{"id":10467,"date":"2025-04-24T02:02:57","date_gmt":"2025-04-24T05:02:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/24\/uma-pratica-ainda-desconhecida-no-rito-do-recurso-extraordinario\/"},"modified":"2025-04-24T02:02:57","modified_gmt":"2025-04-24T05:02:57","slug":"uma-pratica-ainda-desconhecida-no-rito-do-recurso-extraordinario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/24\/uma-pratica-ainda-desconhecida-no-rito-do-recurso-extraordinario\/","title":{"rendered":"Uma pr\u00e1tica ainda desconhecida no rito do recurso extraordin\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Em artigo pioneiro publicado neste JOTA<\/span><\/strong>1<\/a>, Paulo Mendes de Oliveira identificou que o Supremo Tribunal Federal \u2013 STF criou, na pr\u00e1tica, uma nova sistem\u00e1tica para o processamento e julgamento do recurso extraordin\u00e1rio, indo al\u00e9m das disposi\u00e7\u00f5es previstas pelo CPC\/2015 e pelo pr\u00f3prio Regimento Interno do STF.<\/p>\n

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Em vez de adotar um rito \u00fanico, pelo qual o STF apenas decidiria sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de repercuss\u00e3o geral da mat\u00e9ria discutida no recurso extraordin\u00e1rio (art. 1030, I, \u201ca\u201d, do CPC\/2015) \u2013 decis\u00e3o essa que teria sempre efic\u00e1cia vinculante \u2013 os recursos extraordin\u00e1rios passaram a seguir outros caminhos dentro da Corte, sem implicar, necessariamente, a forma\u00e7\u00e3o de um precedente obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

Paulo Mendes demonstrou, em seu ensaio, que o recurso extraordin\u00e1rio pode tramitar no STF por cinco diferentes \u201ccircuitos processuais\u201d: quatro deles n\u00e3o resultam em forma\u00e7\u00e3o de precedente vinculante (e pelos quais tramita a grande maioria dos recursos extraordin\u00e1rios)2<\/a>; o quinto circuito corresponde \u00e0 regra geral prevista no CPC\/2015, chamado \u201cregime de repercuss\u00e3o geral\u201d, em que a decis\u00e3o produz efic\u00e1cia vinculante.<\/p>\n

Recentemente, por\u00e9m, percebeu-se que o processamento do recurso extraordin\u00e1rio n\u00e3o se limita aos cinco circuitos identificados por Paulo Mendes. Adaptando livremente a famosa frase de Shakespeare, h\u00e1 mais caminhos poss\u00edveis no STF do que poderiam prever os nossos legisladores e doutrinadores.<\/p>\n

Um exemplo recente de novo caminho do recurso extraordin\u00e1rio (e, portanto, de flexibilidade procedimental no STF) ocorreu com o Ministro Vice-Presidente, Edson Fachin. Ao examinar um recurso extraordin\u00e1rio, ele determinou, como de costume, que o tribunal de origem aplicasse um tema de repercuss\u00e3o geral com base no art. 1030 e incisos do CPC\/2015.<\/p>\n

Devolvidos os autos ao tribunal inferior, seu Vice-Presidente identificou uma distin\u00e7\u00e3o relevante, concluindo que o precedente de repercuss\u00e3o geral indicado pelo STF n\u00e3o se aplicava ao caso concreto. Em lugar de simplesmente se submeter \u00e0 decis\u00e3o superior, como normalmente ocorre, o tribunal inovou e encaminhou novamente os autos ao STF, apontando expressamente a m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o do precedente e sugerindo sua reaprecia\u00e7\u00e3o. Diante disso, o Ministro Edson Fachin reconsiderou sua decis\u00e3o anterior e determinou a redistribui\u00e7\u00e3o do recurso extraordin\u00e1rio a um Ministro relator para processamento regular na forma regimental3<\/a>.<\/p>\n

