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/25\/efeito-ghibli-e-implicacoes-para-protecao-de-dados-pessoais-no-uso-do-chatgpt\/","title":{"rendered":"\u2018Efeito Ghibli\u2019 e implica\u00e7\u00f5es para prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no uso do ChatGPT"},"content":{"rendered":"

Nas \u00faltimas semanas, voc\u00ea certamente viu em suas redes sociais imagens no \u201cestilo Ghibli\u201d, geradas por seus amigos, familiares, colegas de trabalho, pessoas em seus feeds <\/em>de redes sociais ou talvez por voc\u00ea mesmo. Essa verdadeira febre foi poss\u00edvel mediante o uso do ChatGPT, modelo de intelig\u00eancia artificial<\/a> desenvolvido pela OpenAI, que permitiu aos usu\u00e1rios transformarem fotos pessoais em ilustra\u00e7\u00f5es de alta fidelidade em diversos estilos art\u00edsticos.<\/p>\n

Com op\u00e7\u00f5es de estilos com diferentes refer\u00eancias, como personagens de South Park, Turma da M\u00f4nica e estilos como o anime japon\u00eas cl\u00e1ssico e trends<\/em> mais recentes como \u201cdoll in the box<\/em>\u201d, os usu\u00e1rios adotaram o estilo art\u00edstico do Studio Ghibli[1]<\/a> para tratar suas imagens e divulg\u00e1-las em suas redes sociais, criando uma enxurrada de \u201cvers\u00f5es Ghibli\u201d de suas fotos.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

\u200bA recente funcionalidade resultou em um aumento recorde de usu\u00e1rios para o chatbot <\/em>da OpenAI, ultrapassando 150 milh\u00f5es de usu\u00e1rios ativos semanais pela primeira vez neste ano. O CEO da OpenAI, Sam Altman, destacou que a plataforma adicionou um milh\u00e3o de usu\u00e1rios em uma \u00fanica hora, comparando com o marco anterior de um milh\u00e3o de usu\u00e1rios em cinco dias ap\u00f3s o lan\u00e7amento inicial do ChatGPT.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as receitas de assinaturas dentro do aplicativo aumentaram 6% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 semana anterior. Esse aumento significativo sobrecarregou os servidores, levando a interrup\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias da funcionalidade.[2]<\/a><\/p>\n

Essas inova\u00e7\u00f5es t\u00eam proporcionado entretenimento e engajamento nas redes sociais, mas tamb\u00e9m suscitam quest\u00f5es importantes, como discuss\u00f5es sobre direitos autorais<\/a> na fase de treinamento dos modelos, consumo energ\u00e9tico<\/a>[3]<\/a> e sobre privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, tema que discutiremos a seguir.<\/p>\n

Ao interagir com o ChatGPT, os usu\u00e1rios fornecem diversas informa\u00e7\u00f5es pessoais, incluindo os textos e imagens enviados via chat <\/em>e conte\u00fados relativos \u00e0 sua localiza\u00e7\u00e3o, conex\u00e3o e seu dispositivo pessoal. De acordo com a pol\u00edtica de privacidade da OpenAI, esses dados s\u00e3o coletados e podem ser utilizados para aprimorar os modelos de IA da empresa. No entanto, a extens\u00e3o dessa coleta e o uso espec\u00edfico dessas informa\u00e7\u00f5es nem sempre s\u00e3o transparentes para os usu\u00e1rios.\u200b<\/p>\n

A funcionalidade de gera\u00e7\u00e3o de imagens no \u201cestilo Ghibli\u201d requer que os usu\u00e1rios enviem fotos (inputs<\/em>) \u2013 incluindo fotos pessoais ou mesmo de terceiros \u2013 para o ChatGPT. Ao fazer isso, os usu\u00e1rios permitem \u00e0 OpenAI o tratamento das imagens e metadados enviados, o que inclui sua utiliza\u00e7\u00e3o para treinar futuros modelos de IA[4]<\/a>.<\/p>\n

Contudo, o treinamento do modelo de IA do ChatGPT \u00e9 apenas um exemplo do que seria considerado como \u201cmelhoria dos servi\u00e7os\u201d, inexistindo uma determina\u00e7\u00e3o sobre quais os contornos dessa finalidade prevista na Pol\u00edtica. Assim, essa reda\u00e7\u00e3o abstrata faz com que muitos usu\u00e1rios possam n\u00e3o estar plenamente cientes de que, ao utilizar a funcionalidade de gera\u00e7\u00e3o de imagens, est\u00e3o permitindo que suas fotos sejam usadas para o desenvolvimento do produto e que elas possivelmente sejam utilizadas para outros fins pela OpenAI.<\/p>\n

