{"id":10513,"date":"2025-04-24T13:32:12","date_gmt":"2025-04-24T16:32:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/24\/stf-ao-vivo-quebra-de-sigilo-telematico-de-pessoas-indeterminadas-24-4-2024\/"},"modified":"2025-04-24T13:32:12","modified_gmt":"2025-04-24T16:32:12","slug":"stf-ao-vivo-quebra-de-sigilo-telematico-de-pessoas-indeterminadas-24-4-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/24\/stf-ao-vivo-quebra-de-sigilo-telematico-de-pessoas-indeterminadas-24-4-2024\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 quebra de sigilo telem\u00e1tico de pessoas indeterminadas \u2013 24\/4\/2024"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retoma, nesta quinta-feira (24\/4), o julgamento do RE 1.301.250<\/a>,\u00a0<\/a>que discute a possibilidade de decis\u00f5es judiciais decretarem quebra de sigilo de dados telem\u00e1ticos de um conjunto indeterminado de pessoas. Acompanhe a sess\u00e3o do STF ao vivo.<\/p>\n

O recurso foi proposto pelo Google contra decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) que manteve a quebra de sigilo de um conjunto de pessoas n\u00e3o identificadas que fizeram pesquisas sobre a vereadora Marielle Franco nos quatro dias anteriores ao assassinato dela e do motorista Anderson Gomes em 2018.<\/p>\n

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Em seguida, os ministros podem retomar o julgamento da ADI 7.236<\/a>, em que a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp) questiona mudan\u00e7as da Lei de Improbidade Administrativa<\/a>\u00a0(Lei 8.429\/1992<\/a>), introduzidas pela Lei 14.230\/2021<\/a>.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, em abril de 2024, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes<\/a>, considerou inconstitucional, entre outros pontos, o trecho que limitava a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica apenas ao cargo ocupado no momento do ato de improbidade. No entanto, o julgamento foi suspenso ap\u00f3s pedido de vista do ministro Gilmar Mendes<\/a>.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m consta na pauta o julgamento do RE 1.355.228<\/a>, de repercuss\u00e3o geral no Tema 1.229<\/a>, que discute se a substitui\u00e7\u00e3o do chefe do Poder Executivo por breve per\u00edodo, por conta de decis\u00e3o judicial, \u00e9 causa leg\u00edtima de inelegibilidade para um segundo mandato consecutivo.<\/p>\n

Por fim, o Plen\u00e1rio pode voltar a analisar a\u00a0ADPF 338<\/a>, em que o Progressistas questiona dispositivo do C\u00f3digo Penal que prev\u00ea aumento de pena em 1\/3 se os crimes contra a honra ocorrerem contra funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Est\u00e3o previstas apenas as sustenta\u00e7\u00f5es orais destes casos.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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