{"id":10531,"date":"2025-04-24T21:02:23","date_gmt":"2025-04-25T00:02:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/24\/previdencia-corresponde-a-87-dos-processos-contra-a-uniao-aponta-relatorio-do-stf\/"},"modified":"2025-04-24T21:02:23","modified_gmt":"2025-04-25T00:02:23","slug":"previdencia-corresponde-a-87-dos-processos-contra-a-uniao-aponta-relatorio-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/24\/previdencia-corresponde-a-87-dos-processos-contra-a-uniao-aponta-relatorio-do-stf\/","title":{"rendered":"Previd\u00eancia corresponde a 87% dos processos contra a Uni\u00e3o, aponta relat\u00f3rio do STF"},"content":{"rendered":"

As quest\u00f5es previdenci\u00e1rias protagonizam a maioria das a\u00e7\u00f5es contra o poder p\u00fablico no \u00e2mbito da Uni\u00e3o. O tema representa 87% dos processos na esfera federal. A litig\u00e2ncia \u00e9 realizada, de forma mais espec\u00edfica, contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS<\/a>), autarquia com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria. S\u00e3o 5 milh\u00f5es de processos ativos, de acordo com relat\u00f3rio do judici\u00e1rio sobre o impacto da litigiosidade contra o Poder P\u00fablico, divulgado na ter\u00e7a-feira (22\/4).<\/p>\n

A maioria das a\u00e7\u00f5es contra o INSS est\u00e1 associada a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios por incapacidade. S\u00e3o 2,7 milh\u00f5es de processos do tipo. Tamb\u00e9m s\u00e3o expressivos os casos associados \u00e0 aposentadoria por idade do trabalhador rural e por tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u2013 703 mil e 628 mil processos, respectivamente.<\/p>\n

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Nas tr\u00eas esferas da federa\u00e7\u00e3o \u2013 considerando Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios \u2013 h\u00e1, ao todo, 8,3 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es associadas a assuntos previdenci\u00e1rios. O n\u00famero representa 59% do volume dos processos que envolvem temas de grande litig\u00e2ncia, conceito que abrange os 12 assuntos mais recorrentes em a\u00e7\u00f5es contra o poder p\u00fablico. Al\u00e9m da previd\u00eancia, a lista inclui lit\u00edgios associados a servidor p\u00fablico, a quest\u00f5es tribut\u00e1rias, de sa\u00fade, trabalhistas, de tr\u00e2nsito, execu\u00e7\u00f5es fiscais, contratos e a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a, responsabilidade civil, temas ambientais e urban\u00edsticos, educa\u00e7\u00e3o e desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relat\u00f3rio \u00e9 resultado da primeira fase de uma pesquisa sobre redu\u00e7\u00e3o da litig\u00e2ncia contra o poder p\u00fablico conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). A iniciativa tem parceria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social (BNDES<\/a>). Leia a \u00edntegra do estudo<\/a>.<\/p>\n

Campe\u00e3o de judicializa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A \u00e1rea previdenci\u00e1ria concentra o segundo grande gargalo das demandas do Judici\u00e1rio \u2013 atr\u00e1s somente das a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal. O presidente do STF e do CNJ, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, afirmou, durante o evento de divulga\u00e7\u00e3o da pesquisa, na ter\u00e7a, que esse \u00e9 um problema dif\u00edcil de resolver, j\u00e1 que envolve o INSS.<\/p>\n

Barroso, no entanto, destacou uma evolu\u00e7\u00e3o no que diz respeito \u00e0 automatiza\u00e7\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es das decis\u00f5es previdenci\u00e1rias de benef\u00edcio m\u00ednimo. \u201cConseguimos quebrar um gargalo imenso, que era a fila das per\u00edcias, ao criar um mecanismo de teleper\u00edcia\u201d, disse.<\/p>\n

Envolvido em pol\u00eamica pol\u00edtica que rendeu o afastamento do seu presidente<\/a>, Alessandro Stefanutto, nesta semana, por supostamente integrar esquema de desvio de recursos da autarquia, o INSS est\u00e1 entre os principais respons\u00e1veis pela sobrecarga do judici\u00e1rio no pa\u00eds h\u00e1 alguns anos.<\/p>\n

O protagonismo das a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, no entanto, \u00e9 menor entre estados e munic\u00edpios, onde preponderam os lit\u00edgios associados ao servi\u00e7o p\u00fablico. Nestes casos, a maioria dos processos envolve o regime jur\u00eddico do servidor p\u00fablico e gratifica\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n

Entre os assuntos recorrentes em a\u00e7\u00f5es contra o poder p\u00fablico, o relat\u00f3rio do STF destaca cinco como \u201ctemas de litig\u00e2ncia preponderante\u201d. Eles representam 91% do total dos processos. Nas tr\u00eas esferas da federa\u00e7\u00e3o, atr\u00e1s dos temas previdenci\u00e1rios, que representam com 59%, est\u00e3o os associados ao servidor p\u00fablico (17,66%), a temas tribut\u00e1rios (11,38%), de sa\u00fade (8,37%) e trabalhistas (3,42%). Somam cerca de 13,5 milh\u00f5es de casos.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio<\/h2>\n

O estudo considera que o caminho para enfrentar a alta litig\u00e2ncia previdenci\u00e1ria no Judici\u00e1rio passa por pacificar o entendimento sobre dispensa de car\u00eancia, prova de contemporaneidade no servi\u00e7o rural e regras de transi\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia (Emenda Constitucional 103\/2019). Outra solu\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecer a inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico como requisito \u00e0 concess\u00e3o ou revis\u00e3o judicial de Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m aponta a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de dados para acompanhamento estrat\u00e9gico de lit\u00edgios pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como uma solu\u00e7\u00e3o fundamental para tratar da litig\u00e2ncia contra o poder p\u00fablico de forma mais ampla. \u201c\u00c9 muito importante trabalhar com dados. \u00c9 uma virada emp\u00edrica, pragm\u00e1tica. Precisamos monitorar os resultados para entender se o que est\u00e1 sendo feito, de fato, funciona\u201d, defendeu Barroso.<\/p>\n

O documento prop\u00f5e o desenvolvimento, no \u00e2mbito das representa\u00e7\u00f5es judiciais de cada ente, de sistema de dados para realizar acompanhamento estrat\u00e9gico de lit\u00edgios customizado para a compreens\u00e3o das causas de litig\u00e2ncia, a identifica\u00e7\u00e3o de casos repetidos e a busca por solu\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos processos contra o poder p\u00fablico.<\/p>\n

Uma segunda fase da pesquisa ser\u00e1 conduzida em parceria com institui\u00e7\u00e3o de pesquisa externa. \u00c9 prevista a ado\u00e7\u00e3o de amostragem representativa para realizar an\u00e1lises estat\u00edstica e\u00a0estabelecer par\u00e2metros comparativos internacionais para compreender a situa\u00e7\u00e3o relativa do pa\u00eds no que se refere \u00e0 litig\u00e2ncia contra o poder p\u00fablico.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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