{"id":10541,"date":"2025-04-24T21:58:15","date_gmt":"2025-04-25T00:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/24\/alexandre-de-moraes-determina-prisao-imediata-do-ex-presidente-fernando-collor\/"},"modified":"2025-04-24T21:58:15","modified_gmt":"2025-04-25T00:58:15","slug":"alexandre-de-moraes-determina-prisao-imediata-do-ex-presidente-fernando-collor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/24\/alexandre-de-moraes-determina-prisao-imediata-do-ex-presidente-fernando-collor\/","title":{"rendered":"Alexandre de Moraes determina pris\u00e3o imediata do ex-presidente Fernando Collor"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), determinou na noite desta quinta-feira (24\/4) a pris\u00e3o imediata do ex-presidente da Rep\u00fablica e ex-senador Fernando Collor de Mello (PRD-AL), condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro em caso relacionado \u00e0 BR Distribuidora, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Para o ministro, os recursos de Collor \u201ct\u00eam inten\u00e7\u00e3o procrastinat\u00f3ria\u201d. Collor foi condenado em maio de 2023.<\/p>\n

\u201cNo caso, o embargante apenas reitera argumentos j\u00e1 enfrentados tanto no ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio quanto no ac\u00f3rd\u00e3o que decidiu os primeiros embargos de declara\u00e7\u00e3o, o que evidencia inten\u00e7\u00e3o procrastinat\u00f3ria na oposi\u00e7\u00e3o do presente recurso\u201d, escreveu o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Na decis\u00e3o, o ministro destacou que o STF tem autorizado o in\u00edcio imediato da execu\u00e7\u00e3o da pena, independentemente de publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o em caso de recursos protelat\u00f3rios. \u201cA manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprud\u00eancia da Corte, revela o car\u00e1ter meramente protelat\u00f3rio dos infringentes, autorizando a certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado e o imediato cumprimento da decis\u00e3o condenat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

Moraes requereu ao presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, a convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria do plen\u00e1rio para referendar a decis\u00e3o, no entanto, deixou claro que o cumprimento da pena \u00e9 imediato. A sess\u00e3o virtual foi marcada para esta sexta-feira (25\/4), de 11h \u00e0s 23h59.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/h3>\n

O advogado Marcelo Bessa, que defende Fernando Collor de Mello, disse que o ex-presidente da Rep\u00fablica ir\u00e1 se apresentar para cumprimento da decis\u00e3o determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, sem preju\u00edzo das medidas judiciais previstas.<\/p>\n

\u201cRessalta a defesa que n\u00e3o houve qualquer decis\u00e3o sobre a demonstrada prescri\u00e7\u00e3o ocorrida ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Quanto ao car\u00e1ter protelat\u00f3rio do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plen\u00e1rio decidir, ao menos na sess\u00e3o plen\u00e1ria extraordin\u00e1ria j\u00e1 designada para a data de amanh\u00e3\u201d, afirma.<\/p>\n

O ex-presidente Collor foi condenado pela pr\u00e1tica do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, enquanto\u00a0 seu operador particular, Lu\u00eds Pereira de Amorim, cometeu lavagem de dinheiro e o empres\u00e1rio Pedro Paulo Bergamaschi, corrup\u00e7\u00e3o passiva. Collor, com a ajuda de Amorim e Bergamaschi, recebeu R$ 20 milh\u00f5es para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a constru\u00e7\u00e3o de bases de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. A vantagem foi dada em troca de apoio pol\u00edtico para indica\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de diretores da estatal.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m rejeitou os recursos dos demais condenados. A decis\u00e3o foi tomada na AP 1025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (24\/4) a pris\u00e3o imediata do ex-presidente da Rep\u00fablica e ex-senador Fernando Collor de Mello (PRD-AL), condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro em caso relacionado \u00e0 BR Distribuidora, no […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10541"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10541"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10541\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10541"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10541"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10541"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}