{"id":10508,"date":"2025-04-24T11:32:24","date_gmt":"2025-04-24T14:32:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/24\/pejotizacao-a-fraude-que-a-justica-do-trabalho-insiste-em-ver\/"},"modified":"2025-04-24T11:32:24","modified_gmt":"2025-04-24T14:32:24","slug":"pejotizacao-a-fraude-que-a-justica-do-trabalho-insiste-em-ver","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/24\/pejotizacao-a-fraude-que-a-justica-do-trabalho-insiste-em-ver\/","title":{"rendered":"Pejotiza\u00e7\u00e3o: a fraude que a Justi\u00e7a do Trabalho insiste em ver"},"content":{"rendered":"

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos trabalhistas sobre pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a> no pa\u00eds em raz\u00e3o de alguns ju\u00edzes trabalhistas acharem que seguir a jurisprud\u00eancia consolidada do STF era apenas uma op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O decano do STF n\u00e3o economizou nas palavras ao criticar o \u201cdescumprimento sistem\u00e1tico da orienta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal pela Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, apontando que essa teimosia \u201ctem contribu\u00eddo para um cen\u00e1rio de grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica, resultando na multiplica\u00e7\u00e3o de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na pr\u00e1tica, em inst\u00e2ncia revisora de decis\u00f5es trabalhistas\u201d.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

Em outras palavras, a insist\u00eancia em declarar qualquer contrato de pessoa jur\u00eddica (PJ) como se fosse v\u00ednculo empregat\u00edcio fraudulento transformou o STF em uma constante terceira inst\u00e2ncia trabalhista.<\/p>\n

Ju\u00edzes de primeiro grau e tribunais regionais trabalhistas vinham ignorando reiteradamente precedentes vinculantes da Suprema Corte sobre mat\u00e9ria trabalhista. A terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita, por exemplo, foi considerada l\u00edcita pelo STF em repercuss\u00e3o geral anos atr\u00e1s. Mas, na Justi\u00e7a do Trabalho, prevalece a criatividade hermen\u00eautica: muda-se o r\u00f3tulo para \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d e pronto, estaria justificado declarar fraude.<\/p>\n

O confronto institucional ficou t\u00e3o gritante que Gilmar Mendes viu \u201cgrande inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d nessa diverg\u00eancia volunt\u00e1ria. Em bom portugu\u00eas, cada um decide conforme a pr\u00f3pria \u201cjusti\u00e7a\u201d, e ignora-se o que diz a Corte Constitucional. N\u00e3o surpreende que o ministro Gilmar Mendes tenha dado um freio nacional no tema para evitar a rebeldia judicial trabalhista, afinal, para alguns magistrados, seguir o posicionamento consolidado do STF virou quest\u00e3o de gosto.<\/p>\n

O imbr\u00f3glio revela algo maior: uma resist\u00eancia institucional a reconhecer os modelos de trabalho do s\u00e9culo 21. Vivemos a era em que tudo \u00e9 fluido, inclusive as carreiras e formas de trabalho. Novas tecnologias e a economia gig criaram of\u00edcios e contratos impens\u00e1veis d\u00e9cadas atr\u00e1s, do motorista de aplicativo ao consultor PJ multifuncional. Mas a Justi\u00e7a do Trabalho parece presa no \u00e2mbar da CLT de 1943, que n\u00e3o poderia prever as formas de contratos que surgiriam d\u00e9cadas depois. Ou seja, a lei trabalhista nasceu em uma era de emprego fordista e fechado \u2013 n\u00e3o admira que engasgue diante da uberiza\u00e7\u00e3o e da economia dos freelancers.<\/p>\n

O problema \u00e9 que, em vez de adaptar a interpreta\u00e7\u00e3o da lei \u00e0 nova realidade, parte dos ju\u00edzes insiste em tentar encaixar a modernidade nos tipos arcaicos previstos na lei antiga. Ao tratar de formas de trabalho modernas, a Justi\u00e7a do Trabalho revela uma esp\u00e9cie de pavor \u2013 uma alergia normativa \u00e0quilo que n\u00e3o se encaixa no molde celetista cl\u00e1ssico. \u00c9 quase como se o s\u00e9culo 21 fosse uma grande fraude a ser combatida.<\/p>\n

Essa postura ignora que pejotiza\u00e7\u00e3o e outras formas modernas de contratos de trabalho s\u00e3o consequ\u00eancias inevit\u00e1veis dos tempos atuais e n\u00e3o poderiam ser tratados a todo tempo como fraude inata, mas de evolu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es produtivas. No entanto, parte do Judici\u00e1rio laboral prefere tapar o sol com a peneira, tratando toda inova\u00e7\u00e3o como suspeita.<\/p>\n