Essa falta de transpar\u00eancia levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre a adequa\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas da empresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados, como a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD<\/a>) no Brasil.\u200b<\/p>\n

Em pesquisa<\/a> rec\u00e9m-publicada pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV\/RJ, em que fomos coautores, analisamos o cumprimento da LGPD por parte dos principais servi\u00e7os de IA generativa pela leitura de suas Pol\u00edticas de Privacidade. O ChatGPT assumiu um papel de destaque em compara\u00e7\u00e3o aos outros sistemas objeto do estudo[5]<\/a>.<\/p>\n

Nossa pesquisa no CTS-FGV identificou o descumprimento por parte do ChatGPT de crit\u00e9rios objetivos de alta import\u00e2ncia, como relativos \u00e0 transfer\u00eancia internacional de dados, aos direitos dos titulares e ao fornecimento de informa\u00e7\u00f5es sobre a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a t\u00e9cnica e administrativas.<\/p>\n

Os resultados da pesquisa indicam um baixo n\u00edvel de transpar\u00eancia nestes pontos por parte da OpenAI. Al\u00e9m disso, levantam especial preocupa\u00e7\u00e3o quanto aos impactos na prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais causados pela trend<\/em> de cartuniza\u00e7\u00e3o de imagens, especialmente no que toca os tr\u00eas crit\u00e9rios acima citados.<\/p>\n

Como destacado, os usu\u00e1rios enviaram uma quantidade maci\u00e7a de dados pessoais, especialmente imagens, bem como mensagens inseridas no sistema. Esses conjuntos podem conter dados pessoais sens\u00edveis[6]<\/a>, bem como dados de categorias de titulares que demandam prote\u00e7\u00e3o especial, como menores de idade.<\/p>\n

Todavia, permanecem in\u00fameras d\u00favidas sobre como se dar\u00e1 o tratamento desses dados pessoais. Quanto \u00e0 transfer\u00eancia internacional, a aus\u00eancia de transpar\u00eancia quanto aos mecanismos utilizados para esse tipo de opera\u00e7\u00e3o e a falta de informa\u00e7\u00e3o quanto aos pa\u00edses para onde tais dados seriam remetidos foram ambos fatores de descumprimento por parte da OpenAI apontados em nossa pesquisa que prejudicam a avalia\u00e7\u00e3o dos titulares sobre o tratamento de seus dados.<\/p>\n

O enredo se complica ainda mais quando notamos que nem todos os direitos do titular previstos na LGPD s\u00e3o elencados na Pol\u00edtica de Privacidade da OpenAI, em aparente viola\u00e7\u00e3o \u00e0 previs\u00e3o do art. 9, inciso VII da LGPD. \u00c9 por meio desses direitos \u2013 como o direito de oposi\u00e7\u00e3o e o direito de elimina\u00e7\u00e3o dos dados tratados com base no consentimento \u2013 que \u00e9 facultado ao titular efetivamente exercer seu direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, que, lembramos, se trata de um direito fundamental constitucional[7]<\/a>.<\/p>\n

Desse modo, limitar que o titular seja informado de seus direitos previstos na LGPD \u00e9, al\u00e9m de um descumprimento da pr\u00f3pria lei, uma poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o a um direito constitucional, devendo ser tratado com a devida seriedade e aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0s medidas t\u00e9cnicas e de seguran\u00e7a que s\u00e3o implementadas. A Pol\u00edtica \u00e9 opaca ao n\u00e3o estabelecer qualquer par\u00e2metro ou informa\u00e7\u00e3o adicional, meramente limitando-se a prever que essas medidas ser\u00e3o razo\u00e1veis<\/em>[8]<\/a> A aus\u00eancia destas informa\u00e7\u00f5es merece discuss\u00e3o.<\/p>\n

Obviamente que os segredos comercial e industrial devem ser observados \u2013 a pr\u00f3pria LGPD tem disposi\u00e7\u00e3o neste sentido \u2013 bem como a divulga\u00e7\u00e3o das medidas t\u00e9cnicas e de seguran\u00e7a deve ser feita de forma criteriosa, uma vez que o excesso de detalhes pode facilitar a ocorr\u00eancia de incidentes de ataque cibern\u00e9tico, prejudicando a seguran\u00e7a dos dados.<\/p>\n

