{"id":10427,"date":"2025-04-23T15:10:08","date_gmt":"2025-04-23T18:10:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/23\/dino-suspende-julgamento-sobre-perda-de-bens-em-delacao-premiada-na-lava-jato\/"},"modified":"2025-04-23T15:10:08","modified_gmt":"2025-04-23T18:10:08","slug":"dino-suspende-julgamento-sobre-perda-de-bens-em-delacao-premiada-na-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/23\/dino-suspende-julgamento-sobre-perda-de-bens-em-delacao-premiada-na-lava-jato\/","title":{"rendered":"Dino suspende julgamento sobre perda de bens em dela\u00e7\u00e3o premiada na Lava Jato"},"content":{"rendered":"

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) que discute o momento em que deve ser aplicada a pena de perda dos bens e valores prevista nas cl\u00e1usulas dos acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada dos executivos da Odebrecht, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, foi adiado por um pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, na manh\u00e3 desta quarta-feira (23\/4). O ministro pediu maior prazo para avaliar caso a caso \u2013 ao todo s\u00e3o seis a\u00e7\u00f5es em an\u00e1lise e elas tramitam em sigilo. Dino tem at\u00e9 90 dias para devolver os autos para julgamento. Os valores em discuss\u00e3o nos processos est\u00e3o bloqueados e ultrapassam R$ 287 milh\u00f5es, sem as devidas corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A interrup\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o voto do ministro Dias Toffoli<\/a>, que acompanhou a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Gilmar Mendes<\/a> para que o perdimento dos bens n\u00e3o ocorra no momento da assinatura da dela\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Os dois ministros entendem que a perda dos bens s\u00e3o \u201cpenas antecipadas\u201d aos colaboradores, sem o crivo do Judici\u00e1rio, s\u00f3 com autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

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Para Toffoli e Mendes, n\u00e3o h\u00e1 respaldo legal ou constitucional para a imposi\u00e7\u00e3o da pena de perdimento de bens de forma imediata. Os magistrados entendem que a execu\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea viola os limites estabelecidos pelos princ\u00edpios do devido processo legal, da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e da individualiza\u00e7\u00e3o da pena. Na sess\u00e3o desta quarta-feira, Mendes chegou a questionar a real voluntariedade que os colaboradores assinaram os acordos.<\/p>\n

J\u00e1 o relator, Edson Fachin<\/a>, votou pela possibilidade da perda imediata, logo ap\u00f3s a assinatura do acordo. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, o colaborador assina um contrato volunt\u00e1rio, portanto, tem ci\u00eancia do bloqueio dos bens advindos de corrup\u00e7\u00e3o. Para ele, a pr\u00e1tica evita a perman\u00eancia de ativos il\u00edcitos nas m\u00e3os dos envolvidos, resguardando o interesse p\u00fablico.<\/p>\n

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Segundo o voto do ministro Edson Fachin, os colaboradores apresentaram termo de ren\u00fancia, especificando os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, que se encontravam nessa situa\u00e7\u00e3o, comprometendo-se com a entrega dos bens. Na Pet 6455, por exemplo, o colaborador declarou ter recebido US$ 500 mil d\u00f3lares; na Pet 6477, o recebimento foi de US$ 9,079 milh\u00f5es com proced\u00eancia il\u00edcita, depositados em ag\u00eancia localizada em Miami (EUA) no Banco State Trust Wealth Mgmt. J\u00e1 na Pet 6487, o valor \u00e9 de US$ 649,4 mil com proced\u00eancia il\u00edcita, mantidos em conta banc\u00e1ria do Banco UBS, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n

J\u00e1 na Pet 6490, o colaborador declarou ter recebido o valor de US$ 35.689,68, referente a conta mantida em Miami. Na Pet 6491, s\u00e3o R$ 915.471,60 (j\u00e1 convertido, sem indica\u00e7\u00e3o dos valores em moeda estrangeira) depositados no Banco Meini, em Ant\u00edgua e dois bens im\u00f3veis situados em S\u00e3o Paulo, avaliados, \u00e0 \u00e9poca, em R$ 6.280.605,00.<\/p>\n

No caso da Pet 6517, o colaborador declarou possuir sete contas no exterior, nas quais depositados US$ 29.150.131,45. Al\u00e9m disso, uma fazenda e um apartamento em Lisboa, Portugal, avaliados em US$ 6,3 milh\u00f5es e obras de arte adquiridas com recursos il\u00edcitos, no valor de US$ 3,5 milh\u00f5es.<\/p>\n

A pena de perdimento de bens foi adotada nos acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada fechados pelos executivos da companhia com o MPF. A medida est\u00e1 prevista na Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613\/1998), que estabelece a perda, em favor da Uni\u00e3o ou dos estados, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, \u00e0 pr\u00e1tica de crimes.<\/p>\n

O julgamento, que estava 3 a 2 para que a pena de perdimento de bens fosse imediatamente aplicada, foi reiniciado no plen\u00e1rio f\u00edsico depois de um destaque do ministro Dias Toffoli.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o momento em que deve ser aplicada a pena de perda dos bens e valores prevista nas cl\u00e1usulas dos acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada dos executivos da Odebrecht, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, foi adiado por um pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino, na manh\u00e3 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10427"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10427"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10427\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10427"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10427"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10427"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}