{"id":10440,"date":"2025-04-23T19:15:53","date_gmt":"2025-04-23T22:15:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/23\/mendonca-vota-contra-quebra-de-sigilo-de-forma-generica-em-investigacoes-criminais\/"},"modified":"2025-04-23T19:15:53","modified_gmt":"2025-04-23T22:15:53","slug":"mendonca-vota-contra-quebra-de-sigilo-de-forma-generica-em-investigacoes-criminais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/23\/mendonca-vota-contra-quebra-de-sigilo-de-forma-generica-em-investigacoes-criminais\/","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a vota contra quebra de sigilo de forma gen\u00e9rica em investiga\u00e7\u00f5es criminais"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 empatado em 2 a 2 o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) que discute os limites da quebra de sigilo de buscas<\/a> na internet de forma gen\u00e9rica e n\u00e3o individualizada em investiga\u00e7\u00f5es criminais pela Justi\u00e7a. O empate ocorreu com o voto do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> na tarde desta quarta-feira (23\/4) antes de a sess\u00e3o ser interrompida por causa da visita do presidente do Chile Gabriel Boric ao Tribunal. O julgamento ser\u00e1 retomado na quinta-feira (24\/4).<\/p>\n

O recurso foi proposto no STF pela empresa Google contra decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) que manteve a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas<\/a> que fizeram pesquisas relacionadas \u00e0 vereadora Marielle Franco e a sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, em 14 de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n

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A relatora, ministra Rosa Weber, votou antes de se aposentar e, portanto, seu voto continua v\u00e1lido. Weber d\u00e1 provimento ao recurso da Google. Para ela, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014) n\u00e3o admite o fornecimento de dados gen\u00e9ricos. Dessa forma, uma ordem judicial gen\u00e9rica e n\u00e3o individualizada para informar os registros de conex\u00e3o e de acesso de todos os usu\u00e1rios que fizeram determinado tipo de pesquisa desrespeita os direitos fundamentais \u00e0 privacidade, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e o devido processo legal.<\/p>\n

Nesta quarta-feira, Mendon\u00e7a acompanhou a ministra Rosa Weber. Assim, para o magistrado, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a quebra do sigilo telem\u00e1tico indeterminado de forma aleat\u00f3ria.<\/p>\n

Mendon\u00e7a pediu vista do processo em outubro de 2024 e, na \u00e9poca, mostrou-se preocupado com as possibilidades abertas ao se permitir acesso indiscriminado \u00e0s buscas de internet de um grupo indeterminado. O ministro apontou, por exemplo, o prov\u00e1vel aumento da pesca predat\u00f3ria de provas ou \u201cfishing expedition\u201d, pr\u00e1tica proibida pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n

O ministro sugeriu delimitar o universo de pessoas para ocorrer a quebra do sigilo telem\u00e1tico. \u201cCompreendo que o risco de autorizar medidas investigat\u00f3rias sobre sujeitos indeterminados, ainda que determin\u00e1veis, mas sobre os quais n\u00e3o recaia nenhum elemento de suspeita previamente identificado, \u00e9 demasiadamente elevado, n\u00e3o se adequando \u00e0s exig\u00eancias constitucionais aplic\u00e1veis ao caso\u201d, afirmou. \u201cEstamos abrindo uma porta que n\u00e3o sabemos onde vai dar\u201d, acrescentou.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a \u00e9 diferente da do ministro Alexandre de Moraes e de Cristiano Zanin. Para eles, \u00e9 poss\u00edvel que uma decis\u00e3o judicial d\u00ea acesso a buscas<\/a> feitas na internet por um grupo gen\u00e9rico de pessoas. No entanto, ambos ponderam que a quebra do sigilo telem\u00e1tico deve ser fundamentada, estar em conformidade com o Marco Civil da Internet e que o grupo de pessoas \u201cindeterminadas\u201d possa ser determinado a partir de provas pr\u00e9vias que justifiquem a medida.<\/p>\n

Durante os debates da sess\u00e3o desta quarta, Mendon\u00e7a citou memorial da Google dizendo que ju\u00edzes est\u00e3o autorizando a quebra indeterminada de buscas em casos de roubos e furtos. A quebra \u00e9 para ver quem pesquisou sobre itens roubados.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, Moraes pediu a palavra e disse que o tribunal precisa tomar cuidado para n\u00e3o decidir por conta da patologia. Refor\u00e7ou que a impossibilidade da quebra do sigilo telem\u00e1tico pode atrapalhar importantes investiga\u00e7\u00f5es, como em caso de pedofilia e ponografia infantil. O ministro Fl\u00e1vio Dino, que n\u00e3o pode votar, disse achar estranho que a Google entre com um recurso para impedir que o Estado fa\u00e7a o que a empresa j\u00e1 faz, que \u00e9 quebrar o sigilo de um grupo de pessoas indeterminadas com intuito comercial. \u201c\u00c9 uma observa\u00e7\u00e3o de ordem \u00e9tica\u201d, afirmou.<\/p>\n

A discuss\u00e3o ocorre no RE 1301250 e tem repercuss\u00e3o geral conhecida, portanto, o que for decidido servir\u00e1 de par\u00e2metro para os demais tribunais do pa\u00eds.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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