Essa resist\u00eancia institucional tem um qu\u00ea de corporativismo jur\u00e1ssico. Recorde-se que Gilmar Mendes, em outras ocasi\u00f5es, j\u00e1 criticou duramente tal postura, chegando a rotular certos magistrados de \u201cjusticeiros trabalhistas\u201d por agirem movidos por um missionarismo ideol\u00f3gico \u00e0 revelia da lei posta. Muitas vezes ju\u00edzes do trabalho se veem como salvadores dos oprimidos, mesmo que para isso precisem reinterpretar<\/em> tanto a legisla\u00e7\u00e3o reformista de 2017 quanto os entendimentos do STF.<\/p>\n

O resultado dessa equa\u00e7\u00e3o \u2013 juiz messi\u00e2nico versus jurisprud\u00eancia vinculante \u2013 s\u00f3 pode ser inseguran\u00e7a jur\u00eddica e choque entre inst\u00e2ncias. A autoridade do STF acaba afrontada e a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es erodida. N\u00e3o admira que o Supremo tenha reagido.<\/p>\n

\u00c9 importante observar que os mesmos juristas que bradam proteger o trabalhador contra a pejotiza\u00e7\u00e3o malvada parecem ignorar o lado B dessa hiperprote\u00e7\u00e3o legal: o empurr\u00e3o de milh\u00f5es de pessoas para a informalidade pura e simples. Hoje, quase 40% da for\u00e7a de trabalho brasileira labuta sem carteira assinada, sem nenhuma prote\u00e7\u00e3o celetista. S\u00e3o cerca de 40 milh\u00f5es de trabalhadores informais em 2024 \u2013 n\u00famero recorde hist\u00f3rico.<\/p>\n

Enquanto o ordenamento promete a alguns felizardos um para\u00edso de estabilidade, FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias remuneradas, a realidade de quase metade dos trabalhadores \u00e9 o limbo: zero direitos, zero seguran\u00e7a. \u00c9 o resultado previs\u00edvel de se tornar o emprego formal caro e raro.<\/p>\n

Um estudo do professor Jos\u00e9 Pastore mostrou que os encargos e obriga\u00e7\u00f5es sobre a folha no Brasil equivalem a 103,7% do valor do sal\u00e1rio. Ou seja, manter um empregado formal custa ao empregador mais que o dobro do que o trabalhador ganha. Com um custo desses, \u00e9 \u00f3bvio que muitas empresas \u2013 e os pr\u00f3prios profissionais \u2013 buscam alternativas fora do modelo celetista tradicional para sobreviver.<\/p>\n

A CLT, t\u00e3o festejada por proteger, acaba protegendo uma minoria e excluindo a maioria. Regula-se tudo nos m\u00ednimos detalhes \u2013 e perde-se a capacidade de negocia\u00e7\u00e3o direta e de compreens\u00e3o m\u00fatua. O resultado dessa hiperregula\u00e7\u00e3o combinada com ativismo judicial \u00e9 o aumento do famoso custo Brasil, a redu\u00e7\u00e3o do emprego formal e a explos\u00e3o do bico, do \u201cPJ informal\u201d e do trabalho prec\u00e1rio.<\/p>\n

Paradoxalmente, ao satanizar qualquer flexibilidade como \u201cprecariza\u00e7\u00e3o\u201d, termina-se por precarizar de verdade milh\u00f5es de trabalhadores que ficam fora do alcance da lei. Mas a Justi\u00e7a do Trabalho, ao que parece, prefere fingir que n\u00e3o \u00e9 com ela. Fecha os olhos para os efeitos colaterais: para cada v\u00ednculo formal \u201csalvo\u201d \u00e0 for\u00e7a, quantos deixaram de ser criados? Quantos acabaram demitidos ou nem contratados foram, obrigados a se virar como aut\u00f4nomos sem nenhum amparo?<\/p>\n

\u00c9 curioso notar que o pr\u00f3prio Estado brasileiro, de um lado, estimula a formaliza\u00e7\u00e3o via cria\u00e7\u00e3o do MEI (Microempreendedor Individual) \u2013 com mais de 15 milh\u00f5es de optantes em 2024, muitos dos quais prestando servi\u00e7os como PJ \u2013, mas, de outro, a Justi\u00e7a do Trabalho trata esses mesmos fen\u00f4menos de microempreendedorismo como fachada ilegal.<\/p>\n