Todavia, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para o uso de conceitos abstratos e indeterminados como razo\u00e1vel<\/em>, sequer esatabelecendo exemplos do que seria, de fato, considerando razo\u00e1vel pelo controlador. Tais previs\u00f5es gen\u00e9ricas corroboram em incrementar o cen\u00e1rio de opacidade destacado.em incrementar o cen\u00e1rio de opacidade destacado.<\/p>\n

Em suma, o titular n\u00e3o tem certeza de onde est\u00e3o os seus dados, de como eles foram transferidos para esses lugares, de quais s\u00e3o seus direitos sobre esses dados nem de como eles est\u00e3o sendo protegidos. Esse \u00e9 um cen\u00e1rio assustador de opacidade, que impacta o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o informativa dos titulares de dados. Nos parece que \u00e9 necess\u00e1ria uma aten\u00e7\u00e3o especial da ANPD, merecendo um olhar pr\u00f3ximo acerca das pr\u00e1ticas aplicadas n\u00e3o apenas pela OpenAI em seu ChatGPT, como tamb\u00e9m por outras aplica\u00e7\u00f5es de IA.<\/p>\n

J\u00e1 para os titulares de dados, especialmente aqueles que criaram fotos no \u201cestilo Ghibli\u201d, deixamos uma sugest\u00e3o: a LGPD permite a solicita\u00e7\u00e3o ao controlador de informa\u00e7\u00f5es acerca dos dados pessoais tratados, com os crit\u00e9rios utilizados e a finalidade do tratamento, al\u00e9m do acesso a esses dados, incluindo os dados que possam ser inferidos e associados a perfis.<\/p>\n

Essas informa\u00e7\u00f5es podem reduzir a opacidade existente nas pr\u00e1ticas da OpenAI, bem como de qualquer outro controlador, e auxiliar os titulares de dados a responderem uma pergunta cada vez mais importante: seus dados pessoais valem uma trend<\/em>? Para essa avalia\u00e7\u00e3o, a transpar\u00eancia para analisar as pr\u00e1ticas do tratamento e os seus riscos \u00e9 fundamental.<\/p>\n

[1]<\/a> O Studio Ghibli, Inc. \u00e9 um est\u00fadio de anima\u00e7\u00e3o japon\u00eas sediado em T\u00f3quio, com presen\u00e7a na ind\u00fastria de anima\u00e7\u00e3o. Seu trabalho foi bem recebido pelo p\u00fablico e reconhecido com in\u00fameros pr\u00eamios, com sete indica\u00e7\u00f5es ao Oscar de Melhor Filme de Anima\u00e7\u00e3o, tendo vencido o pr\u00eamio duas vezes, com A viagem de Chihiro (2001) e O menino e a gar\u00e7a (2023).<\/p>\n

[2]<\/a> Noticiado pela Reuters. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.reuters.com\/technology\/artificial-intelligence\/ghibli-effect-chatgpt-usage-hits-record-after-rollout-viral-feature-2025-04-01\/<\/a>.<\/p>\n

[3]<\/a> O estudo publicado em dezembro de 2023 afirmou que a gera\u00e7\u00e3o de uma imagem em um modelo generativo equivalia \u00e0 meia carga de bateria de um smartphone.<\/p>\n

[4]<\/a> Cf. Previs\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade da OpenAI, em vigor desde novembro de 2024: n\u00f3s podemos usar o Conte\u00fado que voc\u00ea nos fornece para melhorar nossos Servi\u00e7os, por exemplo, para treinar os modelos que alimentam o ChatGPT<\/em>.<\/p>\n

[5]<\/a> Pesquisa da Statista, de janeiro de 2025, apontou que o ChatGPT teve cerca de 3,5 vezes mais download nos 10 primeiros dias de lan\u00e7amento comparado ao segundo aplicativo de IA mais baixado, o Microsoft Copilot. Dispon\u00edvel em:\u00a0 https:\/\/www.statista.com\/statistics\/1553118\/top-gen-ai-apps-downloads-from-launch\/<\/a>.<\/p>\n

[6]<\/a> Segundo o art. 5\u00ba, II da LGPD, dado pessoal sens\u00edvel \u00e9 o dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural.<\/em><\/p>\n

[7]<\/a> Art. 5\u00ba, LXXIX \u2013 \u00e9 assegurado, nos termos da lei, o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.<\/p>\n

[8]<\/a> A Pol\u00edtica de Privacidade da OpenAI disp\u00f5e o seguinte: N\u00f3s implementamos medidas t\u00e9cnicas, administrativas e organizacionais comercialmente razo\u00e1veis concebidas para proteger os Dados Pessoais contra perda, uso indevido, acesso, divulga\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizados<\/em>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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