{"id":10532,"date":"2025-04-24T21:02:23","date_gmt":"2025-04-25T00:02:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/24\/gilmar-mendes-pede-vista-em-julgamento-sobre-limite-para-quebra-de-sigilo-telematico\/"},"modified":"2025-04-24T21:02:23","modified_gmt":"2025-04-25T00:02:23","slug":"gilmar-mendes-pede-vista-em-julgamento-sobre-limite-para-quebra-de-sigilo-telematico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/24\/gilmar-mendes-pede-vista-em-julgamento-sobre-limite-para-quebra-de-sigilo-telematico\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes pede vista em julgamento sobre limite para quebra de sigilo telem\u00e1tico"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), pediu vista e interrompeu nesta quinta-feira (24\/4) o julgamento do recurso que discute os limites da quebra de sigilo de buscas na internet de forma gen\u00e9rica<\/a> e n\u00e3o individualizada pela Justi\u00e7a em investiga\u00e7\u00f5es criminais. Mesmo com o pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes<\/a> apresentou altera\u00e7\u00f5es em sua proposta de tese para o caso.<\/p>\n

O recurso foi proposto no STF pela empresa Google contra decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que manteve a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas<\/a> que fizeram pesquisas relacionadas \u00e0 vereadora Marielle Franco e a sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, em 14 de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n

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At\u00e9 a paralisa\u00e7\u00e3o, o julgamento estava empatado em 2 a 2<\/a> \u2013 os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Rosa Weber votaram contr\u00e1rios \u00e0 possibilidade de quebra gen\u00e9rica do sigilo telem\u00e1tico e os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, a favor.<\/p>\n

Essa \u00e9 a terceira interrup\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o na Corte \u2013 a primeira foi feita por Moraes e a segunda, por Mendon\u00e7a. O ministro Gilmar Mendes tem 90 dias para devolver os autos para julgamento. Mendes disse que pensou em pedir a retirada da repercuss\u00e3o geral, mas preferiu a vista para analisar melhor a quest\u00e3o. Pelo instituto da repercuss\u00e3o geral, o que for decidido servir\u00e1 de par\u00e2metro para os demais tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n

Antes do pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes fez altera\u00e7\u00f5es na tese proposta. O magistrado disse que agregou as sugest\u00f5es trazidas pelos ministros durante as discuss\u00f5es do julgamento.<\/p>\n

Pelo novo texto da tese, Moraes mant\u00e9m a possibilidade de quebra de sigilo telem\u00e1tico de um grupo indeterminado de pessoas, por\u00e9m, com novos par\u00e2metros para a possibilidade de fornecimento das buscas por palavras-chave, desde que respeitando o Marco Civil da Internet e atendendo requisitos como a exist\u00eancia de ind\u00edcios do crime, a motiva\u00e7\u00e3o da utilidade dos registros solicitados pela investiga\u00e7\u00e3o e o per\u00edodo espec\u00edfico.<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m alterou o segundo dispositivo \u2013 ele mant\u00e9m a parte que determina que a ordem judicial poder\u00e1 atingir pessoas indeterminadas, mas determin\u00e1veis. Contudo, traz mais pondera\u00e7\u00f5es como a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o objetiva da necessidade da quebra do sigilo e a conveni\u00eancia da medida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gravidade do crime.<\/p>\n

O ministro acrescenta um terceiro item dizendo que a determina\u00e7\u00e3o judicial dever\u00e1 conter \u201ccom precis\u00e3o\u201d os indexadores utilizados para a busca pretendida na base de dados do provedor, devendo a suspeita estar fundamentada de maneira proporcional. Os indexadores podem envolver tanto as palavras-chave pesquisadas por indiv\u00edduos como determina\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas e temporais da busca.<\/p>\n

O processo tramita como RE 1301250.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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