Protege-se no discurso o trabalhador \u201chipossuficiente\u201d, mas na pr\u00e1tica nega-se a ele o direito de empreender por conta pr\u00f3pria de forma transparente. Uma m\u00e3o incentiva a regulariza\u00e7\u00e3o como pequeno empres\u00e1rio; a outra m\u00e3o invis\u00edvel do Judici\u00e1rio prefere presumir fraude nessa escolha. Eis a contradi\u00e7\u00e3o gritante: a pejotiza\u00e7\u00e3o pode ser tanto uma porta de formaliza\u00e7\u00e3o de quem estaria 100% informal, quanto um crime capital aos olhos de quem s\u00f3 enxerga o modelo \u00fanico CLT. Depende de quem julga.<\/p>\n

Est\u00e1 na hora de enfrentar o tema da pejotiza\u00e7\u00e3o com mais racionalidade. Demonizar toda contrata\u00e7\u00e3o PJ como se fosse necessariamente explora\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada \u00e9 t\u00e3o raso quanto achar que toda rela\u00e7\u00e3o CLT \u00e9 invi\u00e1vel. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es, sim, de abuso e fraude \u2013 casos em que a empresa obriga o trabalhador a abrir uma empresa unipessoal s\u00f3 para mascarar um emprego t\u00edpico, fugindo de obriga\u00e7\u00f5es. Esses casos devem ser coibidos e punidos, sem d\u00favida.<\/p>\n

Mas h\u00e1 tamb\u00e9m um universo crescente de trabalhadores altamente qualificados, aut\u00f4nomos por op\u00e7\u00e3o ou necessidade, empreendedores individuais, profissionais da economia digital, para os quais a rela\u00e7\u00e3o tradicional de emprego n\u00e3o faz sentido ou n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel. Tratar todos por igual, com a presun\u00e7\u00e3o de fraude autom\u00e1tica, \u00e9 cegar-se \u00e0 diversidade das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no s\u00e9culo 21.<\/p>\n

Em vez de travar uma guerra santa contra a pejotiza\u00e7\u00e3o, o Brasil deveria regulament\u00e1-la com transpar\u00eancia, dando seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto ao contratante quanto ao contratado, estabelecendo crit\u00e9rios claros, definindo o que caracteriza um verdadeiro aut\u00f4nomo PJ (grau de autonomia, possibilidade de recusa de tarefas, multiplicidade de clientes etc.) versus o que configura v\u00ednculo disfar\u00e7ado (subordina\u00e7\u00e3o t\u00edpica, exig\u00eancia de exclusividade, controle de jornada estrito). Deve ser encerrada a dicotomia do oito ou oitenta.<\/p>\n

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Ao reconhecer a pejotiza\u00e7\u00e3o como parte da evolu\u00e7\u00e3o natural das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, podemos inclusive trazer mais pessoas para a formalidade, ainda que por uma via alternativa. Se houver regras justas que permitam ao profissional PJ contribuir para a previd\u00eancia, ter acesso a benef\u00edcios m\u00ednimos (como j\u00e1 acontece via MEI, que garante aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a etc.), e ao mesmo tempo gozar da flexibilidade que ele mesmo busca, teremos o melhor dos dois mundos: prote\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e liberdade contratual.<\/p>\n

O que n\u00e3o d\u00e1 \u00e9 manter um sistema esquizofr\u00eanico em que metade finge que contrata, outra metade finge que tem emprego, e todos vivem na inseguran\u00e7a da informalidade. Mais vale encarar a realidade de frente: o modelo de trabalho est\u00e1 mudando, queira ou n\u00e3o a velha guarda.<\/p>\n

No fim das contas, a suspens\u00e3o determinada por Gilmar Mendes serve como um chacoalh\u00e3o necess\u00e1rio. Uma sacudida para lembrar que senten\u00e7a trabalhista n\u00e3o \u00e9 cren\u00e7a particular, mas ato jur\u00eddico que deve respeitar a lei maior e a jurisprud\u00eancia vinculante. Serve tamb\u00e9m para expor a fal\u00e1cia de um sistema que se diz protetor, mas deixa milh\u00f5es desprotegidos.<\/p>\n

Resta torcer para que o STF, ao julgar o m\u00e9rito do tema, estabele\u00e7a um equil\u00edbrio para que a pejotiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja considerada fraudulenta o tempo todo. Que venha uma decis\u00e3o clara, equilibrada, que d\u00ea seguran\u00e7a jur\u00eddica a empresas e trabalhadores para celebrarem contratos civis leg\u00edtimos sem medo de, anos depois, serem acusados de \u201cfraude\u201d.<\/p>\n

Regular, profissionalizar e dar transpar\u00eancia \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 caminho muito mais sensato do que tentar extirp\u00e1-la na marra. Ou a Justi\u00e7a do Trabalho se atualiza e sai de 1943, ou continuar\u00e1 colecionando reveses e vendo a realidade escorrer por entre seus dedos \u2013 l\u00edquida, livre e insubmissa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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