A excepcionalidade do procedimento descrito decorre principalmente de dois fatores. Em primeiro lugar, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal ou regimental expressa para essas \u201cidas e vindas\u201d no processamento do recurso extraordin\u00e1rio. Em segundo lugar, a decis\u00e3o da Presid\u00eancia ou Vice-Presid\u00eancia do STF do recurso extraordin\u00e1rio, ao determinar que o tribunal recorrido aplique determinado tema de repercuss\u00e3o geral, n\u00e3o possui car\u00e1ter decis\u00f3rio e, por isso, n\u00e3o admite recurso. Ainda assim, como visto, pode o STF reconsiderar sua posi\u00e7\u00e3o caso o tribunal inferior apresente uma distin\u00e7\u00e3o relevante.<\/p>\n

Nesse contexto, \u00e9 natural que surjam cr\u00edticas \u00e0 suposta \u201cheterodoxia procedimental\u201d. Teresa Arruda Alvim e Bruno Dantas, por exemplo, afirmam que os procedimentos diferenciados do recurso extraordin\u00e1rio revelariam \u201cmenos a sincera opini\u00e3o da Corte sobre como deveria operar o regime de repercuss\u00e3o geral e mais uma certa decep\u00e7\u00e3o, que acabou reinando entre os Ministros, no sentido de que o sistema da repercuss\u00e3o geral n\u00e3o conseguiu produzir, na pr\u00e1tica, os objetivos esperados\u201d4<\/a>.<\/p>\n

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No entanto, em nossa vis\u00e3o, o exemplo descrito releva importante e produtivo di\u00e1logo entre o STF e os tribunais inferiores, dos quais ser\u00e1 exigido um novo papel: identificar, de maneira fundamentada, distin\u00e7\u00f5es relevantes capazes de afastar, no caso concreto, o precedente indicado pelo STF. Tal postura ser\u00e1 essencial para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica e justa do direito. Afinal, somente alcan\u00e7aremos efetivamente os atributos da estabilidade, integridade e coer\u00eancia da jurisprud\u00eancia quando os precedentes vinculantes forem aplicados corretamente, isto \u00e9, considerando as particularidade de cada caso.<\/p>\n

A pr\u00e1tica adotada pelo Ministro Edson Fachin deve ser abra\u00e7ada. A riqueza de situa\u00e7\u00f5es surgidas no cotidiano do STF merece ser reconhecida e incorporada explicitamente ao regimento interno e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o processual. Essa positiva\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica e isonomia de tratamento aos jurisdicionados. \u00c9 que, como sabemos, o direito jamais poder\u00e1 ignorar o incessante movimento da vida.<\/p>\n

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1<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/coluna-cpc-nos-tribunais\/recurso-extraordinario-e-seus-circuitos-processuais<\/a><\/span>.<\/p>\n<\/div>\n

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2<\/a> S\u00e3o eles: i) quando o recurso \u00e9 inadmitido por algum \u00f3bice processual (exemplo: S\u00famula 279 do STF); ii) quando o recurso \u00e9 inadmitido pela sua natureza infraconstitucional; iii) quando \u00e9 simplesmente distribu\u00eddo e tem o seu m\u00e9rito apreciado pelas Turmas; e iv) quando j\u00e1 h\u00e1 precedente vinculante formado no STF (e o recurso extraordin\u00e1rio \u00e9 devolvido \u00e0 origem).<\/p>\n<\/div>\n

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3<\/a> Decis\u00f5es do STF proferidas em 13 de janeiro de 2025 e 07 de mar\u00e7o de 2025, no Recurso Extraordin\u00e1rio n. 1.506.742\/PE. A mesma situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 ocorrera no passado em outros casos similares: vide ARE 1078145\/AC, Rel. Min. Carmen L\u00facia, como Presidente (decis\u00e3o em 04\/06\/2018) e ARE 1034645\/RN, Rel. Min. Dias Toffoli, tamb\u00e9m como Presidente (decis\u00e3o em 20\/02\/2019).<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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4<\/a> ALVIM, Teresa Arruda; Dantas, Bruno. Precedentes, Recurso Especial e Recurso Extraordin\u00e1rio. 7\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2023. P. 746.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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